CIMPAJEÚ reúne prefeitos em plenária com pauta estratégica para 2026

Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas.

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Por: André Santa Rosa – Diario de Pernambuco

As calçadas do Mercado Público de Casa Amarela amanheceram lotadas na manhã deste sábado (31). O motivo não era  apenas as compras no tradicional mercado recifense, mas a visita do ex-candidato do PT à Presidência da República, na campanha de 2018, Fernando Haddad. As atividades foram promovidas pelos comitês Lula Livre em Pernambuco e além de Fernando Haddad contaram com lideranças regionais e nacionais de esquerda, como João Paulo, ex-prefeito do Recife e deputado estadual eleito pelo PC do B.

Segundo a organização do evento, o ato reuniu cerca de 5.000 manifestantes em defesa da liberdade do ex-presidente Lula (PT), que está preso desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal, em Curitiba. “Está cada vez mais claro para o judiciário que foram cometidas algumas injustiças contra o presidente Lula. Tem muita decisão sendo revertida e a gente espera que a decisão que condenou Lula seja revista, porque não teve amplo direito de defesa e foi condenado sem provas”, explica o ex-presidenciável Fernando Haddad. Ainda segundo ele, até o final de setembro Lula deverá ser solto.

Além da manifestação sobre soltura do ex-presidente Lula, Fernando Haddad aproveitou a ocasião para comentar sobre o aumento do número de queimadas na Amazônia, que alcançaram números alarmantes no mês de agosto, segundo o registro de organizações como a NASA. “Há muitos cancelamentos de pedidos de importadores de produtos brasileiros. Muitos estão cancelando por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com sustentabilidade”, ele afirma.

Haddad também fez críticas à forma com que o atual governo está gerindo a educação pública. “Acabei de vir de Fortaleza e a UFC (Universidade Federal do Ceará) está parada. Bolsonaro escolheu um interventor no lugar de um reitor. O reitor que tinha recebido quase 8 mil votos da comunidade acadêmica foi preterido em proveito de um interventor que não teve nenhum respaldo da comunidade”. Por fim, ele afirmou que o povo tem que ir às ruas de forma pacífica e reiterou o compromisso do voto como instrumento de mudança democrática.

Antes de subir no carro de som, Fernando Haddad também criticou Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato. Em suas críticas, o petista faz referência à última série de mensagens vazada pelo site The Intercept, em que procuradores ironizavam a morte de parentes de Lula. “O Deltan cada dia diz uma coisa. Uma hora ele diz que as mensagens não são dele, quando provam que são, ele diz que não tem nada “demais”, quando dizem que tem “muito demais” ele fala que foi descontextualizado. Se Deltan tivesse interesse com a verdade, ele entregava o celular dele, como fez Manuela D’Ávila”, comenta.

Haddad chegou ao Recife logo após passar por Fortaleza. No domingo (01), o petista deve ir com a caravana para a cidade de Monteiro, na Paraíba. Entre as atividades realizadas pelo Comitê Lula Livre, estão bandeiraço, atos, “adesivaços”, rodas de  conversas com população e uma coleta de assinaturas em um abaixo assinado que pede a liberdade de Lula.

Com incentivo do Funcultura, ação integra o projeto “Luz, Câmera, Formação” da Xerém Produções e inscrições podem ser feitas até 10/8 (sábado); as aulas ocorrerão nas noites dos dias 13, 14 e 15 de agosto

Oportunidade para quem deseja trabalhar com projetos culturais no Pajeú: estão abertas as inscrições para a oficina de Elaboração de Projetos Culturais com o produtor cultural Djaelton Quirino. Natural de Arcoverde, o ator e gestor acumula diversos projetos e empreendimentos culturais de sucesso. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/8 clicando aqui (as aulas serão realizadas presencialmente, sempre a partir das 19h, nos dias 13, 14 e 15 de agosto na Associação de Moradores do bairro Borges – rua Antonio Simão do Nascimento, n 15, bairro Borges, Afogados da Ingazeira-PE). 

“O universo de editais públicos de financiamento da cultura são muitos, mas é preciso que artistas, músicos, artesãos, fazedores de cultura de maneira geral entendam seus detalhes e técnicas de escrita. Nossas oficinas propõem não só a formação, mas troca de ideias, experiências… é um momento muito bom de troca e crescimento”, destaca Lucio Vinicius, da Xerém Produções.

Com incentivo do Funcultura e produção da Sagaz, a oficina faz parte do Projeto “Luz, Câmera, Formação”, que já promoveu outras oficinas ao longo do ano. 

CONHECENDO O CURSO E O OFICINEIRO: A produção cultural é uma atividade relacionada à organização de ações culturais de diversos segmentos. A área abrange a pré-produção, produção e pós-produção de espetáculos, shows, exposições, cenas, peças, coreografias, entre outros. Para que tudo isso seja possível é necessário um passo muito importante, a elaboração do texto base, a captação de recursos, a elaboração do projeto.

As inscrições e as aulas são gratuitas – elas serão realizadas à noite, e podem se inscrever quaisquer pessoas que possam estar presencialmente em Afogados dias 13, 14 e 15/8. Será disponibilizado certificado. Outras informações pelo instagram.com/luzcameraformacao. 

Já o oficineiro, Djaelton Quirino, tem um currículo sólido: é cofundador do Teatro de Retalhos, de Arcoverde, e trabalha com produção de audiovisual, teatro, literatura e circo. Ainda integra a Rede Interiorana de Produtores Técnicos e Artistas de PE e a produtora Toró de Ideias. Conheça mais sobre ele: instagram.com/djaeltonquirino.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.