Prefeito de Calumbi cumpre agenda institucional em Brasília durante abertura da Marcha dos Prefeitos

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Disputa pelo segundo lugar traz petista, pedetista e Geraldo Alckmin empatados tecnicamente

Da Folha de São Paulo

Fisicamente fora da campanha eleitoral desde que foi esfaqueado no dia 6, Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida à Presidência com 26%, segundo nova pesquisa do Datafolha.

Na semana em que foi oficializado candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad viu sua intenção de voto subir de 9% para 13%. Está empatado numericamente com Ciro Gomes (PDT), que manteve sua pontuação, e na margem de erro também com Geraldo Alckmin (PSDB), que oscilou de 10% para 9%.

Marina Silva, Guilherme Boulos, Ciro Gomes, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin têm visitas marcadas a Pernambuco

Do blog da Folha

Pernambuco entrou na rota dos candidatos à Presidência da República. Ao menos cinco deles são aguardados ainda este mês, sendo três nesta semana. A primeira a desembarcar no Estado é a ex-senadora Marina Silva (Rede), na terça-feira (21). Guilherme Boulos (PSOL), chega no dia seguinte, e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem previsão de visitar Petrolina, no Sertão, até o final desta semana.

Ainda sem data fechada, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), oficialmente candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há 141 dias em Curitiba, planejam visitas na última semana deste mês. Com exceção do petista, todos eles já passaram por Pernambuco no período pré-campanha.

Ao lado do ex-prefeito Júlio Lóssio (Rede), Marina participará, amanhã, de uma agenda no Porto Social, na Ilha do Leite, com instituições ligadas à entidade, e debaterá com elas a importância do terceiro setor para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil. Depois, ela se encontrará com os candidatos da Rede e do PV, no Hotel Luzeiros, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital. Com Dani Portela (PSOL), Boulos se reunirá, na quarta-feira, com a militância do PSOL e participará à noite de um comício no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

O candidato ao Senado do “Pernambuco Vai Mudar”, deputado federal Bruno Araújo (PSDB), confirmou que a coordenação do tucano planeja visitar Pernambuco ainda essa semana. Alckmin, que visitou Caruaru – maior reduto tucano no Estado – em junho, estuda agenda no Sertão, onde a família Bezerra Coelho possui ampla base.

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú realizou na última quinta-feira (27), o seu XVI Encontro Semestral, no Clube Campestre, em Afogados da Ingazeira.

O encontro reuniu sessenta mulheres que fazem parte dos grupos integrantes da Rede Pajeú, além das organizações parceiras, como a Coordenadoria da Mulher de Afogados da Ingazeira, Diaconia, Casa da Mulher do Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados e IFPE.

Na oportunidade foi eleita a nova diretoria da Rede para o biênio 2016/2017, construída a Linda do Tempo da Rede de 2002 a 2015 e realizada prestação de contas dos investimentos nos grupos de mulheres alcançados pelo Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária, patrocinado pela Petrobras.

Durante o encontro as mulheres comemoram ainda o Prêmio BNDS de Boas Práticas em Economia Solidária, conquistado recentemente pela Rede Pajeú, durante a 22ª Feira Internacional de Cooperativismo (Feicoop 2015) e a 11ª Feira Latino-Americana de Economia Solidária (EcoSol 2015), na cidade de Santa Maria/RS.

O advogado João Batista de Melo Alves, que desde 2024 presidia a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é o novo secretário executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial, do último sábado (7).

“Desejo sucesso a João que assume uma nova missão em nosso governo depois da sua importante atuação na presidência da Jucepe e agora vai continuar contribuindo com Pernambuco em ações estratégicas na Secretaria da Casa Civil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Currículo – João Batista é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também exerceu o cargo de secretário municipal de Saneamento e atuou em diferentes funções no Senado Federal, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e na Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

A Jucepe será presidida por Paulo André Rabêlo, que exercia o cargo de vice-presidente da autarquia desde 2023.