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Serra: MPPE recomenda à Câmara reduzir cargos comissionados e adequar quadro funcional

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Outras Notícias

Solidão celebra Festa da Padroeira com programação religiosa especial

Celebração acontece no dia 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, com momento de fé conduzido por Pe. Fabrício Timóteo A fé e a devoção do povo de Solidão ganham destaque na tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, a partir […]

Celebração acontece no dia 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, com momento de fé conduzido por Pe. Fabrício Timóteo

A fé e a devoção do povo de Solidão ganham destaque na tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, a partir das 20h30.

O momento religioso contará com a presença do Pe. Fabrício Timóteo, que conduzirá a celebração, reunindo fiéis em uma noite marcada por oração, espiritualidade e renovação da fé. A festa é um dos eventos mais aguardados do calendário religioso do município e reforça a importância da tradição católica para a comunidade local.

A Festa da Padroeira representa não apenas um ato de devoção, mas também um momento de união entre famílias, fortalecendo os laços comunitários e preservando a identidade cultural e religiosa de Solidão.

Coluna do Domingão

Procura por leitos de UTI aumentou muito em 15 dias, diz Gerente da XI Geres A ocupação de leitos por Covid-19 no Hospital Agamenon Magalhães mantém-se em 100%. Já o Hospital Eduardo Campos, com 50 leitos de UTI e dez leitos de enfermaria, tem 40 ocupados, ou 80%. A informação foi confirmada pela Gerente Regional […]

Procura por leitos de UTI aumentou muito em 15 dias, diz Gerente da XI Geres

A ocupação de leitos por Covid-19 no Hospital Agamenon Magalhães mantém-se em 100%.

Já o Hospital Eduardo Campos, com 50 leitos de UTI e dez leitos de enfermaria, tem 40 ocupados, ou 80%.

A informação foi confirmada pela Gerente Regional de Saúde, Karla Milena, falando à Revista da Cultura.

Segundo Karla, houve aumento de 5,5% no número de casos graves, de SRAG, na região da XI Gerência Regional de Saúde. Ainda de 19% nos 15 dias.

Ela destacou o aumento da procura por leitos de UTI como também por leitos de enfermaria. “Os leitos clínicos de retaguarda de alguns municípios já se encontram com muitos pacientes como Serra Talhada, Floresta e São José do Belmonte”.

Este reafirma que esse aumento muito provavelmente tem relação com a circulação de nova variante do virus. “Mas não podemos afirmar qual variante. Isso ainda está em análise. Tão logo haja a confirmação será divulgado pela autoridade sanitária estadual”.

Quanto à chegada de novas vacinas, há expectativa de chegada pelo Ministério da Saúde de lotes semanais de doses para estados e municípios.

“O momento é crítico, delicado, assustador. Todos os cidadãos tem que colaborar e fazer a sua parte, usando máscara corretamente, lavando as mãos, usando alcool e mantendo o distanciamento”.

Fiapo de carreira

O vereador Antônio Ferreira,  o Fiapo,  de Sertânia,  iniciou o movimento pela independência da União dos Vereadores de Pernambuco,  UVP, contra Léo do Ar, o candidato de Josinaldo Barbosa.  Fez o discurso,  criticou, bateu, reivindicou o direito de disputar a presidência e, saiu do páreo para apoiar Léo do Ar.

Soletrando

O Primeiro Secretário da Câmara de Tabira, Pipi da Verdura,  não lê ordem do dia ou requerimentos da Casa.  Por dificuldade na leitura,  passa o serviço para uma servidora chamada Ivoneide. Mas também não escuta o que ela lê,  como no requerimento de Socorro Veras cobrando providências no combate à pandemia. Soube depois.

Bombeiro

Paulo Ziulkoski foi eleito presidente da CNM. Mas divergências na montagem da chapa e uma confusão sem fim de um encaminhamento que parecia óbvio quase põe a entidade no colo de José Patriota, que agiu como bombeiro e recusou a presidência para apagar o fogo.  Não foi porque não quis.

Delay

Só agora a prefeita Nicinha de Dinca (Tabira) lançou o Comitê de Prevenção e Combate à Covid-19.  Antes tarde do que nunca. Atraso até na justificativa,  de declaração de pandemia da OMS de março de 2020. Copiou colou agradece…

“Pega Ar”

Zé Raimundo tem aparentemente mais votos no Pajeú.  As exceções,  dos que apoiam Léo do Ar são os presidentes de Afogados,  Rubinho do São João,  de Tabira, Djalma das Almofadas e de Solidão, Adriana de Lima.

Lockpaulo

A coluna FalaPE apurou que o governador Paulo Câmara pode decretar lockdown em Pernambuco a partir da próxima quarta-feira, dia 17 de março. O anúncio seria feito pelo mandatário já nesta segunda (15). O formato é o mesmo do ano passado: fechar tudo e restringir ao máximo a circulação de pessoas, mantendo aberto e funcionando apenas os serviços essenciais. A conferir.

Hoje eu vou

Discreto, o marido de Márcia Conrado, Breno Araújo,  acompanhou pela primeira vez a esposa e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) em sua agenda de entrevistas à Revista da Cultura e TV Farol. Cirurgião dentista renomado,  costuma participar da vida política da esposa nos bastidores.

Frase da semana: Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história.

Do ex-presidente Lula sobre as condenações de Moro e Dallagnol na Lava Jato,  anuladas por Edson Fachin.

Celpe é a empresa mais reclamada após retomada do Procon Pernambuco

A sede do Procon Pernambuco retornou com o atendimento presencial no último dia 13 de julho e, de lá pra cá, já foram realizados 969 atendimentos. A empresa com o maior número de reclamações é Celpe, 58 consumidores abriram reclamação contra a Companhia, a grande maioria por conta de cobranças indevidas e/ou abusivas. Os atendimentos […]

A sede do Procon Pernambuco retornou com o atendimento presencial no último dia 13 de julho e, de lá pra cá, já foram realizados 969 atendimentos.

A empresa com o maior número de reclamações é Celpe, 58 consumidores abriram reclamação contra a Companhia, a grande maioria por conta de cobranças indevidas e/ou abusivas. Os atendimentos estão acontecendo de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O segundo lugar de reclamações, com 35 queixas, está com a Via Varejo, que engloba o grupo Casas Bahia, Ponto Frio e Extra. Neste caso, a maior parte das reclamações é por publicidade enganosa e atraso na entrega do produto. As reclamações são abertas e na sequência são marcadas as audiências para a realização da conciliação entre consumidor e fornecedor.

As outras empresas mais reclamadas completando o ranking das cinco mais, nesse período de 15 dias de atendimento presencial, são: a OI móvel (31 reclamações); Magazine Luiza (26 reclamações); e a Oi Fixo (20 reclamações).

“O órgão está trabalhando com todos os cuidados necessários para evitar aglomerações e, assim, oferecer mais segurança para consumidores e servidores”, explica o gerente de atendimento, Pedro Cavalcanti. No local, foram instaladas placas de acrílico, que separam consumidor e servidor, além de tapete sanitizante e da disponibilização de álcool gel para higienização das mãos.

Mesmo com o retorno do atendimento presencial, o consumidor continua podendo tirar dúvidas e fazer denúncias pelos canais remotos. São eles: 0800.282.1512 e o WhatsApp: (81) 3181.7000.

Léo Magalhães, Vicente Nery e Filipe Santos no Arraial da Juventude 2022

O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou as atrações que irão se apresentar no Arraial da Juventude 2022, que será realizado em Serra Talhada. Esse ano as atrações do evento são Vicente Nery e Nação Forrozeira, Léo Magalhães e Filipe Santos. Ainda não foram divulgadas informações definitivas sobre o local e a data do arraial, que […]

O deputado federal Sebastião Oliveira anunciou as atrações que irão se apresentar no Arraial da Juventude 2022, que será realizado em Serra Talhada. Esse ano as atrações do evento são Vicente Nery e Nação Forrozeira, Léo Magalhães e Filipe Santos.

Ainda não foram divulgadas informações definitivas sobre o local e a data do arraial, que não acontecia desde 2018. A previsão é que o evento aconteça no dia 19 de junho na Estação do Forró. Na última edição da festa a principal atração foi o sertanejo Michel Teló. Em 2019 o evento foi cancelado por questões particulares e não aconteceu nos anos seguintes em virtude da pandemia.

Esse ano o calendário junino de Serra Talhada será movimentado. Além do Arraial da Juventude organizado por Sebastião Oliveira, haverá uma extensa programação anunciada pela prefeita Márcia Conrado, com shows 21 a 25 de junho na Estação do Forró, apresentação de quadrilhas e festejos nos bairros e distritos.

As principais atrações anunciadas pela prefeita são Cláudia Leite, César Menotti e Fabiano, Walkyria Santos e Mari Fernandez.

TCE julga ilegais contratações temporárias do governo Paulo Câmara

o Blog de Jamildo A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções. Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção. Para […]

o Blog de Jamildo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.

Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.

Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.

O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.

O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.