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Serra: MPPE recomenda à Câmara reduzir cargos comissionados e adequar quadro funcional

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Outras Notícias

Rádio Pajeú e Blog recebem premiação como Melhores do Ano

A Rádio Pajeú foi agraciada neste sábado com o Prêmio Personalidade 2016, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense. O blog também foi escolhido como o melhor de […]

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A Rádio Pajeú foi agraciada neste sábado com o Prêmio Personalidade 2016, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense.

O blog também foi escolhido como o melhor de 2016 na pesquisa popular e recebeu seu prêmio.

Além da premiação, outra boa notícia passada por Itamar França foi a de que o blog também venceu na sua categoria pesquisa similar em Tabira, cuja data da premiação será anunciada em breve.

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Gratidão também pela indicação da pesquisa como melhor comunicador AM. Estivemos com nossa filha, Nívea Victória recebendo a premiação, pelo que agradecemos imensamente.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de outubro na modalidade espontânea. Foi a  19ª edição do Prêmio. Nesta postagem, a relação dos agraciados. A todos, parabéns!

Em Caruaru, Miguel Coelho fala de investimentos para a Feira da Sulanca

O candidato a governador Miguel Coelho seguiu o roteiro de agendas em cidades do Agreste e, na manhã desta segunda-feira (29), visitou o complexo da Feira de Caruaru, um dos mais importantes centros comerciais da região Nordeste. O ex-prefeito de Petrolina chegou ao local logo cedo e percorreu vários boxes das feiras da Sulanca e […]

O candidato a governador Miguel Coelho seguiu o roteiro de agendas em cidades do Agreste e, na manhã desta segunda-feira (29), visitou o complexo da Feira de Caruaru, um dos mais importantes centros comerciais da região Nordeste.

O ex-prefeito de Petrolina chegou ao local logo cedo e percorreu vários boxes das feiras da Sulanca e dos Importados. Miguel conversou com comerciantes, clientes, ouviu demandas e se comprometeu a levar investimentos do governo do estado para modernizar o espaço.

“A gente encontrou muita reclamação de quem usa essa estrutura. Problemas na coberta, esgoto, drenagem. Nós vamos investir para reestruturar a Feira da Sulanca em parceria com a prefeitura. Esse é um patrimônio de Pernambuco e importante centro comercial que merece toda nossa atenção para gerar mais emprego e renda”, disse Miguel.

A Feira da Sulanca de Caruaru faz parte do Polo de Confecções do Agreste, que é uma das prioridades do candidato a governador. No plano de governo, Miguel tem ações para recuperar as estradas da região, reduzir a burocracia empresarial e tornar Pernambuco o melhor estado do Nordeste para fazer negócios.

A agenda na Feira de Caruaru teve a presença da candidata a vice-governadora Alessandra Vieira e dos candidatos a deputado federal Douglas Cintra, Dilson Oliveira; e a estadual Coronel Osthervald e Edson Vieira. Ainda pela manhã, Miguel seguiu para compromissos nas cidades de Tacaimbó e São Bento do Una. No restante do dia, ele terá encontros com lideranças em Pesqueira, Pedra e Venturosa.

TCE-PE mantém condenação para Fernando Bezerra Coelho devolver R$ 5,7 mi por doação de areia

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão. G1 PE O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 […]

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

Solidão: Djalma Alves e equipe recebem visita técnica do Projeto Gestão Cidadã

Solidão foi um dos seis municípios selecionados na região do Pajeú para participar do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã. O principal objetivo é contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva, Projeto Financiado pela União Europeia e executado […]

Solidão foi um dos seis municípios selecionados na região do Pajeú para participar do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã.

O principal objetivo é contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva, Projeto Financiado pela União Europeia e executado pela AMUPE.

“Esse projeto é de grande relevância para meu governo pois fui eleito com o objetivo de realizar em Solidão uma gestão responsável, transparente e de muito trabalho”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

Na oportunidade o prefeito e a equipe de governo receberam na última segunda-feira, 18/09 a visita da Agente Regional da AMUPE, Eliane Rocha que explanou a importância do projeto para o município e realizou um diagnóstico local apurado, que irá compor a linha de base do projeto, documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Estiveram presentes na reunião os secretários Aparecida Ramos, Maurício Batista, Damiana Alves, Maria de Lourdes, Aparecida Silva, Coordenadoria da Mulher – Vandurcia Rodrigues, além de representantes do Poder Legislativo, Vereador Viturino Melo, Vereadora Adriana de Lima e representantes da sociedade civil a exemplo do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Raimundo.

João Campos cancela agenda por conta das chuvas em Recife e Região Metropolitana

O prefeito do Recife,  João Campos (PSB) cancelou os eventos que tinha esse fim de semana em sua pré-campanha no interior. Dentre as cidades,  estaria Pesqueira,  onde teria movimentação ao lado do Delegado Rossini. São Caetano,  Panelas e outras cidades também tiveram eventos com o socialista cancelados. “Sigo acompanhando as fortes chuvas que atingem o […]

O prefeito do Recife,  João Campos (PSB) cancelou os eventos que tinha esse fim de semana em sua pré-campanha no interior.

Dentre as cidades,  estaria Pesqueira,  onde teria movimentação ao lado do Delegado Rossini. São Caetano,  Panelas e outras cidades também tiveram eventos com o socialista cancelados.

“Sigo acompanhando as fortes chuvas que atingem o Recife, a Região Metropolitana e a Zona da Mata. O contato com autoridades do Governo do Brasil tem sido permanente, no sentido de trazer apoio às cidades atingidas. Me solidarizo com as famílias afetadas e com quem perdeu entes queridos. É hora de união, cuidado e suporte a quem foi atingido. O importante é seguir protegendo vidas”.

Além dele, outros políticos, como a ex-deputada Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT) também cancelaram agendas no interior para retornar à capital devido ao agravamento da situação climática.