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Senadores divergem sobre existência de ‘comando paralelo’ no combate à covid-19

Por André Luis

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública”, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Já os defensores do governo, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), avaliam que o depoimento do dirigente da Anvisa não acrescentou nenhuma novidade às apurações feitas pela CPI.

“Há um sentimento meu, de Omar [Aziz, presidente da comissão] e de Renan [Calheiros, relator da comissão], que é fortalecido pelo depoimento de hoje, de que há necessidade de reconvocação de Marcelo Queiroga”, disse Randolfe.

Segundo o senador, a existência desse comando paralelo começou a transparecer nos depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e foi tangenciada no primeiro depoimento de Marcelo Queiroga. 

Para Randolfe, o depoimento do atual ministro deixou patente que o comando da pandemia não está no Ministério da Saúde. Na opinião do parlamentar, o depoimento de Barra Torres foi “contundente e sincero e dá conta que ele estava presente na reunião em que tentou ser imposta a [mudança da] bula da cloroquina”.

“Nessa dita reunião, ele não se resignou a aceitar, se insurgiu contra aquela posição. Isso mostra a existência de um comando paralelo e uma obsessão pelo “tratamento precoce”, sem nenhuma evidência científica, e subvertendo a Anvisa para impor o tratamento com hidroxicloroquina. O depoimento [de Barra Torres] foi de suma importância”, afirmou.

Randolfe disse ainda que a comissão deverá avaliar a convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento da covid-19.

“No momento oportuno será exame de deliberação. Há um conjunto de requerimentos a serem deliberados. A direção da CPI deve se reunir. Vamos definir o momento mais oportuno para deliberação de todos os requerimentos de convocação. Já temos calendário para o mês de maio”, afirmou.

“Sem munição”

Defensor do governo, Marcos Rogério divergiu e disse não ter havido qualquer novidade no depoimento do presidente da Anvisa.

“O depoimento de Barra Torres foi técnico e muito esclarecedor, ele enfrentou todas as questões apresentadas. Agora, esse depoimento é tomado na medida da relação direta que tem o diretor da Anvisa com os temas relativos à regulação. Com todo respeito, o depoimento confirma aquilo que os parlamentares já tinham conhecimento, com exceção de alguns pontos que ele trouxe e foram esclarecedores com relação ao processo envolvendo a vacina russa. As demais afirmações que foram feitas são afirmações de conhecimento de todos, não há nenhuma novidade, é mais um depoimento que vem confirmar aquilo que o governo vem afirmando desde o início. Algumas manifestações que fez representam opinião, mas não estão relacionadas ao campo de atuação do presidente da Anvisa”, disse Marcos Rogério.

Quanto à confirmação, pelo presidente da Anvisa, da reunião ministerial em que houve pedido para mudança da bula da cloroquina, como forma de incluir a substância no tratamento da covid-19 — conforme já afirmara Mandetta em seu depoimento à comissão — Marcos Rogério afirmou:

“É admirável ouvir senadores repercutindo esse tipo de situação numa CPI. Nós estamos diante de um clássico caso de crime impossível. Em algum lugar desse país é possível modificar bula  de remédio por decreto presidencial, estadual ou municipal? Isso é como alguém tentar matar alguém e na munição você ter apenas pólvora ou então você utilizar uma arma de brinquedo e tem lá uma bala de algodão. O acusado vai ser absolvido sumariamente porque vai estar diante de um crime impossível. Não se muda bula de remédio por decreto no Brasil. É admirável que alguns se prendam a isso de maneira tão enfática. Chega a ser risível ouvir esse tipo de sustentação num ambiente de CPI”.

Marcos Rogério ressaltou que Barra Torres não afirmou que a proposta de mudança da bula tenha partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas de uma “convidada” a participar da reunião.

“É clássico tipo de proposta inexistente, é ideia natimorta, é projeto natimorto. Você não muda bula de remédio por decreto, cabe a Anvisa autorizar ou não, mas não é nem a Anvisa que determina o que vai ter na bula do remédio ou não, é exatamente quem vai fazer a pesquisa e submete-la às fases de testagem para ao final apresentar ao orgaoa regulador para se aferir se o processo foi regular, se cumpriu com as metas estabelecidas e, aí, sim,  confirmar aquilo que o laboratório apresentou como inovação científica na área de medicamentos. É uma ‘forçação de barra’ o que eu vejo”, afirmou.

Estados e municípios

Na avaliação de Marcos Rogério, a CPI vem se tornando, a cada dia que passa, a “CPI da cloroquina”, na tentativa de desviar a atenção sobre o uso de recursos públicos destinados à saúde.

“Parece que estão tentando criar uma cortina de fumaça com relação à cloroquina e a esse decreto para esconder o que nos interessa investigar: o possível desvio de recursos públicos por estados e municípios, recursos que faltaram para estruturação da rede de saúde e que comprometeram o atendimento às pessoas. É preciso de fato seguir o caminho do dinheiro. Operações policiais aconteceram em vários estados da federação, em vários municípios brasileiros, com indícios fortíssimos de corrupção, de desvio de finalidade. É preciso apurar. Como todo o respeito, se a CPI não seguir o caminho do dinheiro, ela pouco vai esclarecer a população brasileira. Temos que sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina”, disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Em Sertânia, Rita promove arrastão com presença de Diogo Moraes, Marília Arraes e Pedro Campos

Na última sexta-feira (20), a candidata a prefeita de Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), realizou o Arrastão do Povão, na Vila da Cohab. O evento, que reuniu apoiadores e militantes, contou com a presença de Marília Arraes e dos deputados Diogo Moraes (estadual) e Pedro Campos (federal).  “A gente tem um ditado muito antigo que diz: […]

Na última sexta-feira (20), a candidata a prefeita de Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), realizou o Arrastão do Povão, na Vila da Cohab. O evento, que reuniu apoiadores e militantes, contou com a presença de Marília Arraes e dos deputados Diogo Moraes (estadual) e Pedro Campos (federal). 

“A gente tem um ditado muito antigo que diz: diga-me com quem andas que te direi quem és. Aqui do lado de cá, a gente não esconde ninguém. Aqui é o time do presidente Lula, de João Campos, que representa a luta de Arraes. E do lado de lá, a empresária bolsonarista, que não gosta do povo pobre, a verdade é essa. Estamos aqui pra dizer a verdade”, exclamou em seu discurso a ex-deputada federal, Marília Arraes. 

“A gente também tá aqui porque a gente tem muita esperança no coração. Porque a gente sabe que é possível ver Sertânia seguir em frente. E a gente sabe que esse time vai ser liderado por uma pessoa que tá pronta, que tá preparada, que tem muito amor no coração e muita vontade de cuidar das pessoas, que é Rita”, disse Pedro Campos. 

“Nós temos oito anos de muito trabalho. Faz oito anos que represento vocês na Assembleia Legislativa. Oito anos que estou sucedendo lá na casa Joaquim Nabuco um dos maiores deputados, um dos maiores políticos e o maior prefeito da história dessa terra que é nosso querido Ângelo Ferreira”, lembrou Diogo Moraes. 

Ângelo que apoia Rita se recupera de um atentado à faca. O acusado segue foragido mesmo após mais de três semanas. O evento desta sexta ainda contou com a presença de candidatos a vereador e do vice-prefeito, Doutor Orestes.

Mendoncinha faz papel  de coveiro do Mais Médicos, diz Humberto

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros.

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

“Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos.

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.

Alckmin diz que não fará campanha com Aécio

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros. O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos […]

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros.

O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos Estados Unidos pelo governo Donald Trump que levou empresas norte-americanas a subir salários e criar vagas.

Na entrevista concedida no estúdio da rádio CBN, em São Paulo, Alckmin também afirmou que não vai fazer campanha com o colega de partido Aécio Neves (MG), que está deixando o Senado e tenta uma vaga de deputado na Câmara. Ex-presidente do PSDB, Aécio é réu na Lava Jato por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Geraldo Alckmin repetiu na entrevista a promessa de campanha de zerar em dois anos o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas. O presidenciável do PSDB disse que, caso vença a eleição, pretende tributar lucros e dividendos pagos pelas empresas para compensar a perda de receita que ocorrerá com sua promessa de diminuir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

A tributação sobre lucros e dividendos foi extinta, em 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002. À época, o governo alegou que se tratava de bitributação, na medida em que as empresas já haviam pago o imposto sobre os mesmos resultados.

Na entrevista desta terça, Alckmin disse que, atualmente, há dinheiro de sobra no mundo que pode ser atraído para o Brasil, por exemplo, com estímulos fiscais.

Agência do Trabalho vai fechar em Afogados

A agência do Ministério do Trabalho vai fechar em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Dr Vantuil Araújo, que chefiou a unidade por vários anos em Afogados da Ingazeira. O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, esteve nesta segunda-feira (20) na Agência para apurar a informação sobre o fechamento do órgão no município. […]

A agência do Ministério do Trabalho vai fechar em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada pelo Dr Vantuil Araújo, que chefiou a unidade por vários anos em Afogados da Ingazeira.

O repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, esteve nesta segunda-feira (20) na Agência para apurar a informação sobre o fechamento do órgão no município.

Em conversa com Vantuil Angelo, foi confirmado que a unidade será fechada. Segundo ele, a decisão ocorre devido à sua aposentadoria e à ausência de servidores federais na agência. Atualmente, apenas funcionários ligados à gestão municipal atuam no local, mas sem autorização para acessar o sistema do Ministério do Trabalho, o que inviabiliza o funcionamento.

Ainda de acordo com Vantuil, o fechamento foi inevitável, mesmo após diversas tentativas de encontrar soluções. Ele orienta que a população busque atendimento por meio dos aplicativos do governo federal ou se dirija à Agência do Trabalho de Arcoverde.

Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.