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TCE determina suspensão de concurso em Mirandiba‏

Por Nill Júnior

6187034A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Outras Notícias

Vestibular da FIS oferece 960 vagas para cursos superiores de curta duração

Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem […]

thumbnail_img_20161006_190825891-600x338Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições

As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem mensalidades de R$ 199,00. O Blog conheceu a FIS e sua estrutura em outubro. Clique e reveja. 

Estão sendo oferecidos os cursos de Logística, Construção de Edifícios, Segurança do Trabalho e o de Rede de Computadores. No mês de novembro, o curso de Logística foi revalidado a partir de uma visita de equipe do Ministério da Educação e Cultura que atribuiu nota 4 ao curso (a avaliação é até nota 5 no máximo).

O coordenador do curso de Logística, Túlio Edson, ressaltou que em especial em cidades polos no interior do Brasil a expansão das atividades econômicas fora do litoral tem modificado a realidade e uma das maiores demandas é a busca por profissionais com formação superior em áreas técnicas estratégicas como Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e o de Construção de Edifícios.

“A maior diferença é que a grade curricular tem um olhar voltado para a formação universitária aliada às dimensões técnicas dessas profissões. Os alunos saem com um diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, e com conhecimentos técnicos aprofundados em âmbito teórico e técnico para atuar em áreas estratégicas. Oferecer cursos de nível superior de curta duração foi uma estratégia da FIS para contribuir com o real desenvolvimento que temos percebido não só na região do Sertão do Pajeú, mas também das microrregiões na Paraíba, Bahia e Ceará”, frisou.

Vestibular 2017 – As inscrições podem ser feitas pelo site da FIS. Além dos cursos de curta duração a FIS está oferecendo os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Fisioterapia, somando 2.040 vagas com os de curta duração que a instituição está oferecendo para os períodos 2017.1 e 2017.2.

Sebá comemora um ano da rota Serra-Recife

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota um ano da rota Serra Talhada-Recife. O parlamentar, seja na missão para qual foi eleito, seja como Secretário é tido como agente importante na efetivação do projeto. “O sentimento é de muita felicidade e missão cumprida. Além de conectar o Sertão pernambucano com o mundo por meio […]

O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota um ano da rota Serra Talhada-Recife. O parlamentar, seja na missão para qual foi eleito, seja como Secretário é tido como agente importante na efetivação do projeto.

“O sentimento é de muita felicidade e missão cumprida. Além de conectar o Sertão pernambucano com o mundo por meio da aviação civil, transportando oportunidades e desenvolvimento, o Aeroporto de Serra Talhada tem exercido papel fundamental na logística do combate à pandemia, servindo de ponto de distribuição de vacinas. O nosso esforço tem ajudado a salvar vidas. Valeu muito a pena tudo o que fizemos”, destacou.

O parlamentar lembrou algumas conquistas que contaram com o seu empenho e articulação política, como os R$ 20 milhões assegurados para a execução da obra e a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática.

“O governador Paulo Câmara nos deu total apoio. Batemos em muitas portas em Brasília e conseguimos transformar esse sonho em realidade. Houve muitas críticas, mas nunca desistimos”, concluiu Oliveira.

Prefeito, Superintendente do BB e comerciantes tem reunião após ação contra agência

Uma reunião no fim da manhã e início da tarde discutiu saídas para o comércio carnaibano, assustado e preocupado com os reflexos da ação criminosa contra o Banco do Brasil de Carnaíba. Além de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas do município, participaram o prefeito Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Elízio […]

Uma reunião no fim da manhã e início da tarde discutiu saídas para o comércio carnaibano, assustado e preocupado com os reflexos da ação criminosa contra o Banco do Brasil de Carnaíba.

Além de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas do município, participaram o prefeito Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Elízio Ferreira e vereadores.

Mais cedo, uma das principais representantes do NDL, Ilma Valério, disse que o clima é de muita apreensão.

“Já vivemos numa situação muito difícil. Com a ação contra o banco não sabemos o que fazer. Estávamos recuperando um pouco absorvendo clientes de Flores, Quixaba. Agora não sabemos o que fazer”, disse, antes de contar uma ação conjunta para minimizar os danos.

Como já havia adiantado, o prefeito Anchieta Patriota disse ter oferecido à Superintendência um imóvel na Praça Nossa Senhora de Lourdes para que o banco atue provisoriamente até que o prédio que foi danificado na ação seja recuperado. O banco fará uma avaliação.

O Superintendente está estimulando comerciantes a também investirem na utilização de cartões de débito e crédito com taxas mais em conta. Também abrir correspondentes do BB para abrir esse serviço, reduzindo necessidade de busca a outras praças.

Prefeitura de Iguaracy realiza conferência voltada à inclusão social

A Prefeitura de Iguaracy promoveu, na quarta-feira (14), uma Conferência Municipal sobre inclusão social, realizada na Câmara de Vereadores em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (AMPAI) e o Legislativo local. O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, lideranças religiosas e autoridades de órgãos […]

A Prefeitura de Iguaracy promoveu, na quarta-feira (14), uma Conferência Municipal sobre inclusão social, realizada na Câmara de Vereadores em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (AMPAI) e o Legislativo local.

O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, lideranças religiosas e autoridades de órgãos públicos da região.

Durante a abertura, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do encontro para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão: “Nosso objetivo é garantir direitos iguais e construir uma cidade mais inclusiva para todos”, afirmou.

A programação contou com palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e a inclusão nos sistemas de saúde, educação e assistência social. Houve ainda espaço para debates e apresentações culturais.

O presidente da Câmara, vereador Everaldo Pereira, falou em nome dos parlamentares. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcos Melo e demais integrantes da gestão municipal.

Deputado Antonio Fernando instala nesta segunda a Frente Parlamentar do Canal do Sertão

O deputado estadual Antonio Fernando(PSC)  vai instalar segunda (25) a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do […]

O deputado estadual Antonio Fernando(PSC)  vai instalar segunda (25) a “Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco”. A sessão de instalação será às 9h da manhã, no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, e deve contar com a presença de vários parlamentares e outras autoridades do Estado que apoiam e reconhecem a importância da iniciativa.

“Esta é uma ação importante para tirar o Canal do Sertão do papel, e transformar em realidade esse projeto fundamental para o semiárido pernambucano”, comemora o deputado. Ainda de acordo com Antonio Fernando, “a Frente Parlamentar pode estimular a participação da sociedade e cobrar o apoio de órgãos e poderes estaduais e federais para deslanchar o projeto e liberar os recursos para o início das obras do canal.”

O deputado ressalta que “o Canal do Sertão é uma obra hídrica que pode beneficiar não só o Araripe, como também o São Francisco e parte do Sertão Central, num total de 17 municípios”. O projeto vai trazer a água da barragem de Sobradinho, na Bahia, para garantir a agricultura irrigada em Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, passando também por Petrolina.

Depois de concluídas as obras, a expectativa é que o Canal do Sertão possibilite a geração de mais de 350 mil empregos diretos e indiretos. O deputado Antonio Fernando destaca a importância econômica e social do projeto. “Só para dar uma ideia, é preciso dizer que o Canal do Sertão tem potencial para tornar Pernambuco autossuficiente na produção de alimentos da cesta básica, como feijão, farinha, carne, leite, etc., que hoje, infelizmente, são importados de outros Estados. Além de fortalecer a agricultura familiar, o projeto também tem potencial para grandes empreendimentos, como a cana-de-açúcar irrigada, com alta produtividade.”