A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.
A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.
O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.
Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.
Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.
Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 16065303), Custódia (TC no. 16063144) e Feira Nova (TC no. 16063119) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú e Rede Pajeú de Agroecologia realizam Caravana do Rio Pajeú para refletir sobre desafios ambientais da bacia e cobrar o poder público políticas de revitalização e saneamento Com o objetivo de refletir sobre as realidades de cada município em que abrange o curso do Rio Pajeú, evidenciando as denúncias […]
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú e Rede Pajeú de Agroecologia realizam Caravana do Rio Pajeú para refletir sobre desafios ambientais da bacia e cobrar o poder público políticas de revitalização e saneamento
Com o objetivo de refletir sobre as realidades de cada município em que abrange o curso do Rio Pajeú, evidenciando as denúncias e anúncios de caminhos para enfrentamento aos desafios de conservação e preservação do Rio Pajeú, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú (COBH Pajeú) e a Rede Pajeú de Agroecologia, realizam a Caravana do Rio Pajeú que começou no município de Brejinho nessa quinta-feira (27) e segue realizando 5 paradas, até o mês de junho, período de reflexões sobre o Dia do Meio Ambiente.
Apolônia Gomes, integrante da Rede Pajeú de Agroecologia e da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, comenta que a abertura da Caravana foi um momento de refletir sobre a importância da preservação da Nascente, mas também da Caatinga como um todo.
“Foi possível perceber quanto tempo a nascente precisa para voltar a ser o que era antes e esse tempo precisa ser respeitado, foi possível perceber também da necessidade de criar estratégia para a mulher e para o homem do campo produzir seu próprio alimento sem desmatar. Encontramos uma Nascente em processo de recuperação, porém se faz necessário ainda um trabalho intenso a longo prazo, por parte dos moradores e moradoras e do poder público”, afirma.
O protagonismo das mulheres levantando a bandeira de luta pela conservação das Nascentes, a preservação das sementes, disseminação das mudas de plantas nativas no entorno das nascentes existentes na comunidade de Gameleira, município de Itapetim, também foi um destaque durante a abertura da Caravana, comentou Apolônia.
A Diaconia tem cumprido seu papel de compor redes e articulações para a promoção e defesa dos direitos para promover a segurança alimentar, segurança do meio ambiente, a partir do enfrentamento das realidades, olhando para as questões de justiça climática. Nesse sentido, a Diaconia compõe a Rede Pajeú e, recentemente, a organização assumiu a presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú.
“Estamos exercendo nossa missão de articular diferentes sujeitos para que possamos atuar em rede para defender os interesses comuns e trazer reflexões sobre controle social a fim de estimular a participação política nesse espaço de monitoramento”, afirma Ita Porto, coordenadora dos projetos da Diaconia no Sertão do Pajeú.
Ita comenta sobre o marco importante de abrir a Caravana em Brejinho, principal nascente do Rio Pajeú.
“Foi um grande momento de reforçar as esperanças dessa articulação em rede, olhando para a realidade não só do rio, mas do próprio bioma da Caatinga, de como é que a gente revitaliza as nascentes, mas também como recuperamos o bioma com plantas nativas, com a conscientização das pessoas sobre a importância de práticas integradas de proteção ao meio ambiente enquanto produtor natural de água para nosso território e também o papel importante das mulheres nessa ação de cuidado com a natureza, que vêm acontecendo há muitos anos e que precisa ser evidenciado e servir de exemplo para outros municípios e outras articulações de bacias que tem no nosso estado e região Nordeste”, conta.
A abertura da Caravana do Rio Pajeú contou com participação da secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luíza e sua equipe, do prefeito de Brejinho, Gilsomar Bento, secretário de cultura de Brejinho.
Além disso, o momento contou com o apoio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) a partir da Gerência de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas (GAOB). O evento contou com a presença de 50 participantes entre poder público, sindicatos rurais, associações de famílias agricultoras, entidades de assessoria técnica, moradores e moradoras de Brejinho.
Aurivoneide, secretária de agricultura do município de Brejinho, externa a alegria de criar expectativas para a efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação do Rio Pajeú.
“Temos a felicidade de sermos a Nascente mãe do Rio Pajeú com um único objetivo: a esperança de voltar a florar a Nascente, somos gratos e gratas por toda equipe envolvida nesse propósito, há anos que vários órgãos e entidades vêm aprimorando o saber em busca de uma recuperação. O nosso olhar volta cada vez mais esperançoso de um dia chegarmos e nos deparamos com o que tanto sonhamos: ver a Nascente Mãe do Rio Pajeú brotando suas raízes”, afirma.
“Agradecemos a articulação de todas as organizações e entidades que integram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú por realizar esse evento. Quando cuidamos do meio ambiente, estamos cuidando da saúde do povo. Ficamos felizes em poder contribuir com um momento tão importante como a Caravana, em que refletimos sobre a urgência do cuidado com nossas nascentes. A gestão municipal de Brejinho tem o compromisso de evitar que os esgotos não desaguem no Rio Pajeú e, cada vez mais, vermos uma mudança concreta”, afirma o vice-prefeito de Brejinho, Josinaldo Alves.
Um dos destaques da Caravana, neste ano, é a participação no evento da “Campanha Vire Carranca”, iniciativa no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, onde será apresentado um documento com todas as questões registradas ao longo da Caravana do Rio Pajeú, com o objetivo de sensibilizar gestores e gestoras e sociedade em geral sobre ações que precisam ser feitas na perspectiva do desenvolvimento sustentável do território, a partir do cuidado com o Velho Chico a partir dos seus afluentes, como o Rio Pajeú.
A próxima parada da Caravana será entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, em Pernambuco, no dia 9 de maio. A Caravana será finalizada com uma grande Audiência Pública e Popular, no mês de junho, período de reflexões sobre o meio ambiente. As informações são do site da Diaconia.
Até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco JC Online A Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (11) outros retratos falados dos suspeitos de serem responsáveis por furar foliões com agulhas durante o Carnaval em Olinda no domingo (3) e segunda (4). O órgão […]
Os suspeitos seriam responsáveis por furar foliões com agulhas no domingo e segunda de Carnaval Foto: Divulgação/Polícia Civil
Até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco
JC Online
A Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (11) outros retratos falados dos suspeitos de serem responsáveis por furar foliões com agulhas durante o Carnaval em Olinda no domingo (3) e segunda (4). O órgão informou que uma mulher também é suspeita de envolvimento com o caso, mas que por enquanto não há retrato falado para divulgar.
Possíveis vítimas
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco. Desse total, após triagem no Hospital Correia Picanço, onde estão sendo recebidos pacientes deste caso, 140 foram indicados para iniciarem o tratamento de prevenção contra a infecção pelo HIV.
“Os demais ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação), ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento”, complementa a secretaria. Eles serão acompanhados, de forma rotineira, no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções.
Apesar da preocupação, especialistas afirmam que o risco de contrair a doença por meio de agulhas infectadas é considerado baixo, sendo de apenas 0,3%.
A vereadora de Gameleira, Loide Rodrigues (PP), chamou a atenção para a situação da educação municipal na gestão do prefeito Dr Leandro, do PL. De acordo com a parlamentar mesmo após aumento nos repasses do FUNDEB a situação na área ainda deixa muito a desejar. A pasta é gerida por Fernanda Marcia Costa. “Chegou o final […]
A vereadora de Gameleira, Loide Rodrigues (PP), chamou a atenção para a situação da educação municipal na gestão do prefeito Dr Leandro, do PL.
De acordo com a parlamentar mesmo após aumento nos repasses do FUNDEB a situação na área ainda deixa muito a desejar. A pasta é gerida por Fernanda Marcia Costa.
“Chegou o final de mais um ano e o que o professor gameleirense tem para comemorar? Ansiedade, depressão, angústias. Foi nos negado um reajuste dado por Lei Federal, onde tem para este ano uma previsão de mais de R$ 22 milhões. E até agora nada de reajuste”, destacou a vereadora.
Em uma nota à população, ela lembrou que a Educação Pública é custeada pelo FUNDEB, que nos últimos dois anos teve um aumento de 79,1%. “Entre os meses de janeiro e novembro de 2020, Gameleira recebeu mais de R$ 11 milhões e 400 mil”.
Já entre os meses de janeiro e novembro de 2022 o município recebeu o maior aporte da história, R$ 20 milhões, 507 mil. “Com essa dinheirama toda o que mudou nas estruturas das escolas? No salário do professor quase nada. Passaram o maior arrocho salarial dos últimos 12 anos. Chegando o final do ano paira o mistério e fica a pergunta: o que o prefeito da Gameleira vai fazer com a sobra do FUNDEB?”
Nem uma reunião que entrou pela madrugada da sexta-feira, a palavra forte do Senador Fernando Bezerra Coelho na manhã de ontem em reunião na Pousada de Brotas, para que Josete Amaral fosse o candidato a prefeito, o demoveram da ideia de não entrar na disputa. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Josete disse […]
Repeteco: PSB rodou, rodou e prefeito Josete estará de novo no palanque de Sebastião Dias
Nem uma reunião que entrou pela madrugada da sexta-feira, a palavra forte do Senador Fernando Bezerra Coelho na manhã de ontem em reunião na Pousada de Brotas, para que Josete Amaral fosse o candidato a prefeito, o demoveram da ideia de não entrar na disputa.
Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Josete disse que sua decisão não mudou e o seu compromisso será de ajudar uma outra candidatura. Por outro lado, ontem a noite chegou a informação de que o PSB vai mesmo cair nos braços do prefeito Sebastião Dias.
O que chama a atenção é que depois de ter pretendentes como os vereadores Sebastião Ribeiro, Zé de Bira, Edmundo Barros e o ex-vice prefeito Joel Mariano, o PSB não tenha um candidato.
Com a negativa do ex-prefeito Josete Amaral e do empresário Paulo Manú, o Partido do Governador Paulo Câmara vai apoiar um prefeito aliado de Armando Monteiro (PTB), mesmo tendo em suas fileiras tem bons quadros como o ex-vice Joel Mariano e o atual Presidente da Câmara Marcos Crente.
Isto sem falar em nomes do campo da oposição como Tote Marques do PC do B e Edgley Freitas, do PRB.
Indo para o palanque do prefeito, o PSB, que antes era protagonista sobre o comando de Dinca, está prestes a se transformar em linha auxiliar de PTB e PT em Tabira. Alguns integrantes do PSB não aceitam a coligação.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, iniciou os serviços de conservação viária em 16 quilômetros da PE-149. O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-423, em Lajedo, até Ibirajuba, no Agreste Central. A ação visa melhorar a trafegabilidade, reforçar a segurança e dar mais conforto aos usuários da […]
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, iniciou os serviços de conservação viária em 16 quilômetros da PE-149. O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-423, em Lajedo, até Ibirajuba, no Agreste Central.
A ação visa melhorar a trafegabilidade, reforçar a segurança e dar mais conforto aos usuários da PE-149, beneficiando cerca de 100 mil moradores dos municípios de Lajedo, Ibirajuba, Altinho e Agrestina. A Setra ressalta em nota, que, apesar do momento econômico atual, em 2015, o Governo do Estado investiu R$ 220 milhões na malha viária de Pernambuco.
A meta para 2016 é recuperar 540 quilômetros de PEs, ou seja, dez por cento do trecho de estradas estaduais.
Atualmente, o DER realiza intervenções em outras importantes rodovias do Agreste Central, dentre elas, a PE-109 (Bonito ao distrito de Formigueiro) e a PE-145 (Fazenda Nova ao entroncamento com a BR-104), além da PE-160 (Santa Cruz do Capibaribe à Jataúba).
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