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TCE determina suspensão de concurso em Mirandiba‏

Por Nill Júnior

6187034A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.

Outras Notícias

Ao menos onze Estados e o DF registram atos contra o governo Bolsonaro

Grupos contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro promoveram manifestações pacíficas neste domingo (07.06), em ao menos onze Estados e o DF. Atos públicos com bandeiras diversas, como o combate ao racismo e a defesa da democracia e do impeachment, provocaram aglomerações especialmente na capital paulista, onde o protesto teve maior adesão. Nos demais Estados, […]

Grupos contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro promoveram manifestações pacíficas neste domingo (07.06), em ao menos onze Estados e o DF.

Atos públicos com bandeiras diversas, como o combate ao racismo e a defesa da democracia e do impeachment, provocaram aglomerações especialmente na capital paulista, onde o protesto teve maior adesão.

Nos demais Estados, os atos também ocorreram com tranquilidade. Em Brasília, protestantes ocuparam parte da Esplanada dos Ministérios para se posicionarem contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o racismo. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento para impedir que os manifestantes avançassem até a Praça dos Três Poderes.

A exemplo das manifestações ocorridas em 2016, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, grupos a favor e contra o governo se dividiram entre os dois lados da Esplanada.

Do lado esquerdo da via, em sentido ao Congresso, ficaram os manifestantes que pedem a defesa da democracia e a saída de Bolsonaro. Do lado direito, poucos manifestantes se uniram em ato pró-Bolsonaro.

Os manifestantes também evitaram utilizar roupas de times ou de torcidas organizadas e bandeiras de partidos políticos, como forma de demonstrar que o ato era do cidadão e não atrelado a qualquer grupo.

Belo Horizonte, Belém, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza e Goiânia também registraram atos políticos neste domingo. Com Informações do Estadão.

Valor médio de auxílio emergencial será de R$ 250, diz Guedes

Expectativa é que benefício comece a ser pago ainda neste mês O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para […]

Expectativa é que benefício comece a ser pago ainda neste mês

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. 

“É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Corregedor do MP pede prioridade à Raquel Lyra na proteção da infância e da mulher

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com […]

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Ônibus da Progresso assaltado em Albuquerque-né

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na PE 292, na altura de Albuquerque-né. As informações dão conta de que os assaltantes estavam em um Ágile Verde, placas EME 8688. Eram três homens armados com dois revólveres. A linha tinha origem em Afogados da Ingazeira, no Pajeú seguindo para Recife. Passageiros prestaram […]

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Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na PE 292, na altura de Albuquerque-né. As informações dão conta de que os assaltantes estavam em um Ágile Verde, placas EME 8688. Eram três homens armados com dois revólveres. A linha tinha origem em Afogados da Ingazeira, no Pajeú seguindo para Recife.

Passageiros prestaram queixa na Delegacia de Sertânia. Não há detalhes de quantas foram as vítimas e quanto foi levado. Ações como essas haviam acontecido nos meses de abril e maio. Em 11/5, a ação aconteceu em Pesqueira, no Agreste. Foi similar a que ocorreu na semana anterior, também  em Albuquerque-né.

O modus operante geralmente é o mesmo: homens armados atravessam o carro na pista e bloqueiam a passagem do coletivo. Os alvos são ônibus da Progresso e Princesa do Agreste.

Não se sabe quantos  passageiros estavam no coletivo nesta última ação, mas a notícia é de que em sua maioria eram sertanejos. Ninguém ficou ferido, segundo informação preliminar.

Debate da Cultura esquenta temperatura da eleição

Novidade foi a postura mais agressiva de Márcia aos ataques de Victor Oliveira. Clima também esquentou entre Victor, Socorro e Marquinhos. O Super Debate da Cultura FM com os candidatos à prefeitura de Serra Talhada foi o de temperarura mais quente dentre todos realizados até agora. O programa foi apresentado por Tony Alencar com participações […]

Novidade foi a postura mais agressiva de Márcia aos ataques de Victor Oliveira. Clima também esquentou entre Victor, Socorro e Marquinhos.

O Super Debate da Cultura FM com os candidatos à prefeitura de Serra Talhada foi o de temperarura mais quente dentre todos realizados até agora. O programa foi apresentado por Tony Alencar com participações de Caren Diniz e Orlando Santos.

O primeiro bloco teve cada candidato justificando porque quer ser prefeito ou prefeita de Serra Talhada.

A fala mais dura foi de Victor Oliveira. “Me taxam de agressivo ou inexperiente porque não podem me taxar de ladrão”.

Os demais seguiram o mesmo rito de campanha.  Márcia Conrado defendeu continuidade dizendo que no grupo não havia chefe político.  Socorro Brito trouxe seu histórico principalmente como gestora na área de saúde.  Marquinhos Dantas voltou a defender seu nome como o melhor para Serra Talhada.

O segundo bloco de perguntas foi aberto com Victor cobrando obras inacabadas a Marcia, citando Samu, Pereirão e outras obras. Márcia disse que Victor passou muito tempo fazendo cooper em Boa Viagem ou com seus “brothers”. Destacou calçamento, construção de creches. “Quando a gente anda em Serra Talhada vê isso. Se você andasse com o povo no dia a dia veria o contrário”.

Rebateu Victor: “Você é do Recife. E ando na cidade. Ou está mentindo ou fazendo a população de mentirosa”. Márcia: “Nasci por uma questão de saúde.  Diferente de um aventureiro que quando a população precisa você faz as malas para São Paulo”.

Respondendo Márcia, Marquinhos condenou a briga entre os candidatos. “Temos que brigar por Serra Talhada”. Conrado defendeu que o alinhamento com várias lideranças favorece a cidade, citando emendas.

Na permuta entre Marquinhos e Socorro Brito, o candidato do PRTB falou de suas propostas.  “Você acredita que eu seria um bom prefeito?” Socorro respondeu atacando a gestão Duque/Márcia. ‘São muitas obras inacabadas, muotos problemas.  Calçamentos insuficientes e que desmoronam na primeira chuva. Marquinhos cobrou a conclusão das casas do Conjunto Ivanete Almeida.

Socorro Brito voltou a perguntar sobre obras inacabadas. Victor fez referência a Luciano Duque como o prefeito indicado por Carlos Evandro foi muito mal. Criticou obras inacabadas e disse que o Ideb é uma vergonha e que a saúde precisa de muita atenção como todas as áreas de governo. Socorro Brito disse que vai terminar a Upa e denunciou: “se algum servidor curte uma postagem de outra candidata é perseguido”.

Em outro bloco de perguntas, Socorro Brito disse a Marquinhos Dantas não ter apadrinhamento político.  Já Marquinhos disse que, com base em quem fica à frente da rádio esperando, os grupos se dividem entre quem é apadrinhado e quem quer ser. “Matam até pai e mãe por isso”.

Quando Márcia e Marquinhos debateram, Márcia acusou a gestão Carlos Evandro de não ter depositado o valor devido à previdência.  Marquinhos apelou para que Márcia e Luciano Duque providenciem suporte aos idosos que recebem o Auxílio Emergencial.

Márcia contra Victor: Conrado questionou se foi falta de compromisso ou má intenção o concurso anulado na gestão Carlis. Victor disse que a gestão que ela defende era cheia de questionamentos. Defendeu concurso público e disse que hoje e ontem foram feitas contratações por indicações políticas. “Tem um monte de gente que nem expediente dá”. Márcia: “Realizamos dois concursos limpos e sem irregularidades. Eles respondem por mais de 50% dos atuais servidores. Você critica e não prova nada”. Victor disse que tem como provar e que Luciano Duque deixou de repassar milhões pra previdência.

O caso da merenda de 2012 voltou à tona na pergunta de Victor para Socorro. Disse que o escândalo  era chefiado por Luciano Duque quando vice de Carlos Evandro. “Essa aí você resolve com Luciano e a justiça”, rebateu Socorro. “Vocês estão todos abraçados com o bode e com o peixe”. Socorro disse que Serra não merece o nível de Oliveira. “Peço desculpas à população pela insensatez desse rapaz.

O tema voltou no embate Victor x Márcia.  “Quem tem que responder é a justiça.  Quem sou eu pra julgar. Essa política de baixaria já passou. Você a única coisa que recebeu pra gerir foi uma rádio e você quebrou a rádio.  Você não tem proposta pra mostrar. Victor acusou Márcia de se contorcer e desviar do assunto. A denúncia não foi de Sebastião, foi de seu vice. Sou membro do Conselho da FIS”. Márcia disse que Victor não tem um terço da honradez de Márcio. “Você espalhou o grupo político que seu avô precisou de 50 anos pra juntar”.

Marquinhos defendeu a honra da esposa, Tatiana Duarte.  “Minha esposa é honrada e não tinha poder de decisão quando vice. Nunca foi acusada de manipulação de poços ou trabalho escravo no Maranhão “, referência a Inocêncio Oliveira, avô de Victor. Victor ao final disse que esse tema foi superado e disse concordar com a honradez de Tatiana. “Mas você aceitou que ela fosse candidata a vice de Luciano”.

Socorro Brito prometeu entregar as 900 casa do Conjunto Vanete Almeida, inacabado.  Questionou a estrutura também do Vila Bela. “Nós temos força para terminar”.

As operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães foi pauta entre Socorro Brito e Victor Oliveira. “Eu torço pra esse aeroporto sair o quanto antes. Quem trouxe e fez as três primeiras reformas foi meu avô.  Torço pra funcionar dia 11. Depois de 2018 foram várias promessas.  Torço que não seja um novo voo inaugural. Espero que Sebastião Oliveira mesmo sem ser secretário consiga”. Socorro: “o candidato parece que torce pro quanto pior, melhor. O aeroporto vai funcionar”. Victor disse que Socorro não passa credibilidade e dá respostas atrapalhadas.

Nas considerações finais, Victor Oliveira pediu Direito de Resposta por Socorro tê-la acusado de divulgar fake news contra ela e perder duas vezes na justiça.  Formou-se um debate mais áspero entre advogados e a assessoria.  O pedido foi negado.