Senado conclui primeiro turno da votação da Reforma da Previdência

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), confirmou ao Debate do Sábado que pedirá autorização à Câmara para um empréstimo que deve variar entre R$ 25 a 30 milhões.

O empréstimo tem como financiador o FINISA, Financiamento à Infraestrutura e Saneamento da Caixa. Dentre os investimentos,  o Canal do Ipiranga.

“Mas não  vamos usar tudo. Vai ficar muita coisa para o próximo gastar ainda”, disse.  Problema é que o projeto tem que passar pela Câmara,  onde hoje, depois da arrumação pela reeleição de João de Maria, a oposição tem maioria.

Os vereadores já sinalizaram que não vão aprovar a autorização. “Se não for aprovado, tá claro que são do quando pior, melhor”, esbravejou  Evandro.

No projeto,  Evandro disse que haverá aquisições que irão favorecer a economia para pagar as parcelas com caçambas de luxo no lugar das locadas, por exemplo. Também pode entrar uma estação de tratamento.

“Se eles não aprovarem depois se virem com a população”, disse.

Evandro ainda criticou o dinheiro devolvido pela gestão João de Maria, inclusive um recentemente anunciado de R$ 5 mil se comparado a outras cidades da região,  onde os valores oscilam até R$ 200 mil, como foi em Tabira.

O jornalista Magno Martins recebeu nesta sexta (16) o título de Cidadão Recifense, concedido pela Câmara de Vereadores após proposição do vereador Edmar de Oliveira, do Solidariedade, aprovado por unanimidade. Amigos e familiares do jornalista, muitos vindos do Sertão, prestigiaram a solenidade, presidida pelo vereador Henrique Leite (PDT).

O vereador Edmar de Oliveira (SD), iniciou a sessão solene destacando o currículo e o perfil de Magno Martins. Durante a sua fala, Edmar teceu elogios ao jornalista e desejou que todos os jornalistas se inspirassem no exemplo de Magno. Esposa de Magno, a vereadora Aline Mariano também acompanhou atentamente a solenidade.

Dentre as homenagens, a cantora Cristina Amaral, de Sertânia, cantou na solenidade. A música, Disparada, de Geraldo Vandré e Théo de Barros. “Prepare o Seu Coração/Pras coisas que eu vou contar/Eu venho lá do Sertão”, diz em um de seus trechos.

Magno também foi homenageado pela cantora Andreia Luiza, já cantando para o novo cidadão recifense. “Voltei Recife”, de Luiz Bandeira e Madeira do Rosarinho balançaram a plateia nas galerias da Casa.

Magno Martins não escondeu a emoção de se tornar cidadão recifense, agora, de fato e de direito, com Título concedido pela Câmara Municipal da cidade.  Magno enalteceu o sertão onde nasceu e viveu até chegar ao Recife. Falou do pai, da mãe, da mulher, a vereadora Aline Mariano (PMDB), e dos filhos. “Quanta honra para um matuto do Pajeú, poder se embalar nessa menina do mar. No Brasil, Recife é a mais bela e sedutora das cidades. Recife, minha Recife, agora seu filho de fato e de direito”.

Aos que não puderam vir, mas acompanhara pelas redes sociais e pelo seu blog, fezquestão de agradecer. “Quero agradecer a você que acompanhou essa sessão tão emocionante. Desse matuto pajeuzeiro que que saiu lá de Afogados da Ingazeira e virou cidadão do Recife. Obrigado a vocês que vieram ou participaram de alma e espírito”., disse emocionado.

Magno Martins é pernambucano de Afogados da Ingazeira, tem 35 anos de carreira e é formado em Jornalismo pela Unicap, com pós-graduação em Ciência Política pela mesma Universidade. Começou suas atividades profissionais no Diário de Pernambuco em 1980 como correspondente de sua terra natal.

Em 1984, trocou Pernambuco por Brasília, onde trabalhou no Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo e a Agência Meridional, dos Diários Associados. Também abriu a primeira sucursal de um jornal de Pernambuco no Distrito Federal – o Diário de Pernambuco, jornal que assumiu outras funções, como colunista, secretário de redação e editor-geral.

Foi presidente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados. Fundou em 1999 a Agência Nordeste, numa sociedade com o Grupo Folha de Pernambuco, do empresário Eduardo de Queiroz Monteiro. Através da Agência Nordeste, Magno passou a ter uma forte inserção nos jornais do Nordeste.

É autor de quatro livros – O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada e Reféns da Seca. Seu blog, com uma média mensal de 1,5 milhão de acessos. É  também, âncora do programa Frente a Frente, transmitido, hoje, pela Rede Pernambucana de Rádios para mais de 40 emissoras no Nordeste.

Saiu a programação da Festa de Santa Rosa no Povoado de mesmo nome, município de Ingazeira,  que vai acontecer de 18 a 26 de agosto. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Prefeito Lino Moraes  anunciou a programação.

No dia 18, atrações Culturais, com Balé Cultural de Tabira, Poeta João Bosco e o Pé de Serra Novos Caminhos de Quixaba, Grupo Fogueirá de Solidão, Rima e Encanto de Tuparetama, Grupo de Dança Municipal de Iguaraci e o Grupo da Escola Argemiro Veras de Ingazeira.

No dia 19, Ronaldo do Acordeon e as duplas Caio e Guilherme e Edy e Natan. No dia 20, Vinicius Lacerda Voz e Violão à tarde.

Dia 24, show religioso com o grupo Nova Aliança de Afogados. Dia 25, Pinga Fogo e Zeca Bota Bom.

No dia 26 de agosto, Juninho Forró Mió e Pedrinho Pegação. O prefeito já adiantou que recipiente de vidro e mesas no espaço da festa não serão permitidas.

Em Afogados, um programa tem levado às crianças das escolas municipais ações de saúde bucal, fruto do programa “Um sorriso do tamanho do Brasil”, projeto da Associação Brasileira de Odontologia (ABO).

Através de brincadeiras, rodas de conversa, desenhos e pinturas, as crianças são “despertadas” para a importância da prevenção em saúde bucal. Dentistas da Secretaria de Saúde orientam os pequenos sobre a maneira correta de se escovar os dentes, fazem aplicações de flúor e distribuem kits de Saúde Bucal.

O programa percorreu todas as escolas da zona rural, faltando apenas a escola da comunidade de Dois Riachos, onde a ação ocorrerá na próxima semana. “A perspectiva é ainda esse mês iniciarmos as atividades com as crianças das escolas da área urbana,” destacou Marcionila Lira, coordenadora de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde.

“É muito bom ver o sorriso e a alegria das crianças e saber que estamos deixando um conhecimento que pode ajuda-las a ter uma vida mais saudável,” avaliou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.