Magno Martins recebe título de Cidadão Recifense

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12) e obtida pelo UOL, o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.

Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.

Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos e a íntegra da reportagem de Anna Satie e Caíque Alencar no UOL

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou, nesta terça feira (18), uma Sessão Solene para a entrega de Títulos de Cidadão Tuparetamense a duas autoridades do Judiciário pernambucano.

A presidente da OAB Pernambuco, Dra. Ingrid Zanella, e o desembargador Airton Mozart, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram homenageados durante a cerimônia.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, conduziu a sessão no plenário da Casa Legislativa. Após a solenidade, ele acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, o desembargador Airton Mozart e outras autoridades até o Fórum do município para a inauguração da requalificação do prédio e da nova Casa da Justiça e Cidadania.

Valmir Tunú destacou que a parceria institucional tem avançado em ações voltadas ao atendimento da população. Ele afirmou que a expectativa é iniciar, no município, o programa Moradia Legal Pernambuco, que prevê a emissão de escrituras e títulos de terra de forma gratuita.

“Juntos, estamos trabalhando para que já inicie o programa Moradia Legal Pernambuco, que vai garantir títulos de terra e escrituras de casas e terrenos. No lugar do antigo ‘compra e venda’, a população terá acesso à escritura totalmente gratuita”, declarou.

Com a inauguração dos novos equipamentos e a articulação para implantação do programa, Legislativo e Judiciário reforçam a pauta de regularização fundiária e ampliação de serviços na cidade.

A escolha de Paulo Roberto como vice-prefeito de Sertânia, anunciada pelo ex-prefeito Guga Lins, está gerando um debate na oposição.

Isso porque a queixa é que foi um anúncio pessoal, sem ouvir o grupo, sem aval sequer da candidata a prefeita,  Pollyanna Abreu.

A ausência de Pollyana Abreu, que concorre à prefeitura, também foi motivo de críticas, apontando a falta de organização e planejamento por parte da oposição. Nos bastidores,  dizem que Pollyanna não gostou do gesto do ex-prefeito.

Prova disso é que nem abonou, muito menos compartilhou o anúncio em suas redes sociais.

Blog do Carlos Britto

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior.

Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, juntamente com o motorista dela.

Ao justificar que esse crime foi amplamente repercutido no país, enquanto o assassinato do garoto Rhuan Maycon, de apenas 9 anos, que foi esquartejado pela própria mãe e a companheira dela, no início deste mês no Distrito Federal, não teve o mesmo destaque na mídia, Ronaldo ouviu de um cidadão no plenário a seguinte frase: “Marielle vive”. Imediatamente o vereador respondeu: “vive só se for no inferno”.

Mas Ronaldo não parou por aí. Dirigindo-se ao oposicionista Gilmar Santos (PT), um dos que votaram contra o projeto, o governista devolveu o comentário de Gilmar sobre o então maior nome do PSDB, Aécio Neves, quando se referiu ao hoje deputado federal como “Aécio cheira pó”. Segundo Ronaldo, o vereador petista seria conhecido na cidade como “Gilmar maconheiro”.

O governista, no entanto, tentou consertar a declaração ao justificar que “teria ouvido dizerem” isso de Gilmar. “Eu não estou afirmando”, alegou Ronaldo.

Resposta

Gilmar, porém, não se convenceu da justificativa e partiu para o revide. O oposicionista afirmou, para começar, que as divergências nos debates travados por ele com seus colegas de legislativo são no campo político, não no pessoal. “A gente debate projetos, não pessoas”.

O petista frisou também não ter medo de ataques a sua vida particular, principalmente quando vêm orientados por “difamação, calúnia, mau-caratismo e cretinismo político”. “É o desespero, a falta de argumento político que leva a essa baixaria, que não interessa à população de Petrolina”, desabafou.

Ele disse ainda que entre seus colegas Ronaldo é conhecido como “doido”, mas para Gilmar sua conduta não é de doido. “O comportamento do senhor é imoral, agride e rebaixa ainda mais esta Casa, inclusive quebrando o decoro. Assim como respeito a todos, eu exijo respeito”, complementou, acrescentando que tem uma vida de serviços prestados como professor à sociedade petrolinense. “Nunca ouvi nenhum aluno dizer que teve vergonha do meu trabalho. Pelo contrário, sou parabenizado e reconhecido todos os dias. E quero lembrar que quem me elegeu foi boa parte dos meus alunos e meus colegas professores”, arrematou.

Coube ao líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), pedir desculpas a Gilmar pelo incidente. Na votação, a proposta acabou recebendo 16 votos a favor e três contra, além de serem registradas duas abstenções. Uma delas foi a do vereador Gabriel Menezes (PSL), o qual justificou que no momento em que pairam sérias denúncias sobre uma possível parcialidade de Moro durante a atuação da Lava Jato, não poderia votar favorável ao projeto de Ronaldo.