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MPPE denuncia Marinaldo Rosendo por sonegação fiscal e ocultação de bens

Por Nill Júnior

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

Outras Notícias

Bruno Araújo antecipa sua saída da presidência do PSDB

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, formalizou sua saída do cargo que ocupava desde 2019. Por meio de carta aberta divulgada nesta terça-feira (24), o tucano relembrou o início da sua trajetória no partido e destacou que muitos avanços sociais, econômicos e institucionais que o Brasil tem são frutos do trabalho realizado pelo PSDB […]

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, formalizou sua saída do cargo que ocupava desde 2019.

Por meio de carta aberta divulgada nesta terça-feira (24), o tucano relembrou o início da sua trajetória no partido e destacou que muitos avanços sociais, econômicos e institucionais que o Brasil tem são frutos do trabalho realizado pelo PSDB ao longo do tempo.

Após o fim do mandato da atual Executiva Nacional, uma nova composição será construída a partir do dia dois de fevereiro, com a presidência do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

“Tenho a consciência da nossa importância para a história e o desenvolvimento do Brasil. Orgulho, porque sei que passarão décadas e décadas, e nossa marca, nossas conquistas e valores ficarão”, exclamou Bruno.

“O momento agora é de novos desafios. Temos nomes, temos entregas, temos conquistas que nos colocam novamente na disputa pela Presidência da República. Podemos, sim, sonhar alto”, ressaltou.

O pernambucano frisou ainda que o novo presidente terá ao seu lado os governadores Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).

Cidade que foi amplamente vacinada no Brasil teve 95% menos mortes e 86% menos hospitalizações

Nos últimos quatro meses, pesquisadores do Instituto Butantan mediram os efeitos da imunização em larga escala na cidade de Serrana, no interior de São Paulo. A cidade, de 45 mil habitantes, foi escolhida para a vacinação em massa porque tinha um alto índice de contágio. A imunização seguiu critérios científicos. A cidade foi dividida em 25 áreas que formaram quatro […]

Nos últimos quatro meses, pesquisadores do Instituto Butantan mediram os efeitos da imunização em larga escala na cidade de Serrana, no interior de São Paulo.

A cidade, de 45 mil habitantes, foi escolhida para a vacinação em massa porque tinha um alto índice de contágio. A imunização seguiu critérios científicos. A cidade foi dividida em 25 áreas que formaram quatro grupos. Os grupos foram vacinados, um por vez, com uma semana de diferença.

A vacinação ainda não tinha terminado quando serrana enfrentou um aumento no número de casos. O cenário mudou entre o fim de março e o começo de abril. Segundo os cientistas, o jogo começou a virar quando dois dos quatro grupos ficaram imunizados com a segunda dose.

Em abril, Serrana já observava uma queda expressiva na incidência da Covid-19. De 699 casos em março, esse número caiu para 251. E as mortes passaram de 20 para 6, nesse mesmo período.

Os dados da vacinação e da incidência da Covid em Serrana foram analisados pelos cientistas, e esta semana, o Fantástico da TV Globo conseguiu – com exclusividade – resultados da pesquisa.

Os números começaram a cair depois que todos os grupos tomaram a primeira dose.

Mas para os cientistas, o controle da pandemia se deu depois que 3 dos 4 grupos receberam a segunda dose. Ou seja, cerca de 75% da população. De acordo com o Instituto Butantan, logo depois do fim da vacinação, o número de mortes caiu 95% em Serrana.

O número de casos sintomáticos de Covid-19 teve uma redução de 80%. E a quantidade de hospitalizações teve uma queda de cerca de 86%. Serrana parece ser um oásis na região. A pesquisa do Instituto Butantan também revela que, enquanto 15 cidades vizinhas apresentavam aumento no número de casos, acontecia exatamente o contrário em Serrana.

Quase toda a população adulta de Serrana, que tem 45 mil habitantes, recebeu duas doses de CoronaVac.

Humberto diz que defesa de mandatos e de Lula é mais importante

O senador Humberto Costa (PT) criticou a postura do prefeito Luciano Duque (PT) ao defender o nome de Marília Arraes a ponto de fazer da alternativa petista um obstáculo para a aliança entre PT e PSB. Ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o senador defendeu coligação com o PSB tendo como foco a eleição do […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT) criticou a postura do prefeito Luciano Duque (PT) ao defender o nome de Marília Arraes a ponto de fazer da alternativa petista um obstáculo para a aliança entre PT e PSB.

Ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o senador defendeu coligação com o PSB tendo como foco a eleição do ex-presidente Lula.

“É importante lembrar a situação difícil que nós estamos vivendo hoje. Nós estamos correndo o risco de perder boa parte da nossa bancada de senadores e deputados federais. O presidente Lula está condenado e haverá um movimento para impedir que ele seja candidato a presidente da república. Ele está, inclusive, ameaçado de prisão. Quer dizer, será que as pessoas não estão vendo esse quadro, esse cenário e estão transformando uma disputa política secundária nos estados, naquilo que é mais importante? Sinceramente, eu quero crer que as pessoas não devam estar pensando assim”, disparou Humberto Costa.

Ainda durante a entrevista, o senador evitou fazer criticas ao governador Paulo Câmara e mandou um recado ao prefeito Luciano Duque, que é um dos maiores entusiastas da candidatura própria.

“Quantas pessoas que estão com esse fervor todinho pela defesa de uma candidatura própria, quantos já não têm compromisso com candidatos de outros partidos para deputado federal, para deputado estadual. A gente também está vendo esse tipo de coisa e eu acho que se isso acontecer também é uma incoerência. A verdade é que o PT tem hoje uma bancada de 11 parlamentares e nós estamos correndo o risco de ter uma redução significativa da nossa bancada. Então, essas coisas têm que ser levadas em consideração. Para mim, o que atender a  essa ordem de prioridades que o partido estabeleceu é o melhor para o PT”, reforçou.

Porque até o casamento de João Campos diz algo sobre eleição?

O casamento de João Campos e Tábata Amaral foi o assunto do fim de semana nos noticiários sociais e políticos. Mas o que isso diz sobre 2026? Muito além das fotos na Igreja de São Benedito, na Praia dos Carneiros, o evento reuniu a cúpula do poder nacional e sinaliza a pavimentação da sua candidatura […]

O casamento de João Campos e Tábata Amaral foi o assunto do fim de semana nos noticiários sociais e políticos.

Mas o que isso diz sobre 2026?

Muito além das fotos na Igreja de São Benedito, na Praia dos Carneiros, o evento reuniu a cúpula do poder nacional e sinaliza a pavimentação da sua candidatura robusta ao Governo de Pernambuco.

No comentário para a Itapuama FM,  aliso os desdobramentos estratégicos dessa união para o cenário eleitoral.

TCE nega “carta branca” e diz que Auditoria Especial investigará prefeito de Garanhuns

Prezado Nill Júnior, Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que: 1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. […]

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco