Evandro quer empréstimo junto ao FINISA, mas depende da Câmara de Vereadores

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Enquanto o Superintendente do Ibama da Bahia, Alberto Silva, integrante do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do Fiscalização Preventiva Integrada, falava a Anchieta Santos em entrevista fazendo um balanço da operação e tirando dúvidas dos ouvintes, um fato chamou a atenção.

Muitos tabirenses de forma espontânea foram à emissora onde era feita a entrevista em Tabira entregar pássaros que matinham em casa.

Foram Galos de Capina, Cancão, Azulão, golinha, além de Jabutí, e tartaruga.

Até o ex-vereador Sebastião Ribeiro fez a entrega do papagaio de estimação da família. Uma viatura extra foi solicitada em Afogados da Ingazeira para ajudar no transporte das gaiolas.

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

O prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), anunciou  nas redes sociais a conquista de R$ 500 mil reais para investir na área da saúde do município, localizado no Sertão do São Francisco.

O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Sebastião Oliveira. O valor está empenhado e a proposta seguiu para o setor de pagamento, para posterior liberação.

“Começando o ano bem. Cabrobó agradece ao deputado federal que mais trabalhar por Cabrobó. Dois mil e vinte e dois começa com boas notícias e muito trabalho”, escreveu o gestor.

do JC Online

O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), transmitido ontem pela TV Bandeirantes, foi marcado pela troca de acusações em detrimento da discussão de propostas para o governo. O tema corrupção serviu de argumento para os dois candidatos, que relembraram os casos da Petrobras e da construção do Aeroporto em Cláudio (MG).

O debate foi dividido em cinco blocos. No primeiro bloco, o confronto foi aberto pela presidente Dilma. Ela afirmou que o governo de Aécio em Minas Gerais desviou R$ 7,6 bilhões da Saúde. Aécio negou a veracidade da informação. “Todas as nossas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e Minas Gerais é reconhecido pelo Ministério da Saúde como o Estado com a melhor qualidade em atendimento em saúde”, disse.

Aécio perguntou se a petista se arrepende de ter feito uma campanha de “ataques cruéis”. Dilma não respondeu: preferiu destacar os investimentos da sua gestão em programas sociais e a importância dos bancos públicos. Na defensiva, Aécio afirmou que “o maior programa de transferência de renda foi o plano real, que vocês (PT) combateram com toda força”.

No segundo bloco, Aécio Neves atacou a presidente com o tema corrupção. O candidato mineiro ressaltou o esquema de desvio de dinheiro na Petrobras e na construção da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, em Pernambuco. “É absolutamente inacreditável o que aconteceu. Vi somente um momento de indignação da candidata: com os vazamentos (dos depoimentos). Esse diretor (Paulo Roberto) que desviou e devolveu R$ 70 milhões aos cofres públicos, que assume que roubou, disse que distribuía esse dinheiro aos partidos”, cravou o tucano.

Dilma relembrou a impunidade no caso do mensalão mineiro, da construção do aeroporto em Cláudio e acusou o candidato de nepotismo. “Eu quero dizer que o nepotismo é crime. O senhor teve uma irmã, três tios e três primos no seu governo”, disse.

As propostas apareceram apenas no terceiro bloco, quando os temas violência contra a mulher, pobreza, segurança pública e educação foram debatidos. Aécio acusou a candidata petista de se apropriar da Lei Maria da Penha e ressaltou que é preciso uma maior transferência de verba pública para os municípios.

Ao tratar do Bolsa Família, o tucano afirmou que se for feito um “DNA do programa, o pai será Fernando Henrique Cardoso”. Dilma refutou a associação. Mais adiante, apresentou números do governo de Aécio em Minas, que indicavam aumento de homicídios e redução de inquéritos.

Segundo Aécio, nenhuma proposta para valorização do servidor foi incorporado no programa de Dilma. “O povo brasileiro deve ter muito medo, porque o que está em questão é se vai ter ou não emprego”, retrucou Dilma.

Nas considerações finais, Aécio ressaltou o apoio que recebeu na última semana de forças políticas que estavam em palanques adversários ao dele, destacando o apoio recebido de Renata Campos e de Marina Silva (PSB), candidata derrotada em primeiro turno. Dilma defendeu a sua “capacidade e experiência” e destacou o seu compromisso com os trabalhadores.