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Belmonte: MPPE convoca audiência pública sobre bloqueio de acesso ao Açude do Arrodeio 

Por André Luis

Audiência será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, realizará audiência pública no dia 16 de julho de 2024. O objetivo é discutir com o poder público e a população, medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade “Açude do Arrodeio”. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de julho de 2024. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, do próximo dia 16, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte (Avenida Euclides de Carvalho), no Centro da cidade.

Durante a audiência serão ouvidos como convidados, moradores da localidade atingida, os representantes do Poder Público Municipal e da empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia, responsável pela obra do parque solar. As entidades, debatedores e outros interessados que pretendam participar da audiência na condição de expositores, deverão se inscrever previamente, até o dia 15 de julho, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte ou através do e-mail: [email protected]

Aqueles que estiverem previamente inscritos irão dispor de prazo máximo de 10 minutos para as suas intervenções. De acordo com o regulamento da audiência, qualquer entidade (pública ou integrante da sociedade civil organizada) ou pessoa interessada poderá fazer uso da palavra, ficando o eventual pedido de intervenção condicionado à disponibilidade de tempo.

ORGANIZAÇÃO – De acordo com o edital de convocação, o período da audiência está dividido da seguinte forma:

10h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

10h30 – Abertura dos trabalhos feita pela Promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo;

10h40 – 11h40 – Intervenção das entidades e interessados previamente cadastrados;

11h40 – 12h10 – Intervenção das entidades e interessados inscritos durante a audiência;

12h10 – 12h40 – Intervenção dos participantes, dos notificados e convidados;

12h40 – 13h – Deliberações da Audiência e encerramento dos trabalhos.

Outras Notícias

Consórcio Nordeste quer integrar polícias estaduais com Pacto pela Segurança Pública

O Consórcio Nordeste quer integrar as polícias estaduais da região com a criação de um Pacto pela Segurança Pública. A intenção está na carta divulgada pela organização, presidida pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), após uma reunião entre os governadores da região, realizada hoje, em João Pessoa. As informações são do G1/PB. “Vamos fazer […]

O Consórcio Nordeste quer integrar as polícias estaduais da região com a criação de um Pacto pela Segurança Pública. A intenção está na carta divulgada pela organização, presidida pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), após uma reunião entre os governadores da região, realizada hoje, em João Pessoa. As informações são do G1/PB.

“Vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, com suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, descreve o documento. Clique aqui e leia a carta na íntegra.

O objetivo do encontro foi discutir estratégias que garantam o desenvolvimento do Nordeste e construir pautas para apresentar ao presidente Lula (PT) em uma reunião na próxima sexta-feira (27), entre elas: investimentos em energias renováveis, numa tentativa de tornar o Nordeste protagonista na mudança da matriz elétrica brasileira;

retomada de obras estruturantes paralisadas; liberação de recursos para novos projetos, com foco na geração rápida de empregos; potencialização do turismo da região; combate a fomes e as desigualdades.

Estiveram presentes todos os governadores e governadoras dos estados do Nordeste, conforme a lista abaixo (organizada em ordem alfabética):

Carlos Brandão (MA); Elmano de Freitas (CE); Fábio Mitidieri (SE); Fátima Bezerra (RN); João Azevêdo (PB); Jerônimo Rodrigues (BA); Paulo Dantas (AL); Raquel Lyra (PE); Rafael Fonteles (PI).

Na carta, os gestores estaduais também defenderam que precisam contribuir com a formulação de um “novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional”.

“É indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir”, reforça o texto.

Para representar o Governo Federal, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, estava presente e disse que é um momento de retomada do federalismo. “Queremos retomar parcerias e projetos, com os estados e os próprios municípios, levando as demandas da região para a reunião do próximo dia 27 com o próprio presidente Lula”, afirmou.

Entre as principais pautas levantadas pelos governadores, destacou-se a necessidade de estratégias para o combate à fome que possam garantir a geração de emprego e renda de forma federativa dos estados e municípios.

A economista e socióloga Tânia Bacelar, especialista em desenvolvimento regional, destacou a importância de estudos estratégicos para o Nordeste, que farão parte do Projeto Nordeste 2023-2033, apresentado na reunião e que vem sendo desenvolvido desde o segundo semestre de 2022, patrocinado pelo Consórcio. Segundo ela, a ideia é que os estudos, que devem ser concluídos até o segundo semestre desse ano, sejam usados para elaboração do PPA federal e dos estados.

A casa caiu: propinas de Marin e Ricardo Teixeira são reveladas em investigação americana

A investigação realizada pela Procuradoria de Nova York descobriu que o ex-presidente da CBF José Maria Marin seria um dos cinco beneficiários de uma propina de US$ 110 milhões (R$ 346 milhões, na cotação desta quarta-feira) pagas pela empresa chilena Datisa. Marin e os outros acusados receberiam o dinheiro por terem feito com que a […]

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A investigação realizada pela Procuradoria de Nova York descobriu que o ex-presidente da CBF José Maria Marin seria um dos cinco beneficiários de uma propina de US$ 110 milhões (R$ 346 milhões, na cotação desta quarta-feira) pagas pela empresa chilena Datisa.

Marin e os outros acusados receberiam o dinheiro por terem feito com que a Conmebol (confederação sul-americana de futebol) e a Concacaf (confederação de Américas do Norte e Central) cedessem à Datisa os direitos mundiais de transmissão das edições da Copa América dos anos de 2015, 2019 e 2023, além da Copa Centenário de 2016, evento que será realizado nos Estados Unidos e reunirá seleções de todo o continente americano.

De acordo com os procuradores norte-americanos , o esquema foi fechado em janeiro de 2014, quando Marin era o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e membro do comitê executivo da Fifa. Já o representante da CBF na Conmebol, á época, era Marco Polo del Nero, atual presidente da CBF, que não é citado nas investigações.

O valor de R$ 346 milhões em propina ainda não foi integralmente pago, já que o acordo previa que o pagamento se daria em parcelas durante todo o tempo de vigência do contrato. Até agora, dizem os procuradores, do total, foram repassados aos acusados um valor de U$ 40 milhões (R$ 126 milhões).

Marin foi preso na manhã desta quarta-feira em Zurique, na Suíça, ao lado de outros seis dirigentes do alto escalão do futebol mundial. Os cartolas deverão ser extraditados para os Estados Unidos e podem pegar até 20 anos de cadeia.

A CBF divulgou uma nota no fim da manhã desta quarta-feira. A entidade afirmou que apoia as investigações e defendeu a nova gestão. “Diante dos graves acontecimentos ocorridos nesta manhã em Zurique, envolvendo dirigentes e empresários ligados ao futebol, a CBF vem a público declarar que apoia integralmente toda e qualquer investigação”, disse a entidade.

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Ricardo Teixeira e a propina de R$ 47 milhões: os documentos da investigação de órgãos dos EUA sobre contratos da CBF mostram que só o acordo da Nike gerou R$ 47 milhões em propinas para o ex-presidente Ricardo Teixeira. Pelo menos é o que diz José Hawilla, dono da Traffic, intermediadora da negociação à Justiça norte-americana. O executivo confessou crimes e devolverá dinheiro ao governo norte-americano.

Nesta quarta-feira, foram presos 14 dirigentes ligados à Fifa entre eles o vice-presidente da CBF, José Maria Marin, que está detido na Suíça. As ordens para prendê-lo vieram de processo nos EUA que investigam crimes no país com grampos e documentos fiscais.

Segundo a Justiça americana, há documentos nos diversos processos relacionados à Fifa que mostram um acordo secreto para uma empresa de material esportivo norte-americana pagar um total de US$ 40 milhões para a Traffic em conta na Suíça

Tabira: viatura com problemas paralisa serviço de socorristas voluntários

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo. Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o […]

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9

Prisão de Cunha deixa Temer e base aliada em maus lençóis, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), decretada nessa quarta-feira (19), poderá deixar a base aliada “em maus lençóis”. Para ele, uma possível delação de Cunha deve comprometer todo o governo de Michel Temer (PMDB) e os parlamentares governistas. “Já temos a […]

hcO líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), decretada nessa quarta-feira (19), poderá deixar a base aliada “em maus lençóis”. Para ele, uma possível delação de Cunha deve comprometer todo o governo de Michel Temer (PMDB) e os parlamentares governistas.

“Já temos a informação de que ele já havia começado a negociar a delação. Vamos aguardar para que o Brasil conheça a verdade sobre impeachment. Acredito que as informações de Cunha podem desmitificar a postura de vários elementos da antiga oposição, que se comportam aqui como verdadeiros ‘santos’, mas que, na verdade, estão comprometidos até o pescoço”, afirmou.

Humberto ainda relembrou que foi um ex-ministro de Michel Temer, senador Romero Jucá (PMDB), que associou Cunha ao gestor peemedebista. “Agora preso, Cunha poderá responder à Polícia Federal o que Jucá quis dizer quando falou que ‘o Michel é o Cunha’ e dar muitas outras informações sobre este golpe branco e parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff (PT) da presidência”, afirmou o senador.

CASO CUNHA – Após ter tido o mandato cassado em setembro por quebra de decoro, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado. Cunha, que foi preso preventivamente acusado de “tentar atrapalhar as investigações”, é suspeito de receber R$ 5 milhões de propina de esquema de corrupção na Petrobras. Só na Suíça, a polícia diz ter conseguido rastrear R$ 7,5 milhões, que pertenceriam ao peemedebista.

Agrestina: PF prende prefeito e vice em operação que investiga desvios em recursos públicos

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10.09), a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE.  O prefeito do município, […]

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10.09), a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE. 

O prefeito do município, Thiago Nunes, e o vice, Zito da Barra, foram presos na operação.

A ação conta com o emprego de 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.  A PF deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva, treze mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina. 

Também foram cumpridos mandados de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. 

Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

As vantagens ilícitas eram auferidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de “fachada”, com recursos oriundos de verbas federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente em 21/02/2019 e 28/03/2019.

Os crimes investigados na atual fase da operação são de Organização Criminosa, Peculato, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.