Senado aprova proteção de crianças como parte da formação de educadores

A Prefeitura de Serra Talhada empossa na próxima sexta-feira (22) os novos servidores municipais nomeados e convocados no último dia 15 de setembro, e que se apresentaram à Secretaria de Administração dentro do prazo de trinta dias.

Na ocasião foram convocados servidores para os cargos de agente administrativo (5), agente municipal de trânsito (2), auxiliar administrativo (30), digitador (1), professor I (5), professor II – Geografia (3), professor II – Letras (2), professor II – Matemática (1) e técnico em eletricidade (1).

Os novos servidores atuarão nas secretarias de Educação, Administração, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Mulher e Cidadania, Serviços Públicos e STTrans.

A solenidade de posse será a partir das 09h, na Câmara de Vereadores.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou parecer à Justiça Federal de Brasília no qual afirma que o senador cassado Delcídio do Amaral está descumprindo as medidas cautelares concedidas para que ele fosse liberado da cadeia e cumprisse prisão domiciliar.

Delcídio não estaria comparecendo quinzenalmente à Justiça, conforme estipulado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki determinou que a Justiça de Brasília monitore as medidas determinadas por ele.

Mas ele entendeu que, como a prisão foi determinada pelo Supremo, cabe ao ministro Teori Zavascki reavaliar a situação de Delcídio. Atualmente, o STF está no recesso de meio de ano e voltará às atividades na próxima semana. O descumprimento de cautelar pode levar, em tese, à prisão. No entanto, o acusado também pode apenas receber uma advertência.

Caberá à juíza do caso decidir se manda para o ministro Teori Zavascki, que poderá ouvir antes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso, ou se ela própria analisa a questão.

A Procuradoria já confirmou a denúncia contra Delcídio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais cinco por suposta tentativa de obstruir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A juíza poderá analisar a situação do ex-senador junto com a denúncia.

No Mato Grosso do Sul: também nesta quinta-feira, o senador cassado Delcídio do Amaral informou ao Supremo que está na casa dele em Campo Grande (MS) para tratar de assuntos relacionados a uma fazenda que tem em Corumbá.

No documento, Delcídio afirma que na terça-feira (2) da próxima semana vai se deslocar para a fazenda – Fazenda Santa Rosa, no km 26 da BR-454 – e ficará no local até 8 de agosto. Depois, volta de Corumbá para Campo Grande e no dia 9 para Brasília.

A defesa informou ao ministro Teori Zavascki que, em 10 de agosto, Delcídio prestará depoimento em investigação da Receita Federalrelacionada à Operação Lava Jato.

Por Djnaldo Galindo*

Ontem a noite na sessão da Câmara a população descobriu finamente a primeira qualidade do prefeito: a de promover baderna com dinheiro público.

Sabiamente ao perceber o circo que estava sendo montado, o Presidente Siqueirinha com razão encerrou a sessão e vejam só, contra a vontade do líder do governo, Luciano Pacheco,  que – político experiente – sabendo que prolongar a peleja é a pior das estratégias para o governo, solicitou a continuidade. “Próxima segunda eles novamente estarão aqui.”

Mas, sob a que custo? Especialmente quando agora se sabe que foram arregimentados pessoalmente pela esposa do prefeito. A mobilização, oxigenada por esquema de transporte, ajuda de custo e promessa de folga, garantiu a audiência justamente das pessoas que ficariam desempregadas caso o prefeito seja cassado, ou seja, uma luta pela subsistência econômica.

O tumulto promovido ontem apenas confirma aquilo que todos já sabem – que há crime de responsabilidade e o que se viu foi nada mais que uma manifestação explícita de uma confissão de culpa.

Ora, se o prefeito nada fez e nada teme, se tem uma maioria folgada para escapar do processo, que finalidade teria em prolongar a sangria? Tivessem os principais atores políticos envolvidos no real interesse na sua cassação, aí sim teríamos visto ontem uma representação dos mais de 75% que não desejam sua reeleição.

Será que o governo não confia nem mesmo na sua bancada na casa James Pacheco? Será que deixar que a coisa se prolongue, quando se tem todas as condições políticas e materiais de encerrar o embroglio é a estratégia mais eficiente e mais inteligente? Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.