Mendonça Filho participa de ato pró Flávio Bolsonaro em João Pessoa

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, lançou uma reflexão sobre o aniversário da tentativa de golpe ao estado democrático de direito ocorrida há um ano.

Foi ao final da celebração deste domingo.

O episódio, arquitetado por extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, deixando um rastro de vandalismo.

“É um momento de profunda reflexão sobre a história do Brasil. Há um ano, os prédios que representam os poderes da nossa República foram invadidos e depredados de forma vergonhosa. Pessoas com discernimento do que estavam fazendo e outras, talvez nem tão conscientes, foram levadas, mas fizeram provas contra si mesmas. Enquanto filmavam a si mesmas, pensando que estavam sendo grandes heróis da Pátria, não o estavam sendo. É preciso defender a democracia. É um sistema político que até hoje provou que vale a pena vivê-lo.”

Dom Limacêdo Antônio ressaltou a fragilidade do sistema político em certos momentos, mas salientou que as leis e a constituição permitem que o sistema defenda os direitos de cada cidadão.

Ele destacou a importância de evitar que episódios como a ditadura, que representam momentos excepcionais, ocorram na história do país.

No contexto religioso, o bispo fez uma conexão com os ensinamentos de Jesus, enfatizando a necessidade de valorizar o que contribui para o bem da nação e do povo. Ele conclamou os fiéis a rezar não apenas pelo Brasil, mas também por outras nações, buscando liberdade verdadeira e respeito aos direitos humanos.

Dom Limacêdo Antônio abordou a questão das fake news, advertindo que a liberdade não deve ser invocada para disseminar mentiras. Ele destacou a transitoriedade da mentira e encorajou a busca pela verdade, evitando ser escravo dos pecados do coração.

Ao encerrar sua reflexão, o bispo solicitou a graça de Deus por intermédio de Nossa Senhora, Mãe Aparecida, para ajudar a contemplar o seu filho, a luz que veio a este mundo para iluminar e afastar as trevas do erro.

A mensagem de Dom Limacêdo Antônio destaca a importância das reflexões em um contexto histórico e convoca os fiéis à participação ativa na defesa da democracia.

Na sexta-feira (16), a cidade de Carnaíba sediará a I Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino, com o tema “Educação Antirracista: Promovendo uma Mentalidade Livre de Preconceitos e Estereótipos” para o ano de 2024.

O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, será dividido em três polos estratégicos. Na Escola Joana Freire, serão recebidos os apoios pedagógicos, professores dos Anos Finais, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial (AEE). Na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, estarão os professores dos Anos Finais e mediadores de leitura. Por fim, no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, serão reunidos os professores da Educação Infantil.

A iniciativa busca promover uma reflexão sobre a importância de uma educação inclusiva e livre de preconceitos raciais, visando criar ambientes escolares mais acolhedores e igualitários para todos os alunos.

Com o enfoque na educação antirracista, a formação pretende capacitar os educadores para identificar e combater atitudes discriminatórias, promovendo a valorização da diversidade étnico-racial presente na comunidade escolar.

Essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os indivíduos tenham igualdade de oportunidades e se sintam representados e respeitados dentro do ambiente educacional.

O Estádio Paulo de Souza Coelho, em Petrolina, abriu as portas neste sábado (23), para receber algo diferente do que se espera para o espaço: gibão, chapéu de couro, bota e muito arrasta pé. O tradicional Forró da Espora levou uma multidão de vaqueiros e pessoas dispostas a fazer a poeira subir no pátio do centro esportivo.

A vaqueirama aproveitou a festa em sua homenagem para curtir ao som de Lu Vaqueira; Novo Skema; Sérgio do Forró e Adennys Vaqueiro. Além do tradicional pé de serra, o Forró da Espora é conhecido pelas brincadeiras que delimitam os espaços, como ‘Já tem dono’, ‘Quem me quer’ e ‘Rabo da Gata’.

O evento começou por voltas das 19h e seguiu até às 2h da madrugada, quando a vaqueirama se recolheu para o descanso. Neste domingo (24) de manhã, a festa dará lugar ao ritual com o desfile pelas ruas da cidade e a Missa do Vaqueiro na Orla de Petrolina. “Fizemos um grande São João e esse evento só existe por conta da tradição. Por isso, o Forró da Espora e a Missa do Vaqueiros são bens imateriais e culturais que precisam ser valorizados pela prefeitura e pelo povo de Petrolina”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho, que esteve presente ao Forró da Espora.

O prefeito de Calumbi, Joelson, realizou na semana passada uma visita à cozinha comunitária do município, acompanhado pelas secretárias Lila (Assistência Social) e Aline (Administração). A informação foi divulgada pelo próprio gestor por meio de suas redes sociais.

Durante a visita, foram entregues Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e novos fardamentos às colaboradoras da unidade. Segundo o prefeito, a ação tem como objetivo reforçar a segurança e o conforto das trabalhadoras que atuam na preparação das refeições.

“Estivemos realizando uma visita na cozinha comunitária de Calumbi junto às secretárias Lila (Ação Social) e Aline (Administração), para entregar EPIs e novo fardamento para maior conforto e segurança das nossas colaboradoras”, escreveu Joelson na publicação.

Ainda segundo o gestor, a equipe também aproveitou a ocasião para almoçar no local e avaliar de perto o funcionamento da cozinha. “Aproveitamos para filar o almoço, que estava muito cheiroso e saboroso”, completou.

A cozinha comunitária de Calumbi é uma iniciativa voltada ao combate à insegurança alimentar, oferecendo refeições a famílias em situação de vulnerabilidade.