Deputado destina recursos para recuperação da PE-576

O presidente da Escola de Samba Unidos do Peruche, Sidney de Moraes, conhecido como Ney, disse que a modelo Ju Isen “prejudicou milhares de pessoas que estão comprometidas com o carnaval”. A jovem tirou a fantasia durante o desfile, ficando com os seios à mostra, e foi expulsa do Sambódromo do Anhembi.

Segundo Ney, a modelo assinou um termo com a escola em que se comprometia a não prejudicar a escola e a “não causar nenhum tipo de desconforto” na avenida. O documento, segundo ele, prevê multa e responsabilização caso algo acontecesse.

O G1 tentou contato com a passista e com o seu assessor de imprensa diversas vezes para questionar sobre o documento. Em nenhuma delas recebeu retorno.

“A atitude dela não é uma atitude legal, não condiz com o carnaval. Nós temos muitas pessoas que deixaram suas casas e perderam dias e noites se empenhando com a única finalidade de fazer um carnaval especial para a escola. E vem uma mulher dessas, sem comprometimento nenhum, unicamente pensando em si, e comete uma atitude infeliz”, afirmou Ney.

O carnavalesco teme possíveis punições por causa do incidente na madrugada deste domingo (7). “O que ela fez é inadmissível, prejudicou centenas de milhares de pessoas envolvidas com o carnaval e comprometidas com a Unidos do Peruche. O que ela demonstrou foi ter comprometimento nenhum.”

O município de Bezerros, no Agreste pernambucano, através da gestão Lucielle Laurentino (DEM), avançou para mais um módulo da iniciativa “Comunitas: Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas”. 

A cidade está entre as 12 selecionadas, no Brasil, para integrar o projeto que leva em consideração critérios como pluralidade de perfis de lideranças e territoriais, engajamento da prefeita, capacidade técnica interna e relacionamento com o legislativo. 

A jornada tem como objetivo apoiar governos municipais nos processos de reformas administrativas e projetos de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar gestões públicas cada vez mais eficientes e que ofereçam maior qualidade na prestação de serviços ao cidadão.

Única gestora selecionada em Pernambuco, Lucielle está recebendo mentorias individuais e diagnósticos personalizados das áreas mais críticas do município como finanças, educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico. 

A iniciativa, desenvolvida pela organização da sociedade civil Comunitas, integra a Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

SELEÇÃO COMUNITAS

A organização da sociedade civil Comunitas, tem como objetivo garantir uma “gestão pública cada vez mais eficiente”, a partir de um pacto coletivo entre os setores sociais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, acompanhando e oferecendo, desde novembro de 2020, conhecimento gratuito para dezenas de novos prefeitos e prefeitas brasileiros, por meio da Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

Dentre os gestores e gestoras dos 184 municípios pernambucanos, Lucielle Laurentino foi a única prefeita do estado selecionada no processo, que conta apenas com três representantes da Região Nordeste. A jovem bezerrense é Mestre em Engenharia Florestal pela Universidad de Valladolid, na Espanha, professora de geografia (UFPE), líder RenovaBR, Fundação Lemann e RAPS.

O processo seletivo dos gestores e gestoras municipais seguiu critérios previamente estabelecidos como participação e engajamento na primeira fase da jornada, perfil da liderança, pluralidade partidária e diversidade territorial.

Por Pedro Melchior de Mélo Barros*

Hoje, 7 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, data que representa a importância desse pilar fundamental para a democracia e o direito dos cidadãos à informação.

Neste dia, reconhecemos a relevância do trabalho dos jornalistas e profissionais da mídia na busca pela verdade, na fiscalização com responsabilidade dos poderes e na promoção de uma sociedade mais transparente.

A liberdade de imprensa é direito garantido por diversas legislações e tratados internacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela assegura a possibilidade de veicular informações, opiniões e ideias sem censura prévia ou interferência, permitindo que os cidadãos tenham acesso a uma diversidade de fontes e perspectivas.

A imprensa desempenha um papel crucial na sociedade, atuando como agente fiscalizador, garantindo a transparência das ações públicas e o direito à informação. Os jornalistas têm a responsabilidade de investigar, apurar fatos, ouvir diferentes pontos de vista e comunicar de forma clara e precisa as notícias que impactam a vida das pessoas.

No entanto, é importante lembrar que a liberdade de imprensa não se limita apenas aos profissionais da área. Ela abrange também o direito dos cidadãos de se expressarem livremente, seja por meio das redes sociais, blogs, ou outros canais de comunicação. A diversidade de vozes e a liberdade de expressão são fundamentais para uma sociedade plural e democrática.

Apesar dos avanços conquistados, muitos desafios ainda persistem. Em diversos países ao redor do mundo, jornalistas enfrentam ameaças, intimidações e até mesmo violência devido ao exercício de seu trabalho.

A censura, a desinformação e os ataques à liberdade de imprensa representam sérias ameaças à democracia e ao direito dos cidadãos à informação confiável.

Nesse sentido, é fundamental que os governos, instituições e a sociedade em geral estejam comprometidos em proteger e promover a liberdade de imprensa.

É necessário fortalecer mecanismos de segurança para os jornalistas, garantir a independência dos veículos de comunicação e fomentar a educação midiática, capacitando os cidadãos a discernir entre informações verdadeiras e falsas.

Neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebramos a coragem e dedicação dos jornalistas e profissionais da mídia, que trabalham incansavelmente para informar a sociedade e preservar a democracia.

A sociedade brasileira deve reafirmar o seu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação, pois só assim poderemos construir uma sociedade mais justa, plural e democrática.

*Pedro Melchior de Mélo Barros é Advogado Municipalista. Membro do Escritório Barros Advogados Associados.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM