Tabira: ao citar aliados Sebastião Dias exclui o nome do ex-prefeito Mano

A Câmara de Vereadores de Carnaíba, aprovou em sessão da Casa Major Saturnino Bezerra sob o comando do Presidente Júnior de Mocinha as contas do exercício de 2011 do ex prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Encaminhado pelo  Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o parecer recomendava a aprovação com ressalvas das contas, conforme o Processo de n° 1270065-4.

Segundo o blog de Cauê Rodrigues, o Parecer Prévio foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2016 e votado pela bancada sem ressalvas. Dos onze vereadores, apenas Silvonete Carlos não votou. Alegou agenda no Recife.

As 50 escolas públicas municipais com os melhores resultados nos testes de alfabetização do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) 2023 foram reconhecidas pelo Governo do Estado com o Prêmio Escola Destaque do Programa Criança Alfabetizada.

As premiações foram entregues pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, nesta sexta-feira (9), em solenidade no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste. 

Cada unidade de ensino vai receber uma contribuição financeira de R$ 80 mil para implementação de planos de melhoria dos resultados de aprendizagem dos seus alunos. Na ocasião, a governadora também anunciou que nas próximas semanas será aberta licitação de 51 das 250 creches que serão construídas em Pernambuco dentro do Programa Juntos pela Educação.

“Essa premiação é fruto do trabalho de todos os que fazem parte da educação e merecem o nosso reconhecimento. Agradeço o compromisso de todos os alfabetizadores conosco do Estado de Pernambuco. Não vamos medir esforços para permitir oportunidades às nossas crianças. Através do Programa Juntos pela Educação ainda vamos fazer mais, entregando creches, ônibus escolares e outras iniciativas”, destacou a governadora Raquel Lyra. O deputado estadual Joaquim Lyra também participou do evento.

Os recursos recebidos na premiação vão poder ser utilizados somente em ações que visem a melhoria dos resultados de alfabetização e letramento dos alunos das escolas, de acordo com as orientações a serem estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE).

“Através da premiação a gente mostra o reconhecimento ao bom trabalho que foi feito por essas escolas. Elas não são as únicas, mas são as 50 que tiveram o melhor desempenho ao longo dessa última edição do prêmio. Com professores, gestores, prefeitos e secretários de educação dedicados, a gente pode ter uma melhoria na alfabetização, que é o primeiro passo para o desenvolvimento das nossas crianças”, afirmou o titular da SEE, Alexandre Schneider.

A professora Severina Josefa de Moraes, da Escola Municipal Professora Gilda Bertino Gomes, de Cumaru, no Agreste, destacou o trabalho coletivo para que a unidade fosse premiada. “A educação não funciona só, foi todo um conjunto de professores, gestores, coordenadores, psicólogos que se empenham para conseguir esse prêmio. Queremos que nosso município esteja fluindo e que nossos alunos possam aprender com uma educação de qualidade”, registrou a professora.

Critérios da premiação

De acordo com os critérios do Prêmio Escola Destaque, as unidades de ensino premiadas e apoiadas com recurso financeiro precisam ter, no momento da avaliação do Saepe, pelo menos 20 alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, pelo menos 90% deles precisam ter participado da avaliação. Para ser classificada entre as 50 melhores, as escolas também precisam ter média entre 8,5 e 10 no Saepe. Os recursos recebidos pelas escolas são transferidos em duas parcelas.

Sobre o Programa Criança Alfabetizada

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os sete anos de idade, isto é, até o final do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa atende os 184 municípios do Estado e Fernando de Noronha.

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Diante de diversos assaltos à transeuntes  e estabelecimentos na cidade de São Jose do Egito nos últimos dias,  onde figuravam como autores sempre um casal em um motocicleta,  a equipe Malhas da Lei realizou levantamentos que identificaram os acusados.

O ex-presidiário Vanderli Braz de Siqueira, que agia com a cônjuge Valéska Leite dos Santos e com a prima Alessandra Alves da Silva, sendo os produtos dos roubos comercializados com Vianilson Alves da Paixão, o Gemin.

Após diligências realizadas em parceria com a Guarnição Tática de São José do Egito, os PMs agiram nas comunidades rurais de Retiro e Curralinho, onde  foram apreendidos com Vianilson Alves da Paixão aparelhos celulares, papelotes de maconha prontas pra comercialização,  130g de maconha na privada e dinheiro  oriundo do tráfico. Toda droga apreendida pesou 460 g.

Com Valéska Leite a Alessandra também foram apreendidos aparelhos celulares, todos provavelmente produtos de roubo.  Alessandra e Valéska confessaram a participação em vários assaltos juntamente com Venderli.  A motocicleta  Honda Fan 125, de placa MNN – 6888 – Patos -PB, utilizada nos roubos também foi apreendida e encontrava-se com o chassi picotado e uma placa de uma carro.

Preso por populares: após uma outra ação criminosa, no Sítio Ipoeira, próximo ao povoado de São Pedro, uma vítima conseguiu dominar e, com apoio de populares, conteve e amarrou o ex-presidiário Venderli. Ele não foi agredido e a polícia foi chamada. Chamou a atenção a imagem de Venderli amarrado enquanto chegava a polícia. Ele responderá por  assalto a mão armada, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha.  Já tem passagens pela polícia.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, usou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para destacar a realização da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, localizada no município.

A obra representa um investimento de R$ 491,3 milhões e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), considerado estratégico para a segurança hídrica de Pernambuco e de outros estados do Nordeste.

Em sua publicação, o prefeito afirmou: “Hoje foi realizada a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da EBI-3, localizada em nossa cidade, um investimento de R$ 491,3 milhões que representa um grande avanço para a segurança hídrica. Tivemos a honra de receber o nosso presidente da República, Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra e diversas autoridades que prestigiaram esse marco tão importante para o futuro do nosso povo.”

Fabinho Lisandro também enfatizou o momento vivido pelo município: “Salgueiro vive um novo tempo. Tempo de reconhecimento, de grandes investimentos e de avanços concretos. Agora sim, nossa cidade está no ritmo do desenvolvimento!”

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora Raquel Lyra, além de autoridades estaduais, federais e representantes de órgãos ligados à gestão de recursos hídricos.

A obra visa dobrar a capacidade de bombeamento da EBI-3, ampliando de 24,75 m³/s para 49 m³/s, o que permitirá reforçar o abastecimento de água em municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A duplicação da EBI-3 faz parte do programa Caminhos da Água, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que busca ampliar a infraestrutura hídrica do Nordeste, garantindo mais segurança e regularidade no fornecimento de água para milhões de nordestinos.