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Senado aprova o Refis das microempresas

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), em projeto de lei cuja tramitação foi agilizada por iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o reescalonamento das dívidas das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em prazos que variam até 14 anos e seis meses. O projeto, que havia sido incluído, terça-feira, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a presidência de Armando, foi colocado hoje como primeiro item do plenário e segue agora à sanção presidencial.

“É uma medida de enorme alcance e um imperativo de justiça, porque dá condições minimamente isonômicas às empresas optantes do Simples Nacional. Elas representam 70% das empresas brasileiras e foram excluídas do Refis aprovado em outubro, que beneficiou as médias e grandes empresas. Estamos saindo de um ciclo de depressão econômica e é importante apoiar os micro e pequenos negócios, os maiores empregadores do país e essenciais no conjunto da atividade econômica”, assinalou Armando, no plenário.

Pelo projeto que vai à sanção presidencial, originário da Câmara dos Deputados, a micro e pequena empresa pagará em espécie, no mínimo, 5% do valor da dívida total do Simples, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida pode ser parcelada em três opções:

1ª) liquidação integral, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

2ª) parcelamento em até 145 parcelas mensais,  com redução de 80%  dos juros de mora, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

3ª) parcelamento em até 175 parcelas mensais, com redução de 50% dos juros,  25% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As micro e pequenas empresas terão prazo de três meses, após o início da vigência da lei, para aderirem ao reescalonamento. Não poderão, neste período, ser excluídas do Simples Nacional, que junta, numa única guia de recolhimento, seis impostos federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O relator do projeto de lei na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), estimou em mais de 600 mil o número de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo reescalonamento.

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Afogados: secretário de Saúde diz que disparidade social força volta às aulas

Artur Amorim disse que protocolos, cuidados e volta escalonada, geram ambiente tranquilo para retomada. Por André Luis O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comentou, nesta quarta-feira (07.10), durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a situação da volta ou não das aulas presenciais no município. Segundo o Plano de Convivência […]

Artur Amorim disse que protocolos, cuidados e volta escalonada, geram ambiente tranquilo para retomada.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, comentou, nesta quarta-feira (07.10), durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a situação da volta ou não das aulas presenciais no município.

Segundo o Plano de Convivência com a Covid-19, as aulas para os terceiros anos, do Ensino Médio, estavam previstas para voltar ontem (06.10), mas uma determinação da Justiça, suspendeu a volta. Em nota o Governo do Estado, disse que vai recorrer da decisão.

Em Afogados, foram feitos preparativos, para a volta de parte dos alunos. Um desses, foi a testagem de estudantes e profissionais. De 186 testes, 12 deram positivo, ou seja, 6,4% dos testados.

Questionado se os resultados seriam uma amostra de que não existe segurança para a volta das aulas, ou se justamente o fato de terem sido identificados antes da retomada, se crie um cenário favorável, Artur, destacou que tanto o estado como o município tem tido uma queda nos casos.

“Na última semana tivemos uma perspectiva de estabilidade e estamos verificando que a partir do momento, que os serviços voltam de fato, com os protocolos adotados, respeitados seguindo as nornas, isso faz com que se gere um ambiente seguro, tranquilo para que as atividades possam acontecer”, afirmou.

Artur destacou que vários serviços têm retomado as atividades. Alguns inclusive, onde se é permitido tirar a máscara para usufruir. Para ele, as escolas têm uma perspectiva diferente, pelo fato dos protocolos. 

“Com separação de bancas, com utilização de máscaras, higienização das escolas, com orientação dos professores seguindo o protocolo, pra gente inicialmente, como a covid tem várias faces, inicialmente é um ambiente tranquilo, nessa volta escalonada e seguindo esses protocolos e esses processos que a gente discutiu com a comissão aqui em Afogados da Ingazeira”, destacou.

Questionado se daria seu voto pela retomada das aulas presenciais, o secretário, chamou a atenção para a muitas faces da covid-19 e se disse precavido com relação a isso, mas defendeu a retomada escalonado, pois disse que assim o município tem condições de atender.

“É importante, se voltar, voltar o 3º ano. Temos em média 356 alunos pra voltar, dividido em escolas, por exemplo, que são amplas, temos turmas com horários diferentes, então teríamos condições de atender. Não teria condições se voltasse tudo, então é tanto que o modelo proposto é hibrido, ou seja, os alunos que optarem em não voltar vão continuar tendo acesso à aula remota”, lembrou. 

O secretário se disse preocupado com o fato da disparidade do processo de distanciamento social, inclusive dentro das condições sociais que as pessoas vivem e chamou a atenção para o fato da falta de direcionamento do Ministério da Educação em certas questões.

“Tem aluno, por exemplo, que tem acesso a computador, celular, tablet e consegue realizar as suas atividades, mas tem aluno que não tem. Então assim, eu, na verdade, antes de qualquer coisa penso que o próprio Mistério da Educação (MEC), faltou dar um direcionamento, na perspectiva de adiar o Enem, o vestibular, mas diante de uma situação que não foi proferida pelo próprio MEC, vamos expor vários alunos a uma situação complicada, porque são alunos que vão estar entrando numa etapa importante da vida, que é de seguir uma carreira, e vão entrar em desvantagem com aqueles que tem acesso a todo esse aparato tecnológico, que infelizmente nem todo mundo tem. Diante da situação e do dano pra essa turma especifica, eu tenho esse voto favorável”, destacou Artur, explicando o porquê de ser a favor da retomada das aulas. 

Uso de plantas medicinais vira política pública em Afogados

Em Afogados da Ingazeira, plantas, ervas e os remédios delas oriundos, os chamados fitoterápicos, passarão a integrar a política pública municipal de saúde. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, a Prefeitura irá implantar uma farmácia viva, no prédio onde funciona a farmácia básica do município, na Avenida Artur Padilha. No local, também será […]

Em Afogados da Ingazeira, plantas, ervas e os remédios delas oriundos, os chamados fitoterápicos, passarão a integrar a política pública municipal de saúde.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, a Prefeitura irá implantar uma farmácia viva, no prédio onde funciona a farmácia básica do município, na Avenida Artur Padilha.

No local, também será instalado um laboratório para transformar plantas e ervas em medicamentos, a serem distribuídos gratuitamente com a população. A informação foi repassada pelo Secretário durante o primeiro Seminário Municipal de Plantas Medicinais, promovido pela Prefeitura, na tarde de ontem (20), no Cineteatro São José.

Apenas dois municípios em Pernambuco promovem integralmente essa política: Brejo da Madre de Deus e Vitória de Santo Antão. Afogados será o terceiro. A inspiração e orientação para esse trabalho vem do renomado médico naturalista, Celerino Carriconde, que apresentou durante a atividade, as potencialidades curativas das mais diversas plantas e ervas, especialmente as encontradas em nossa região.

Durante o seminário, a Secretaria de Saúde de Afogados apresentou o resultado de uma pesquisa feita na zona rural do município sobre plantas medicinais. Foram encontradas 42 espécies utilizadas pela população. 62% dos entrevistados cultivam-nas no próprio quintal. Os demais, colhem no que resta de caatinga nativa ou ao longo dos caminhos e estradas vicinais que ligam as comunidades.

O seminário lotou o cineteatro e reuniu profissionais de saúde, educadores, agricultores, representantes de instituições como o IPA, Rotary Club, Diaconia e Sindicato de Trabalhadores Rurais. A Câmara foi representada pelos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Luiz Besourão.

“Essa é uma política inovadora, que respeita os saberes populares, que dialoga com essa tradição e que vai permitir utilizar medicamentos fitoterápicos de qualidade, com efeitos até melhores, e com baixíssimo custo,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota na audiência.

Além da farmácia viva e do laboratório fitoterápico, a Prefeitura está implantado uma sementeira, em terreno próximo ao abatedouro regional, para cultivar diversas espécies de plantas e ervas medicinais para serem utilizadas pela rede de saúde.

A Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores rurais, também atuará na mobilização dos agricultores, para participarem, doando e recebendo sementes, participando de capacitações e eventos para troca de saberes e experiências.

Segundo o Secretário de Saúde, a Prefeitura também vai atuar na orientação da população a respeito do uso e manipulação correta das plantas no tratamento das mais diversas enfermidades. Em um trabalho integrado, a Secretaria de Educação já está implantando em diversas escolas, hortas e farmácias vivas, cultivadas pelas próprias crianças.

Sávio Torres nega atrasos no PNAE e acusa oposição de alterar Lei Orçamentária para prejudicar sua gestão.

Em nota ao  Blog, o Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama nega a existência de qualquer tipo de atraso dos pagamentos a quaisquer fornecedores do município, especialmente, aos agricultores familiares fornecedores do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nos moldes veiculados em notícia da Câmara de Vereadores, pois alerta que todos os fornecedores, bem como […]

Em nota ao  Blog, o Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama nega a existência de qualquer tipo de atraso dos pagamentos a quaisquer fornecedores do município, especialmente, aos agricultores familiares fornecedores do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nos moldes veiculados em notícia da Câmara de Vereadores, pois alerta que todos os fornecedores, bem como os salários dos funcionários estão em dias, inclusive, com a antecipação da 1ª parcela do décimo terceiro.

Informa que o único problema enfrentado pela atual gestão é a mudança feita pela Câmara de Vereadores na Lei Orçamentária do Município (LOA) do ano de 2017, que suprimindo a redação original do art. 7º do projeto de lei que foi repassado pela equipe de transição do ex-prefeito Deva Pessoa, retirou a possibilidade de remanejo orçamentário em rubricas essenciais da saúde, educação e assistência básica, entre outras, mantendo essa possibilidade apenas quando se tratar do dinheiro destinado ao Poder Legislativo.

Embasa sua acusação no fato de que a redação retirada constava na lei orçamentária do ultimo ano da gestão do ex-prefeito Deva Pessoa, tendo sido retirada no orçamento de 2017 apenas para tentar prejudicar a sua gestão, pois a votação do orçamento somente foi realizada depois de sabido o resultado das eleições.

Cita o caso da merenda escolar, aonde os vereadores somente destinaram o valor de cerca de R$ 316 mil reais para 2017, mas só no ultimo ano da gestão de Deva Pessoa foram gastos mais de R$ 500 mil.

Assim, o município possui dinheiro em caixa, mas não tem como realizar as despesas por ausência de dotação orçamentária para promover os empenhos devidos.

Relata, ainda, que no caso dos agricultores do PNAE os pagamentos somente serão executados por que foram anulados recursos já destinados para outra parte da merenda escolar.

Por fim, informa a todos, que sem a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei enviado e que permite a suplementação do orçamento vigente, a partir de agosto de 2017 não haverá possibilidade de pagamento de várias despesas, a exemplo de merenda escolar, salários dos funcionários, bem como de medicamentos e insumos da área de saúde por insuficiência de recursos orçamentários.

Patriota fala em união e defende o voto em candidato da terra

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (1). Ele disse que ao longo desses meses de pré-campanha o seu nome tem ganhado força em todas as regiões de Pernambuco e pregou a união de todos em prol […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (1).

Ele disse que ao longo desses meses de pré-campanha o seu nome tem ganhado força em todas as regiões de Pernambuco e pregou a união de todos em prol de uma representatividade da região na Assembleia Legislativa.

Lembrou das conquistas recentes que Tabira obteve, através da CDL, que tiveram sua participação direta como intermediador e citou a vinda da carreta do Senac e o apoio do governo do estado na feira de negócios que acontecerá em outubro.

Defendeu mais investimentos na Feira do Gado e reconheceu o potencial empreendedor que Tabira possui. Por ser natural de Tabira, Patriota defendeu que os tabirenses e o povo da região deve votar em quem é da terra.

“Não posso me calar diante desses candidatos estrangeiros que aparecem de quatro em quatro anos, dão dinheiro a uma parcela de apoiadores e depois somem sem compromisso nenhum. Vamos votar em quem é da terra”, disse Patriota.

TRE dá direito à campanha de Wellington da LW de fazer última carreata

Medida “empata” número desse tipo de evento pelas Coligações Na campanha mais judicializada da história de Arcoverde, o candidato Wellington da LW teve uma vitória no TRE, segundo sua assessoria ao blog. Ele conseguiu o direito de realizar mais uma carreata, programada para o próximo domingo. A Coligação União Por Arcoverde se disse prejudicada porque […]

Medida “empata” número desse tipo de evento pelas Coligações

Na campanha mais judicializada da história de Arcoverde, o candidato Wellington da LW teve uma vitória no TRE, segundo sua assessoria ao blog.

Ele conseguiu o direito de realizar mais uma carreata, programada para o próximo domingo. A Coligação União Por Arcoverde se disse prejudicada porque a vedação em primeira instância ocorreu depois do último evento liderado por Zeca Cavalcanti.

Traduzindo do juridiquês,  o pleno do TRE deu à campanha de Wellington o direito de empatar com Zeca em número de eventos.

O processo tem o número 0600293-63.2020.6.17.0057. A decisão do TRE foi unânime.  A campanha de LW terá uma últims carreata pra chamar de sua.