Seminário Sertão Criativo aconteceu em São José do Egito

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, não participa mais do governo de Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blog de Ricardo Antunes, oficialmente, ele pediu demissão, mas na verdade ele foi instado a sair. O cantor não tinha o menor perfil para o cargo e o Blog já havia antecipado as reclamações dos funcionários contra sua postura.

“Ele não queria saber de nada. Quem mandava mesmo era sua mulher”, disse um interlocutor do setor cultural pernambucano.

A informação da saída de Silvério foi divulgada, na tarde desta quinta (20), pela assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Essa é a primeira queda envolvendo um nome do primeiro escalão da atual gestão, que acabou de completar apenas seis meses. Segundo o governo, Silvério Pessoa entregou o pedido de demissão para Raquel Lyra e alegou “razões pessoais”. Mas não foi bem assim. O desgaste em torno do músico/secretário já era enorme.

Em janeiro deste ano, logo depois da posse, houve uma denúncia por parte dos próprios funcionários da Fundarpe de que o clima no prédio da Rua da Aurora já estava ficando complicado. Servidores relatavam o incômodo por ver sua esposa, a produtora cultural Karina Hoover, despachando na sala da presidência em diversas ocasiões. Veja mais sobre essa polêmica no blog de Ricardo Antunes, clicando aqui.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público.

Em sua fala, Patriota afirmou que a responsabilidade principal da gestão dos resíduos sólidos compete aos municípios, reconheceu os avanços obtidos com o fechamento de lixões em Pernambuco e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários, mas que, sozinhos, “os entes ficam incapacitados de cumprirem a legislação, principalmente devido a limitação de investimentos”, frisou.

Por isso, o presidente da Amupe colocou a Associação à disposição dos gestores e gestores, e frisou a importância da utilização de consórcios para enfrentar o desafio do tratamento dos resíduos sólidos.  

“A Amupe se coloca ao lado dos municípios para fazer o debate com as autoridades competentes. O nosso desafio pode ser resolvido pela utilização de consórcios regionais na percepção de sustentabilidade, como já é feito em algumas regiões do Estado. Ou seja, os municípios promovem termos de cooperação e, juntos, dividem a gestão do tratamento do lixo em um aterro sanitário devidamente registrado”, comentou.

Ainda segundo Patriota, a educação ambiental para a população é um ponto importante de partida para um meio ambiente mais saudável, seja pela coleta seletiva a ser aprendida nas escolas e executada pelos municípios, ou o simples ato de jogar o lixo no lixo. O seminário segue até o próximo dia 25 de fevereiro e pode ser acessado através do Canal da ANBEJ no Youtube.

Má notícia é que chuva danificou tubulação da Adutora do Pajeú

As chuvas dos últimos dias no sertão de Pernambuco animaram os moradores de Serra Talhada e Triunfo. Em Serra Talhada, choveu 152mm do dia 1º até esta segunda-feira, dia 19; em Triunfo, no mesmo período, choveu 142mm.

De acordo com Luciano Freitas, gerente da unidade de Negócios da Compesa, os números não contribuíram para a elevação dos níveis das barragens de Brejinho, em Triunfo, e de Cachoeira 2, em Serra Talhada.

A primeira, que tem capacidade total de 283 mil metros cúbicos, está com 53%, ou 149,9 mil metros cúbicos; a segunda está com menos de 5% de um total de 21 milhões de metros cúbicos.

“As chuvas trouxeram esperança para os sertanejos, mas não são suficientes para que possamos abastecer as cidades. Esperamos que essas sejam só as primeiras de muitas trovoadas na região”, afirma Luciano.

As duas cidades são abastecidas hoje pela Adutora do Pajeú que, por causa do volume de chuvas teve um desacoplamento na sua tubulação, em Floresta.

Para realizar o conserto, Serra Talhada, Carqueja, Canaã, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e o distrito de Jabitaca tiveram o abastecimento interrompido nesta segunda, 19.

Já as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira tiveram a vazão reduzida. Após a finalização do serviço que está em andamento, o abastecimento será retomado gradativamente.

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.