Magno Martins na estreia do LW Cast

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) inicia, nesta segunda-feira (1), uma consulta pública com o objetivo de colher informações para o seu próximo Plano de Controle Externo (PCE). Os resultados vão servir de base para o planejamento das fiscalizações do TCE-PE em 2024-2025.

“A escuta é fundamental para elevar o entendimento do TCE-PE sobre as demandas mais urgentes dos pernambucanos. Isso ajudará o Tribunal a planejar ações que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade”, explicou Diego Maciel, auditor responsável pelo projeto.

Intitulada “Escuta Cidadã”, a consulta estará disponível neste link para acesso pelos próximos três meses.

O cidadão poderá escolher entre Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e  Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Gestão e TI, e Economia, Trabalho e Agricultura. Em seguida, poderá marcar até três itens específicos de cada área.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ressaltou que a iniciativa representa um passo adiante na interação do Tribunal de Contas com a sociedade. 

“Já temos um canal permanente de comunicação com o cidadão, que é a Ouvidoria. Agora, queremos que a participação popular influencie no planejamento das nossas ações de fiscalização, para que possamos contribuir para uma gestão pública mais eficiente”, disse ele.

O autônomo afogadense Célio Viana Campos Filho, de 28 anos foi selecionado para lutar na Guerra da Ucrânia contra a Rússia. Divorciado, pai de uma filha, ele falou ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú sobre sua decisão e deixou claro: nada o demoverá da decisão.

Ele confirmou a história contada pelo Afogados Conectado:  fez um cadastro se voluntariando e a partir daí fez um processo seletivo. “Eles fazem uma checagem para ver se você é realmente era um voluntário e não um infiltrado”.

Célio revelou que antes, tentou integrar a Legião Estrangeira Francesa, uma força militar de elite originalmente composta por voluntários estrangeiros a soldo de França , mas agora compreendendo soldados voluntários de qualquer nação, incluindo a França, para serviço na França e no exterior. Infelizmente, disse, não teve êxito.

Ele confirmou que sempre teve o desejo de lutar em uma guerra. “É uma coisa que sempre quis fazer”, disse. Sobre a motovação disse que a morte de civis pelo exército russo o sensibilizou.

Prometendo bons salários, o governo ucraniano usa redes sociais para tentar recrutar voluntários brasileiros e replicar modelo que já atraiu milhares de combatentes da Colômbia. Mas oferta é repleta de riscos. Com promessas de salários de até R$ 25 mil mensais, o governo ucraniano iniciou uma campanha para recrutar brasileiros dispostos a se juntar às suas tropas para repelir a invasão russa, que já se arrasta há mais de três anos. Nas últimas semanas, vídeos que mostram oficiais de Kiev, mercenários experientes e voluntários civis circulam nas redes sociais brasileiras, buscando atrair novos combatentes.

Para facilitar o processo, a Ucrânia traduziu para o português sua página oficial de alistamento de estrangeiros e mobilizou recrutadores brasileiros para atuar ativamente em grupos de WhatsApp, Telegram e Signal – três dos aplicativos de mensagens mais populares no país. “Se eu não falar que o salário também nãofaz parte estou mentindo”, disse.

Ele embarca ainda este mês junto a outros brasileiros que irão para Ucrânia defender o país contra a Rússia. Por questões de segurança, a data do embarque não pode ser revelada. Mas ele já está com tudo pronto para a viagem. Célio tem ciência de que pode voltar vivo, mutilado ou morto. “Não me importo com as pessoas dizendo que sou louco de ir. Estou consciente”.

 

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A prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu ações para consolidar a Semana de Meio Ambiente no município.

A ação aconteceu na manhã de hoje (05), na escola 11 de Setembro, e contou com apresentações culturais que objetivavam a conscientização de pais e alunos para os cuidados com o meio ambiente.

“Hoje o mundo, a cidade e o lugar que vivemos dependem de nossa responsabilidade com a educação ambiental. Não devemos desperdiçar água, não devemos sujar nossas Ruas e Bairros, e a escola é o lugar mais propício para que nossas futuras gerações possam cultivar o ambiente natural de qualidade”, alertou Luciana.

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (Uniao Brasil) e São Jose do Egito/PE (PSB), em companhia do Secretário Paulo Juca, conseguiram com apoio do Senador paraibano Efraim Filho a liberação de recursos para suas cidades.

Em Ouro Velho, foram liberados recursos para construção de Creches, Escolas e Quadras, alem da aprovação de emendas, que chegam ao total de quase R$ 35 milhões.

No caso de São Jose do Egito, foram liberados recursos de obras da educação que estavam paralisadas, aprovações de creches, escolas e quadras, alem de recursos para saúde, calçamento, praças e outras obras municipais, que somadas ultrapassam R$ 22 milhões.

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.