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Tadeu é contra mudanças prejudiciais ao consumidor de planos de saúde

Por Nill Júnior

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil.

De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

Outras Notícias

Justiça aceita recurso para Abdelmassih poder seguir em prisão domiciliar em SP

Ex-médico foi internado no Albert Einstein na segunda-feira (7). Juíza tinha suspendido prisão domiciliar após governo de SP romper contrato com empresa de tornozeleiras eletrônicas. Do G1 A Justiça de São Paulo aceitou neste domingo (13) o pedido de habeas corpus da defesa de Roger Abdemlassih contra a decisão da Justiça de tirar do ex-médico o direito […]

O ex-médico Roger Abdelmassih poderá voltar para casa quando sair do hospital (Foto: Arquivo pessoal/Antonio Carlos Fraga)

Ex-médico foi internado no Albert Einstein na segunda-feira (7). Juíza tinha suspendido prisão domiciliar após governo de SP romper contrato com empresa de tornozeleiras eletrônicas.

Do G1

A Justiça de São Paulo aceitou neste domingo (13) o pedido de habeas corpus da defesa de Roger Abdemlassih contra a decisão da Justiça de tirar do ex-médico o direito à prisão domiciliar assim que ele sair do hospital. Com isso, fica restabelecida a prisão domiciliar de Abdelmassih. O ex-médico está internado desde segunda-feira (7) no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, para combater uma infecção. Segundo o relatório médico, o tratamento prevê sete dias de internação.

Em entrevista à GloboNews, o advogado Antonio Carlos Fraga afirmou que o quadro de saúde do ex-médico é irreversível e que espera que “ele tenha o direito de morrer próximo a seus familiares”. Para o advogado, ele não teria como ser tratado adequadamente em um hospital penitenciário.

O documento assinado pelo desembargador Ronaldo Sério Moreira da Silva deterina “o restabelecimento da prisão domiciliar do paciente Roger Abdelmassih, mediante o compromisso de cumprir rigorosamente” as condições estabelecidas de não sair de sua casa – exceto para tratamento médico e hospitalar – e não sair da cidade e país.

A determinação indica ainda que a decisão que suspendeu a prisão domiciliar aconteceu “em virtude da ineficiência do Estado de São Paulo em promover mecanismos de monitoramento por tornozeleira eletrônica” e que poderá “resultar em óbito”.

No sábado (12), o advogado do ex-médico divulgou fotos de Abdelmassih usando tornozeleira eletrônica na cama do Hospital Albert Einstein, onde está internado. Segundo o advogado, não é possível dizer se a tornozeleira estava funcionando.

O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes. Abdelmassih cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade, desde o começo de julho.

Na sentença que tirava de Abdelmassih o direito à prisão domiciliar, a juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais, afirma que a falta de tornozeleira eletrônica impede que o ex-médico permaneça internado em um hospital particular. Ela também ordenou que ele retorne à “unidade prisional de origem” quando estiver em condições.

A tornozeleira eletrônica dele vai ser retirada por causa do fim do contrato do governo do estado de São Paulo com a empresa que fornecia o equipamento.

A transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.

SDS anuncia tecnologia de ponta para a Segurança no Carnaval 2024

O Carnaval de 2024, contará, pela primeira vez, com o uso de câmeras corporais (bodycams) nos uniformes dos policiais militares e com câmeras de reconhecimento facial. Além disso, assim como foi garantida a segurança no Réveillon do Recife e de outros polos do Estado, nos festejos de Momo, as tecnologias como o uso de drones, […]

O Carnaval de 2024, contará, pela primeira vez, com o uso de câmeras corporais (bodycams) nos uniformes dos policiais militares e com câmeras de reconhecimento facial. Além disso, assim como foi garantida a segurança no Réveillon do Recife e de outros polos do Estado, nos festejos de Momo, as tecnologias como o uso de drones, de helicópteros com câmeras termais (que também operam no escuro), o espelhamento de câmeras municipais e plataformas de observação elevada (POE) irão auxiliar no combate à violência no período carnavalesco. Esses anúncios foram feitos nesta terça-feira (30) em coletiva à imprensa na SDS.

O uso das bodycams será iniciado no Galo da Madrugada, sendo uma câmera para cada patrulha lançada, ou seja, serão mais de 100 policiais usando as câmeras corporais só no Galo. Tal como já acontece na Lei Seca, o uso das bodycams traz benefícios para a população e para o policial, preservando os direitos do cidadão e o legítimo exercício da atividade policial nos limites da lei.

Nos dias de festa a SDS estará empregando 67.842 jornadas extras de trabalho para garantir a segurança dos foliões, do Litoral ao Sertão. Esse número representa um acréscimo de 10,2% em comparação com a festa de 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 61.561 jornadas. Para aumentar o efetivo nas ruas no Carnaval houve um investimento de R$ 12,2 milhões em diárias extras aos policiais militares, civis e científicos, bem como aos bombeiros militares e servidores da Defesa Civil e da SDS. Em 2023, haviam sido alocados R$ 11,5 milhões para essa finalidade.

O efetivo será empregado nos principais e tradicionais polos, a exemplo dos existentes no Recife, Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Pesqueira, Triunfo e Petrolina, mas também estarão atuando em todas as cidades pernambucanas, porque as festas ocorrem em todo o Estado. “Não mediremos esforços para que a segurança pública garanta a tranquilidade da população nesse Carnaval. Atuaremos fortemente na prevenção, para que tudo transcorra com tranquilidade e ordem. Mas, se necessário, estaremos prontos para agir com técnica, legalidade e firmeza em defesa da população. Aproveitamos para fazer um apelo ao folião, para que brinque em paz e seja agente da cidadania”, reforçou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Somente a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) conta com 55.447 jornadas extras e a Polícia Civil (PCPE), com 6.655. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) tem 3.859, enquanto a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) destacou 215 jornadas extras. Juntos, a Corregedoria Geral da SDS, Defesa Civil, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (Ciids), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), o Grupamento Tático Aéreo (GTA), a Ouvidoria e servidores da SDS, além do efetivo da Operação Lei Seca vão mobilizar 1.666 jornadas a mais.

A apresentação do esquema de segurança da SDS e suas operativas no Carnaval foi feita pela secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, que também é a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Carnaval. O GT se reúne desde de setembro com os comandantes das operativas, órgãos parceiros, prefeituras, presidente de blocos e agremiações carnavalescas.

As câmeras de Reconhecimento Facial serão integradas com o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão que possui as fotografias de pessoas que estão com mandados de prisão em aberto. “Com esta tecnologia será possível identificar mandados de prisão de homicidas, estupradores e criminosos de uma maneira geral. Eu acredito que toda tecnologia empregada a favor da segurança, o cidadão ganha”, comentou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira. “É importante dizer que a identificação não é uma certeza, é um indicativo e tudo será verificado”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Em relação a Polícia Civil, a novidade para este ano é a ativação do plantão da Delegacia Especializada da Mulher, nas proximidades da Praça do Carmo, em Olinda, atuando em conjunto com a Secretaria da Mulher do município. O plantão da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda segue funcionando 24h. Também em regime de plantão teremos as Delegacias da Mulher do Recife (Santo Amaro), Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (Prazeres), Caruaru e Petrolina.

A SDS e suas operativas vão contar ainda, durante o Carnaval, com três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) atuando nos principais polos da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Os Centros estarão em funcionamento no Recife, em Caruaru e em Petrolina durante todo o período do Carnaval. Nos CICC’s, vão atuar de maneira integrada o sistema de acompanhamento de ocorrências, a Corregedoria Geral, as células integradas de inteligência e o monitoramento das ações das Corporações.

TRE confirma mudanças em 18 locais de votação neste 2º turno no Sertão

Há mudanças nas cidades de Petrolândia, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Itacuruba, Santa Maria da Boa Vista, Santa Filomena, Petrolina  e Ibimirim. Por Juliana Lima O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) confirmou mudanças em 53 locais de votação em Pernambuco para o segundo turno das eleições, o que representa 1,62% do total de 3.264 prédios que […]

Há mudanças nas cidades de Petrolândia, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Itacuruba, Santa Maria da Boa Vista, Santa Filomena, Petrolina  e Ibimirim.

Por Juliana Lima

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) confirmou mudanças em 53 locais de votação em Pernambuco para o segundo turno das eleições, o que representa 1,62% do total de 3.264 prédios que recebem seções eleitorais em todo o Estado.

No Sertão, as mudanças registradas são nas cidades de Petrolândia (Zona 70), Serra Talhada (Zona 71), Floresta (Zona 72), Belém do São Francisco (Zona 73), Itacuruba (Zona 73), Santa Maria da Boa Vista (Zona 81), Santa Filomena (Zona 82), Petrolina (Zona 83) e Ibimirim (Zona 128).

Em Serra Talhada as mudanças anunciadas são as mesmas do primeiro turno, referentes às seções 68, 89, 70 e 71, que mudaram do Centro Tecnológico do Pajeú para a Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (antiga Escola Agrícola); e às seções 176, 188, 196 e 238 que funcionavam na Escola Santa Izabel e foram transferidas para a Escola Municipal Zuleide Feitosa de Carvalho, no bairro IPSEP. 

O eleitor pode consultar a relação que está neste link. Os novos endereços constam em “local de votação de destino”.  A Justiça Eleitoral oferece a todos os eleitores três canais de comunicação, que também podem ser usados para confirmar o local de votação: site, E-Título e Disque Eleitor.

O Disque Eleitor do TRE-PE está disponível pelo número (81) 3194-9400. Além das informações sobre local de votação, o serviço pode esclarecer outras dúvidas e estará funcionando em horário especial na semana do segundo turno das eleições. Até sexta-feira, 28: das 8h às 19h. Dia 29 (véspera das eleições): das 8h às 17h. Dia 30 (domingo das Eleições): das 7h às 17h30.

Rodovia do Brocotó terá nome de José Patriota

Iniciativa é do Deputado Luciano Duque O ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual Luciano Duque anunciou na entrevista ao aliado Mário Viana Filho que apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um projeto de lei que denomina a Rodovia PE-350, popularmente conhecida como Estrada do Brocotó, de Rodovia José Coimbra Patriota. A rodovia é uma importante ligação entre a PE-320, em Serra […]

Iniciativa é do Deputado Luciano Duque

O ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual Luciano Duque anunciou na entrevista ao aliado Mário Viana Filho que apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um projeto de lei que denomina a Rodovia PE-350, popularmente conhecida como Estrada do Brocotó, de Rodovia José Coimbra Patriota.

A rodovia é uma importante ligação entre a PE-320, em Serra Talhada, e os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, fortalecendo o turismo e o escoamento econômico no Alto Sertão do Pajeú.

Segundo Duque, o projeto já foi aprovado nas comissões temáticas da ALEPE e deve seguir em breve para votação no plenário. A informação foi reproduzida pelo blog O Secretário do Povo, de Evandro Lira.

“Eu não me sentia à vontade em fazer política aqui em Afogados quando o Patriota era nosso representante. Agora não. Agora estou à vontade, em respeito à memória dele”, declarou o parlamentar, ao anunciar a proposta em primeira mão no rádio.

Sebrae Serra Talhada leva caravana para Feira do Empreendedor 2016

Promovida pelo Sebrae, a 10ª edição do evento sediado em Caruaru debate “oportunidades de negócios e empregabilidade” A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica leva mais de 60 empresários para a Feira do Empreendedor 2016, promovida pelo Sebrae em Pernambuco. A 10ª edição do evento acontece entre os dias 9 e 12 […]

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Promovida pelo Sebrae, a 10ª edição do evento sediado em Caruaru debate “oportunidades de negócios e empregabilidade”

A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica leva mais de 60 empresários para a Feira do Empreendedor 2016, promovida pelo Sebrae em Pernambuco. A 10ª edição do evento acontece entre os dias 9 e 12 de novembro no Senac Caruaru, no Agreste pernambucano.

A caravana da unidade tem representantes das cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolândia. O objetivo da ação é incentivar a geração de intercâmbios e parcerias, disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de negócios, além de promover um ambiente favorável à empregabilidade em Pernambuco.

Antenada com as necessidades do mercado, a feira tem como foco o desenvolvimento de competências empreendedoras para impulsionar empresários, profissionais e os candidatos que visam abrir o próprio negócio.

 “A feira do empreendedor tem uma característica diferenciada, é uma feira de oportunidades, para aqueles que estão iniciando o seu negócio ou pensam em abrir um negócio. É o espaço ideal, pois além da oferta de produtos ou serviços de empresas consolidadas, as instituições de fomento como Sebrae, Senac, bancos, Sistema “S”, Governo do Estado encontram-se juntos, à disposição para auxiliar nesse processo empreendedor. Por isso nos mobilizamos para que os empresários da região estejam presentes”, enfatiza Pedro Lira, gerente da Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

A Feira tem a expectativa de receber 12 mil pessoas nos quatro dias de realização. O evento teve investimento de R$ 2 milhões e estará dividido entre os seguintes espaços: Fale com um Especialista (Orientação Empresarial), Sebrae Mais Perto de Você, Livraria Sebrae, Arena de Oportunidades, Inovação e Tendências de Mercado, Desenvolvimento e Ambiente de Negócios, Parceiros e Patrocinadores, Exposição de Oportunidades de Negócios, Centro Sebrae de Sustentabilidade, Experience Day, Lounge Empregabilidade, Arena de Empregabilidade, Educação Empreendedora e Governo Atendendo.

Sob o leque do mote “Oportunidades de Negócios e Empregabilidade”, o evento conta com diversas palestras magnas no auditório principal, com nomes como o da jornalista Mara Luquet e do empresário Tallis Gomes, fundador do aplicativo Easy Taxi. Nos miniauditórios, haverá palestras e oficinas voltadas para o empreendedorismo e a inovação, a exemplo da apresentação “Mind The Future”, com o consultor de Tendências do Porto Digital, Jacques Barcia.