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Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

Por Nill Júnior

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28).

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.

Outras Notícias

Vídeo: Marun se arrepende de ter devolvido à Câmara dinheiro gasto em visita a Cunha na cadeia

Do Congresso em Foco O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), é um político apaixonado por si mesmo. Há três anos, circulava como um calouro anônimo pelos corredores da Câmara. De maneira meteórica, virou um dos líderes do impeachment da ex-presidente Dilma e da tropa de choque de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do […]

Foto: Valter Campanato/ABr

Do Congresso em Foco

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), é um político apaixonado por si mesmo. Há três anos, circulava como um calouro anônimo pelos corredores da Câmara. De maneira meteórica, virou um dos líderes do impeachment da ex-presidente Dilma e da tropa de choque de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do presidente Michel Temer. Hoje é um dos ministros mais poderosos da Esplanada, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Sua principal missão é angariar votos para a reforma da Previdência.

Depois de ter se destacado na defesa de causas polêmicas, Marun diz ter apenas um arrependimento em toda sua vida pública: ter devolvido à Câmara dinheiro público usado por ele para visitar o ex-presidente da Câmara na cadeia em Curitiba. A revelação foi feita em café da manhã promovido nesta semana pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), acompanhado pelo Congresso em Foco.

No encontro, o ministro fez uma inesperada autodeclaração de amor e diz que visitaria novamente o ex-deputado cassado, condenado a 14 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e evasão de divisas, na Operação Lava Jato. E, mais uma vez, usaria a verba pública para encontrar o amigo.

“Eu sou apaixonado por mim como político. Se tivesse de votar em alguém, votava em mim. A verdade é essa. Não me arrependo de nada do que fiz. Não sei se é soberba. Faria de novo? Faria. ‘Ah, foi visitar o Cunha.’ Visitava de novo. Só me arrependo de uma coisa: ter devolvido aqueles R$ 1 mil. Na verdade foi visita pública. Não devia ter devolvido”, disse. “Deu 4 minutos no Jornal Nacional o fato de eu pegar R$ 1 mil da passagem pra visita lá. Só de ida, por sinal, para visitar o Eduardo Cunha. Só disso que me arrependo. Não devolveria. Teria batido boca. Mas na época…”

Veja as declarações em vídeo:

Abraço de R$ 1.242

A versão de que a visita foi “pública” diverge da dada pelo emedebista no início do ano passado, quando o caso foi revelado pelo jornal O Globo. Na época, Marun divulgou nota em que dizia que foi ao encontro de Cunha para prestar solidariedade ao companheiro. “A mesma não teve caráter político, tendo sido uma visita natalina de caráter solidário”, afirmou na ocasião.

Para abraçar o ex-colega, Marun utilizou dinheiro da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), o chamado cotão, para voar e se hospedar na capital paranaense. Pelas regras da Câmara, a verba só pode ser usada para compromissos do mandato.

Ele pediu à Casa o reembolso de R$ 154,35 pela hospedagem e gastou outros R$ 1.088,27 para voar pela Azul; contas pagas pelo contribuinte.

Ao devolver os R$ 1.242,62 – coisa que disse que não faria hoje –, o deputado alegou que agia em nome da transparência. “Declaro ainda considerar que isto demonstra a absoluta transparência da Câmara Federal no trato das despesas do exercício dos mandatos parlamentares.”

Marun encontrou-se com Eduardo Cunha no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, em 30 de dezembro de 2016. Presenteou-o com o livro A ditadura acabada, de Elio Gaspari, e lhe desejou, conforme contou, “votos de um 2017 menos infeliz”. O desejo não se concretizou: o ex-presidente da Câmara passou todo o ano preso, fracassou na tentativa de negociar uma delação premiada e de deixar a prisão, e foi condenado em primeira e segunda instâncias.

Reeleição sem sair de casa

Ainda no encontro da Abrig, Marun disse que sua reeleição era certa, mas que abriu mão de disputar nova vaga para honrar compromisso com Temer. “Para me reeleger deputado, não preciso sair de casa em Mato Grosso do Sul, me reelejo pelo telefone. Se quiser continuar sendo campeão de votos, preciso fazer campanha”, afirmou.

O ministro ressaltou que não se importa com eventuais críticas por seu jeito de falar o que pensa sem travas na língua. Contou que outros parlamentares gostariam de ter a coragem dele. “Sou um político feliz. Vejo muita gente boa com a cara torcida, que está fazendo coisa que não gostaria de fazer. Não tem coragem de fazer o que acharia bom. Eu não. Eu faço o que acho que está certo. Posso ter até perdido alguns votos, mas não perdi um minuto de sono em todo esse tempo. Sempre tranquilo porque estava fazendo – posso até não estar fazendo certo – o que achava que estava certo.”

Combate a corruptos ou a bandidos?

Em outra declaração polêmica, ele associou o aumento da onda de violência no país à atenção dada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal ao combate à corrupção. Para o emedebista, a PF tem falhado na fiscalização das fronteiras, o que, em sua opinião, facilita o ingresso de armas e drogas destinadas a facções criminosas.

“A segurança pública é uma questão que tem se tornado mais grave até porque o país, nos últimos anos, fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido. Essa é a realidade”, criticou. “A Polícia Federal se retirou muito das fronteiras. Quem faz apreensão de drogas ou são as polícias civis ou a Rodoviária Federal, que tem efeito excelente trabalho”, comparou, ao analisar o problema da violência urbana.

Em 2016, Marun foi um dos principais opositores da aprovação do projeto das dez medidas contra a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal. “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar”, protestou em entrevista ao Estadão.

Processo por improbidade

Natural de Porto Alegre, 57 anos, o ministro é engenheiro civil e advogado. Foi vereador em Campo Grande e duas vezes deputado estadual, além de secretário estadual e municipal, antes de chegar à Câmara, em 2014, eleito com 91.816 votos – a segunda maior votação da bancada sul-mato-grossense.

A passagem pelo primeiro escalão do governo estadual ainda lhe rende dor de cabeça. Marun é processado por improbidade administrativa durante a presidência da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). É acusado, com outros 13 réus, de lesar o erário em R$ 16,6 milhões. O processo tramita desde junho de 2013 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele diz que não cometeu qualquer ilegalidade. “Ora, esse era o valor de todo o contrato, que não teve nada de errado. Mesmo que tivesse havido algum desvio, que não ocorreu, o valor seria muito menor e o eventual prejuízo ao erário teria sido causado por mim e mais 13 pessoas”, disse em outubro ao Congresso em Foco.

Em setembro de 2016, após ter ajudado a protelar o processo e a votação, Marun deu um dos dez votos contrários à cassação do ex-todo-poderoso Eduardo Cunha. Foi um dos poucos a se manter fiel ao aliado até o último instante. A cassação de Cunha foi aprovada por 450 deputados. No ano passado, ajudou a enterrar os dois pedidos da Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse denúncia criminal contra Temer. Em dezembro foi recompensado pelo trabalho prestado com a nomeação para o ministério.

Datafolha: Bolsonaro tem 29% dos eleitores de esquerda e Lula 23% de direita

Segundo dados do instituto Datafolha divulgados nesta segunda-feira (6) pelo jornal “Folha de São Paulo”,  mais de um quarto do eleitorado que pretende votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição deste ano é de esquerda. Já o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas eleitorais, tem 23% de apoiadores do outro lado do campo ideológico: ou […]

Segundo dados do instituto Datafolha divulgados nesta segunda-feira (6) pelo jornal “Folha de São Paulo”,  mais de um quarto do eleitorado que pretende votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição deste ano é de esquerda.

Já o ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas eleitorais, tem 23% de apoiadores do outro lado do campo ideológico: ou de direita ou de centro-direita.

Os dados são do último levantamento do instituto, feito de modo presencial com 2.556 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 25 e 26 de maio. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, conforme reportagem do G1.

O instituto classificou os entrevistados nos campos ideológicos com base em perguntas sobre temas que separam as visões de mundo — drogas, armas, criminalidade, migração, homossexualidade, leis trabalhistas, papel do Estado e impostos.

Fetape e Parceiros entregam pauta do Grito da Terra Pernambuco ao Governo do Estado

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e um conjunto de Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais entregarão ao Governo do Estado, às 16h de hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, a pauta do Grito da Terra Pernambuco. A expectativa é que no dia 17 de […]

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e um conjunto de Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais entregarão ao Governo do Estado, às 16h de hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, a pauta do Grito da Terra Pernambuco. A expectativa é que no dia 17 de abril, o governo possa se posicionar sobre as reivindicações apresentadas no documento, dialogando com os mais de 5 mil homens e mulheres, das três regiões do estado, que estarão presentes na mobilização, no Recife.

A principal reivindicação dos Movimentos e Organizações é que o campo, que  produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, seja tratado com mais atenção pelo Governo. Os eixos abordados no documento são: Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária; Educação do Campo; e Cadastro Ambiental Rural. Para cada um desses itens, estão sendo apresentadas demandas que, inclusive, em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas que não foram atendidas.

O Grito da Terra Pernambuco é um importante instrumento do Movimento Sindical Rural e seus parceiros, na luta por políticas públicas que criem as condições necessárias à produção de alimentos de qualidade e ao desenvolvimento sustentável do campo. Este ano, o Grito acontecerá no dia 17 de abril, mesma data marcada para uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, sobre a Reforma da Previdência (PEC 287).  As organizações que atuam junto às populações do campo são contra essa PEC, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso, porque ela acabará com direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais.

Este ano, a pauta do Grito foi construída pela FETAPE, juntamente com a FETAEPE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, Instituto Manoel Santos, ASA Pernambuco, MST, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Serta e Centro Sabiá.

Barragem de Ingazeira já é berço do cultivo ilegal com agrotóxicos. Mortes relacionadas aumentam na região

As imagens são de Tito Barbosa e mostram a situação da Barragem da Ingazeira hoje. Com apenas cerca de 5% de sua capacidade total, segundo dados do movimento, ela já acumula uma boa quantidade de água. Já é o suficiente para que práticas ilegais comecem a ganhar forma em seu leito. A denúncia é de […]

As imagens são de Tito Barbosa e mostram a situação da Barragem da Ingazeira hoje. Com apenas cerca de 5% de sua capacidade total, segundo dados do movimento, ela já acumula uma boa quantidade de água.

Já é o suficiente para que práticas ilegais comecem a ganhar forma em seu leito. A denúncia é de que treze hectares às margens da barragem já estão sendo usados para cultivo de pimentão e tomate com alta incidência de agrotóxicos, aparentemente sem controle ou assessoria técnica adequada.

E não faltam alertas. Segundo Elias Silva, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e integrante das discussões da Câmara Consultiva Regional do Comitê de Bacias do São Francisco, alerta que está sendo articulado um grande seminário sobre agrotóxicos.

“Os números são alarmantes. Há aumento de mortes já consolidadas por agrotóxicos no Pajeú”, alerta.

Uma das ideias alimentadas por ele, que também integra a gestão municipal, é de um seminário sobre o uso inadequado de agrotóxicos aqui na região, com envolvimento de grupos como o Fé e Poítica, da Diocese.”É uma pauta que está correndo solta devido à fumaça gerada pela Reforma da Previdência”, diz.

Empresária morre e quatro pessoas ficam feridas após acidente em Gravatá

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo.  O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na […]

A empresária Milene Monte, conhecida como Xuxa, 43 anos, morreu na tarde deste sábado (8), na zona rural de Gravatá, em um acidente com um UTV, um off-road, mistura de carro e quadriciclo. 

O empresário André Maranhão, que dirigia o UTV, perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Xuxa Monte, que estava na caçamba com um cachorrinho no braço, foi arremessada e morreu na hora. Outras quatro pessoas ficaram feridas, com fraturas expostas.

Xuxa é filha do empresário Cláudio Pragana e de Marisa Monte e enteada do maior franqueado da McDonalds em Pernambuco, Mário Jorge Carvalheira. As informações são do Diario de Pernambuco.