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Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

Por Nill Júnior

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28).

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.

Outras Notícias

Edson Henrique volta a defender a construção de uma Policlínica municipal em sabatina

O candidato a vice-prefeito da União Pelo Povo, Edson Henrique, do Podemos, foi o convidado da sabatina do programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira. Edson abriu a sabatina buscando prestar contas dos projetos indicados e aprovados por ele, como a lei que proíbe nomear pessoas condenadas por violência, as concessionárias como a Compesa […]

O candidato a vice-prefeito da União Pelo Povo, Edson Henrique, do Podemos, foi o convidado da sabatina do programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira.

Edson abriu a sabatina buscando prestar contas dos projetos indicados e aprovados por ele, como a lei que proíbe nomear pessoas condenadas por violência, as concessionárias como a Compesa a reparar vias públicas e a que dá prioridade a acompanhantes de autistas em bancos e equipamentos públicos.

Também falou de veículos adquiridos através de emendas de deputados como João Paulo Costa.

Quando falou nas emendas impositivas, disse que mais de R$ 300 mil não foram executados por não haver da parte de Sandrinho Palmeira respeito à harmonia entre os poderes. Criticou o adversário da sabatina anterior dizendo que Daniel “não respondeu nada do que foi perguntado”.

Sobre o fim do lixão, disse não ser verdade que algumas cidades não tenham encerrado seus lixões, apresentando matéria do TCE comemorando o fechamento de 100% deles. “Aqui houve um Acordo de não persecução penal que a prefeitura teve que cumprir”, disse.

Edson disse haver “falta de zeladoria, inoperância e intransigência da gestão por não escutar o povo”.

A pergunta de Daniel Valadares foi sobre Afogados no Ranking de eficiência dos municípios 2024, divulgado pela Folha de São Paulo, mostrando Afogados da Ingazeira como melhor município do Pajeú em saúde.

Edson disse que o dado é atrelado à eficiência do gasto, mas na ponta, verifica que falta atenção, com pessoas guardando lugar na fila e superlotação, afirmando que quatro bairros são atendidos por uma única UBS, gerando deficiência no serviço. Quando respondeu pergunta de Daniel, disse que na sabatina anterior, sobre o tema perguntado, o atual vice não conseguiu responder. “Foi na guerra na Ucrãnia e não respondeu”, ironizou. Voltou a citar o índice IGMA. “Em 2023, a nota foi pior que em 2020”, disse. Em 2020, era 67,24. Agora, em 2023, 61,08.um índice que indica queda nos indicativos.

Voltou a  defender a construção de uma Policlínica Municipal e disse que alegar não haver dotação ou condições para mantê-la é “conversa de preguiçoso”.

Sobre um novo concurso anunciado por Daniel, disse não ter havido planejamento para o primeiro e prometeu novo certame. “Será um concurso exequível e que possa contemplar devidamente”, disse, sem detalhar números.

Defendeu Raquel Lyra, dizendo já haver ações importantes como a  VPE 380 e os mais de 20 leitos de UTI no Regional e disse que Sandrinho foi “oportunista” anunciando apoio a ela.

O momento em que Edson foi mais duro se deu ao responder uma pergunta sobre Zé Negão e a aposta feita com o advogado Carlos Marques de R$ 200 mil, com o advogado dando 2.500 votos de frente. Edson defendeu o pai e disse ter orgulho de sua trajetória, confirmou a realização da aposta e disse que Zé aceitou em defesa da sua honra como candidato a vice, e que Carlinhos quis menosprezar a oposição. Ainda que ele próprio se encarregou de casar a aposta. Veja como foi:

Cirurgia de Bolsonaro termina após quase 9 horas

A cirurgia a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido nesta segunda-feira (28) terminou nesta tarde após quase nove horas de duração. Segundo o Palácio do Planalto, a cirurgia foi realizada “com êxito”. “O boletim médico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h haverá briefing à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, […]

A cirurgia a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido nesta segunda-feira (28) terminou nesta tarde após quase nove horas de duração. Segundo o Palácio do Planalto, a cirurgia foi realizada “com êxito”.

“O boletim médico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h haverá briefing à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, general Rego Barros, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz a nota do Palácio.

Bolsonaro começou a ser submetido ao procedimento médico às 6h30 desta segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. A cirurgia era necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal. A recuperação deve demorar dez dias.

Nos últimos meses, desde que foi atingido por uma facada durante ato de campanha em setembro do ano passado, Bolsonaro ficou com uma bolsa de colostomia junto ao corpo. Este é um procedimento que encaminha as fezes e os gases do intestino grosso para uma bolsa fora do corpo, na região abdominal.

A cirurgia

A cirurgia foi comandada pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo. Segundo apurou o Fantástico, dois tipos de procedimentos poderiam ser adotados pelos médicos.

A primeira possibilidade era unir as duas pontas do intestino grosso que foram separadas para a colocação da bolsa – a fixação pode ser feita com sutura – agulha e linha cirúrgicas – ou com um grampeador cirúrgico.

A segunda possibilidade seria cortar uma parte de 20 centímetros do intestino grosso e ligar a outra ponta diretamente ao intestino delgado, que tem mais irrigação sanguínea do que o intestino grosso. Quanto mais sangue circulando, mais fácil e rápida é a cicatrização. Esse segundo procedimento era o mais provável, porque ajuda a prevenir complicações futuras.

O hospital ainda não informou qual procedimento foi usado na cirurgia de Bolsonaro.

Marília Arraes coordena primeira reunião da Comissão Externa na Câmara dos Deputados

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, comandou a primeira reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do estado após as fortes e intensas chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias. A comissão aprovou uma série de requerimentos e o plano de trabalho para os próximos meses. […]

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, comandou a primeira reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do estado após as fortes e intensas chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias.

A comissão aprovou uma série de requerimentos e o plano de trabalho para os próximos meses. Também ficou decidido que haverá um encontro, ainda sem local definido, no próximo sábado, 11, às 14h, para decidir a primeira área atingida visitada.

Coordenadora da Comissão, Marília foi enfática sobre a situação de abandono do estado nos últimos anos.

“Foi um recado para o Brasil de que Pernambuco precisa de uma política pública de habitação séria e digna que respeite todas as pessoas”, afirma. “Todo mundo sabe o quanto o Recife, por exemplo, precisa de uma política pública de contenção de encostas e qual o déficit habitacional na cidade”, continua.

Para a deputada federal, um dos principais papéis da Comissão Externa será o de acompanhar e fiscalizar o dinheiro que está sendo destinado à ajudar as famílias e cidades atingidas.

“É necessário que haja um portal de transparência para essas verbas para que a gente acompanhe e veja o que está sendo destinado. O papel de fiscalizar é primordial.”

O próximo passo da Comissão é montar um calendário de visitas técnicas aos locais de risco e abrigos, reuniões com a defesa civil, encontros com representantes das áreas conurbadas e reunir e estudar as informações que serão solicitadas ao Governo Federal, Governo do Estados e aos municípios atingidos.

As chuvas dos últimos dias deixaram 129 pessoas sem vida e mais de 128 mil desalojados ou desabrigados em Pernambuco.

Além de Marília Arraes, integram a comissão os deputados Tulio Gadelha, Carlos Veras, Ricardo Teobaldo e Osessio Silva.

Justiça caça mandatos de vereadores de Inajá. cabe recurso

A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado. Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus […]

A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.

Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus mandatos, o que impede, automaticamente, que os respectivos suplentes assumam.

A informação é do Blog do Magno.

 

Paulo Câmara define comissão de transição

Secretários da Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Administração e Procuradoria foram indicados para repassar as informações oficiais à equipe de Raquel Lyra O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (31.10), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe da governadora eleita, Raquel Lyra. A comissão será […]

Secretários da Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Administração e Procuradoria foram indicados para repassar as informações oficiais à equipe de Raquel Lyra

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (31.10), o ato que nomeia a Comissão de Transição Governamental para repassar as informações oficiais à equipe da governadora eleita, Raquel Lyra.

A comissão será coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e contará ainda com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento), Décio Padilha (Fazenda), Marília Lins (Administração) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral do Estado).

“Nosso governo está à disposição para assegurar uma transição transparente e profissional à equipe de Raquel Lyra”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Ainda na noite de domingo, Paulo Câmara falou por telefone com a governadora eleita. Ele parabenizou Raquel e desejou sucesso na nova missão.