Seminário de Educação do Poder Legislativo acontece na próxima semana‏

Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.

“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.

Em Sertânia,  a abertura oficial da Festa de Momo acontece hoje  na Praça de Eventos Olavo Siqueira, a partir das 21h.

Com o tema “ser feliz é o que importa”, a folia segue até a próxima terça-feira (25) e vai contar com mais de 10 atrações nos quatro dias de Carnaval.

O público e os artistas vão dispor de uma mega estrutura de palco, som e iluminação. Ao todo, onze bandas, locais e nacionais, estarão animando as pessoas que vão brincar o Carnaval 2020 na Princesa do Moxotó.

No evento de abertura, neste sábado (22), os foliões vão conhecer o Rei e a Rainha do Carnaval, uma das novidades do evento este ano.

Os escolhidos foram os jovens Ray Mota e Sabrina Lira. Por outro lado, mantendo a tradição, serão apresentados também os homenageados do Carnaval 2020: Sônia Doutor, Abelardo Tiburtino e Paulo Teixeira.

A Prefeitura investiu em diversas ações para garantir a tranquilidade das pessoas. Além do efetivo da Polícia Militar, em média 20 seguranças privados estarão na festa todos os dias para manter a ordem social. Haverá, ainda, 20 bainheiros químicos.

Já a Secretaria de Saúde preparou atividades preventivas e educativas. Foram distribuídos preservativos para os organizadores de blocos e donos de barracas, para serem entregues à população. As camisinhas também serão distribuídas durante a festa pelos alunos do curso técnico em enfermagem, da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Esses estudantes estarão entregando, ainda, panfletos com orientações sobre os perigos de beber e dirigir e sobre ISTs. Além disso, todos os dias na Praça de Eventos Olavo Siqueira, durante a festa, haverá uma ambulância e um técnico em enfermagem para atender as pessoas que necessitarem.

Os foliões que estarão brincando o Carnaval em Sertânia terão, além dos shows à noite, os blocos de rua como opção de lazer durante o dia. Segundo a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, 44 agremiações se inscreveram para desfilar. Inclusive, a Prefeitura reservou um local para paredões, trios elétricos e similares. Esses veículos não poderão ficar no perímetro entre a Caixa Econômica Federal e o América, bem como, do Banco do Brasil até o restaurante Chinês.

Eles podem passar por esses locais, mas não ficarem parados ou estacionados. Os organizadores de blocos que desejarem parar algum desses veículos nesta região deverão ficar na Praça Francisco Sales, local destinado para esse fim.

O Carnaval é uma das principais festas de Sertânia e gera uma grande movimentação financeira no município, aquecendo o comércio local. Cerca de 70 barraqueiros e ambulantes vão comercializar lanches e bebidas durante o período carnavalesco.

A programação musical traz uma mistura de ritmos: Spok Frevo, Pedrinho Pegação, Orquestra Super OARA, Márcio Dhuka e outros. Uma diversidade que visa agradar a todos os públicos, como as crianças, que terão na tarde do domingo (23), a Matinê Infantil com a Banda Nave Moleka. O Carnaval de Sertânia tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e EMPETUR.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Sábado (22) – 21h

Orquestra Super OARA

Márcio Dhuka

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h

Victor Santos

Spok Frevo

Segunda (24) – 21h

César Amaral

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h

Adriana Neves

Dadá Boladão

Pedrinho Pegação

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação de busca e apreensão realizada no mês passado no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Barroso, a Polícia Federal encontrou “uma quantidade impressionante” de indícios contra Bezerra Coelho.

A manifestação faz parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes”, escreveu o ministro Barroso.

Segundo ele, “o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

Ao Supremo, o senador apontou “excesso” nas buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a defesa de Bezerra disse que “a única justificativa” para a investigação de Bezerra seria “a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

No fim de setembro, Toffoli pediu informações ao ministro Barroso para analisar a ação apresentada pelo Senado.

O principal argumento da ação apresentada pelo Senado é o de que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra a operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Para o Senado, como a PGR é a titular da ação penal, caberia a Dodge autorizar as buscas.

Na resposta, Barroso disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspensão de liminar (decisão provisória), é incabível por não haver liminar que ainda esteja produzindo efeito e que o Senado já recorreu no âmbito do próprio inquérito.

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso.

De acordo com o ministro, “não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto”.

Entre os indícios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no Senado sobre supostas doações ocultas, além de dinheiro na casa do filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

O governador Paulo Câmara e o ministro Gilberto Occhi assinaram, nesta quinta-feira (20), convênios entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Saúde para o repasse de R$ 66,3 milhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

Destes, R$ 40,4 milhões serão destinados anualmente para a qualificação da assistência na rede de tratamento do câncer e nefrologia em Pernambuco. Outros R$ 19 milhões serão repassados ainda este ano, em parcela única, por emenda parlamentar, para ampliar o teto de Média e Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Saúde.

Na ocasião, também foram assinados os termos de doação de veículos adaptados para apoio aos Centros Especializados em Reabilitação e para o combate ao mosquito Aedes Aegypti; e anunciada a implantação de 32 novas Academias de Saúde no Estado.

Do valor total a ser repassado por ano pelo Governo Federal ao Estado, R$ 28 milhões serão aplicados em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instaladas no IMIP; Hospital de Câncer de Pernambuco; Real Hospital Português; e Hospital Dom Tomás, em Petrolina. Além disso, Pernambuco será contemplado com o reforço de mais de R$ 12,4 milhões por ano para habilitação do Hospital de Santo Amaro, ligado à Santa Casa de Misericórdia, como unidade especializada em hemodiálise.

COMBATE ÀS ENDEMIAS – Durante a cerimônia, também foi assinado os termos de doação de caminhonetes Mitsubishi L200, cabine dupla, modelo 4×4, para auxiliar 17 municípios pernambucanos no combate às endemias, principalmente, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

São eles: Afrânio, Agrestina, Bom Conselho, Buíque, Dormentes, Iati, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ipubi, Lajedo, Ouricuri, Primavera, Ribeirão, Santa Filomena, Saloá, Serra Talhada e Tupanatinga. Os prefeitos receberam as chaves dos veículos durante a solenidade. Na aquisição dos veículos foram investidos mais de R$ 2,1 milhões.

Além disso, foi anunciada a liberação de R$ 4 milhões para a construção de 32 polos de Academias da Saúde em 24 municípios de Pernambuco.

São eles: Afrânio (02); Bom Conselho (01); Buique (01); Carnaíba (01); Dormentes (01); Cortes (01); Inajá (01); Passira (01); Iati (01); Ipubi (01); Itambé (03); Ouricuri (02); Santa Filomena (02); Garanhuns (01); Jupi (01); Quipapá (01); Feira Nova (01); Itaíba (01); Sanharó (02); São José do Egito (03); Águas Belas (01); Gravatá (01); Manarí (01); e Tupanatinga (01).

Acompanhado do deputado Aglailson Victor, o prefeito de Itapetim Adelmo Moura, esteve em Recife nesta terça-feira (30).

Em audiência com o secretário da Casa Civil, Zé Neto, e o secretário executivo, Eduardo Figueiredo, Adelmo recebeu a garantia da implantação de uma cozinha comunitária no município. “Através da cozinha vamos poder fazer comidas para a comunidade carente do nosso município”, disse Adelmo.

A iniciativa faz parte das estratégias do Governo do Estado para combater a insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer a ação coletiva e a identidade comunitária. “Estou muito feliz por esta grande conquista para a nossa cidade!

Agradeço ao secretário, Zé Neto, e ao deputado Aglailson Victor que esteve nos acompanhando e sempre está nos apoiando na busca por melhorias para Itapetim”, concluiu o prefeito.