Itapetim: prefeito recebe garantia de nova Cozinha Comunitária

Por André Luis

Primeira Mão

O prefeito reeleito de Flores, Marconi Santana, teve suas contas de campanha aprovadas com ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

A juíza eleitoral da 67ª Zona, Ana Carolina Santana, acompanhou o posicionamento dos pareceres conclusivo e Ministério Público Eleitoral, entendendo como regulares as contas, com as devidas ressalvas.

Segunda ela, “os documentos acostados nos autos, bem como as informações trazidas, relativas às contas eleitorais de candidato, constatarem-se erros e inconsistências. Porém, não foram capazes de comprometer a regularidade das contas”.

“Isto posto, julgo procedente a presente prestação de contas, para, conforme preceitua o art. 30, II da Lei n° 9504/97 e art. 74, II, da Res. TSE n° 23.607/2019, aprovar com ressalvas as contas apresentadas”, decidiu a juíza. Leia aqui a íntegra da sentença.

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

Com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um curso de linguagem brasileira de sinais (libras), direcionado aos professores da rede municipal de ensino. As aulas aconteceram de forma remota, e também presencial, e tiveram início em Agosto.

Com uma carga horária de sessenta horas, o curso foi ministrado pela professora Valderez de Queiroz, que atua no Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar Nívea Galindo.

As aulas terminaram na última segunda. E na manhã desta Quinta (28), no auditório da educação, o Prefeito Alessandro Palmeira, e a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca, fizeram a entrega dos certificados aos participantes.

A cerimônia contou com a presença dos vinte e quatro professores formados, do vereador César Tenório, da coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar, Rejane Aparecida.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, foi um momento bastante rico e repleto de emoção. “Todo esse trabalho visa levar dignidade, respeito e uma educação de qualidade para nossas crianças com necessidades especiais”, destacou Wivianne.

“Fizemos hoje a entrega dos certificados do primeiro curso de Libras para os professores das escolas municipais. Essa é uma ação fundamental para fortalecer a nossa política de uma educação cada vez mais inclusiva”, afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O blog de Jamildo foi informado que o PT de Pernambuco não quer a ex-deputada federal Marília Arraes em uma diretoria da estatal Hemobrás, em Goiana. No entanto, de acordo com correligionários dela, assumir uma diretoria seria mais desgastante do que voltar a andar pelo Estado, de olho nas próximas eleições. João Campos já acolheu aliada da ex-petista Aline Mariano na Câmara Municipal do Recife.

“Marília jamais, só se fosse na cota de Lula, mas ele acaba de estar em Pernambuco e não se encontrou com ela. Para o PT enquanto partido ela não é opção”, afirma uma fonte do partido.

“Há três espaços a serem ocupados lá. Vai ser uma indicação do senador Humberto Costa, referendando o grupo político dele”. Humberto Costa deu aval para Paulo Câmara no BNB e Danilo Cabral na Sudene, nos casos mais visíveis de sua atuação partidária.

O blog apurou que a troca de comando deve ocorrer até outubro, quando os mandatos atuais se expiram, de acordo com uma avaliação jurídica quanto às substituições na estatal.