Sebrae Serra Talhada leva caravana para Feira do Empreendedor 2016

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a postura “desagregadora” da candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB). Segundo o petista, a candidata não tem “trabalho prestado por Pernambuco”.

“Marina Silva foi ministra comigo, passou quase oito anos como ministra do ex-presidente Lula. E quem achar um tijolo ou uma pá de cimento que ela botou em Pernambuco vai ser escolhido rei do nosso Estado”, afirmou Humberto, durante plenária com lideranças da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ontem, à noite, no Recife.

Para o senador, Marina “não representa o novo”. “Dizem que Marina é o nome para mudar, que é o nome para transformar, mas eu a conheço. Ali representa o autoritarismo, uma visão atrasada que não quer progresso e nem desenvolvimento“, disse.

Acompanhado do candidato da chapa ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB) e do candidato a senador, João Paulo (PT), Humberto ainda fez questão de lembrar as ações do Governo Federal em Pernambuco, como o estaleiro Atlântico Sul, a refinaria Abreu e Lima e a transposição do Rio São Francisco.

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes.

“Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou.

Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

“A meta é cumprir 80 mandados de prisão em 24 horas. É, realmente, um esforço coletivo”, destacou o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros.

“Vamos lançar esse efetivo numa frequência já estabelecida com os comandos das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Criaremos uma rotina própria para esse tipo de atividade”, adiantou.

Operação também no Sertão: No Pajeú, batalhões de Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira estão integrados à operação. Na área do 23o BPM (Afogados da Ingazeira), o foco são as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira. Na área do 14o, Sera Talhada, cidade com maior número de homicídios n ano na região, tem maior emprego de homens nas ruas. Em Arcoverde, o 3o BPM prioriza a própria sede e Pesqueira.

Polícia Civil: Além de integrar a ação comandada pela SDS, a Polícia Civil ainda realiza Operações de Repressão Qualificada (ORQ). O objetivo é recolher ao sistema prisional pessoas procuradas pela Justiça por meio de mandados de prisão preventiva e temporária, além de deter suspeitos em flagrante delito.

Com reprodução de Júnior Campos

Na avaliação de 2015 para uma emissora de Rádio, o  prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom mais brando  que em outra participação, na mesma emissora.

Duque, ao ser questionado sobre o pagamento dos servidores, se fecharia o exercício sem folhas a pagar, disse: “Vai ficar uma folha que está na planilha, da educação”.

Pontilhando a resposta, o chefe do executivo municipal, voltou a falar em precatórios, mas poupou criticas ao seu antecessor; o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB);  hoje seu adversário.

“Orçamento são 12 meses e isso é ruim. Foi o cenário que eu recebi Serra Talhada, eu tinha uma receita em 13, quando eu assumi recebi com um ano de débito, de despesas. Tive que fazer um sacrifício enorme e ainda repercute nas contas do município. Toda essa dinheirama que eu tive que gastar lá atrás. O que é comido não é lembrado”.

Ele defendeu o pagamento de débitos anteriores. “Nós não podemos governar, criando problema para sociedade. E você optar em não pagar fornecedor você cria um problema pra o futuro; passei esse período todinho pagando precatórios. Eu me orgulho muito de ter feito isso”.

Luciano não quis assumir os problemas com iluminação e mandou a população buscar a Celpe e o MP. “A Celpe nos entregou um parque de iluminação sucateado, quando ela assumiu o compromisso que entregaria este parque em pleno funcionamento, tem empurrado com a barriga. Nós assumimos um custo em torno de R$ 60 mil por mês. Não tínhamos despesa passamos a ter. É justo que eu pegue o dinheiro do imposto de Serra Talhada para pagar uma responsabilidade, que é da Celpe? A Celpe vem lesando o município, que nem respeita nem a prefeitura nem o consumidor”, cravou.

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo autoridades, professores e os novos alunos.

Durante o evento, o diretor-presidente da AESET, Cosme Medeiros, destacou a relevância do novo curso para a região e agradeceu o apoio contínuo da gestão municipal.

Para a prefeita, Márcia Conrado, “a criação deste curso de Medicina é um marco. Estamos orgulhosos de formar médicos competentes que contribuirão para a saúde e o bem-estar do nosso povo.

A AESET tem o compromisso com uma educação de qualidade e infraestrutura adequada para nossos estudantes.”

O processo seletivo para o curso de Medicina foi realizado em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, disponibilizando 50 vagas, das quais 45 foram preenchidas via vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2019 a 2023. A inauguração do curso representa um esforço contínuo da AESET em promover o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da região.

Desde 2021, a prefeitura de Serra Talhada investiu mais de R$ 8 milhões na AESET, em áreas como infraestrutura e qualidade dos serviços oferecidos, com o objetivo de fortalecer a educação superior e promover o crescimento acadêmico e profissional da cidade.