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Agência Brasil – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser notificado até o fim do dia de hoje (5) sobre a escolha de Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo contra ele no Conselho de Ética. O deputado será investigado por receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça, negadas por ele em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Cunha só precisará apresentar defesa a partir da apresentação do relatório preliminar, que indicará ou não a continuidade da representação.

Segundo o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), isso ocorrerá no próximo dia 24, caso Pinato não resolva antecipar suas conclusões. O peemedebista terá dez dias para tentar convencer os parlamentares de que é inocente.

“No momento correto, depois que estiver efetivamente no prazo de defesa, meus advogados irão contestar todos os pontos. Já nomeei advogado para o Conselho de Ética e vai ser tratado com toda a calma e tranquilidade”, afirmou.

Antes do anúncio do relator, Cunha disse que é “indiferente” ao nome e negou notícias divulgadas hoje de que comentou com colegas como sustentaria sua defesa diante do colegiado.

“É igual ao parecer do impeachment da semana passada, que ninguém viu até hoje. É a mesma situação. Não tenho o que comentar porque não existe. Cadê o parecer que não apareceu até hoje? Eduardo Cunha comparou com reportagens veiculadas há uma semana, as quais confirmavam que dois pareceres – um contrário e um favorável – sobre o pedido deimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff estavam prontos.

Paulinho da Força

Perguntado sobre notícias de que o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) passará a integrar o Conselho de Ética a partir da próxima semana, para substituir o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o presidente da Câmara tentou afastar especulações de que isso o beneficiaria no processo.

“Tem muitos aliados meus que estão e muitos adversários que estão também. Essa coisa não pode ser tratada dessa maneira. Ninguém pode ser estigmatizado por ser meu aliado e nem condenado por ser meu adversário”, acrescentou.

Impeachment

A Câmara aguarda uma decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff apresentado no último dia 21. Hoje, o presidente da Casa informou que está esperando o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir ações relacionadas à questão de ordem que respondeu em plenário, definindo como seria a tramitação de um possível pedido na Casa.

Há sete dias Cunha desistiu do rito que havia proposto, alinhando com a decisão de dois ministros do STF.  Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três liminares suspendendo a decisão do deputado e decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de impeachment.

Prícipe japonês

No início do dia, Eduardo Cunha recebeu o príncipe e a princesa do Japão, Akishino e Kiko, em sessão solene em homenagem aos120 anos do Tratado de Amizade e Relações Diplomáticas entre Brasil e Japão.

Ao chegar ao Congresso, a comitiva do príncipe contornou o gramado em frente ao prédio principal onde um grupo de manifestantes está acampado há mais de uma semana, reivindicando a aprovação do pedido de impeachment.

Cunha disse que o cenário não incomodou Akishino. Segundo ele, os dois comentaram o protesto de forma descontraída. “É coisa da democracia. A mim não incomodou. Nem a ele. Depois que informei que a manifestação não era contra ele e que ele ficasse tranquilo, o príncipe riu”, concluiu o presidente da Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma mensagem em suas redes sociais rebatendo os governadores que anunciaram que não vão seguir o decreto que ampliou os serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Academias, barbearias e salões de beleza foram incluídos na lista pelo Governo Federal. Mas apesar do decreto e da reação de Bolsonaro, a decisão final sobre a liberação das atividades, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), cabe a prefeitos e governadores.

Iniciativa é fruto de requerimento do deputado federal Gonzaga Patriota 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, nesta segunda-feira (30), o seminário para discutir a situação do transporte rodoviário autônomo de cargas no Brasil. 

O evento, que já está na sua terceira edição,  é uma iniciativa do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). 

Segundo o socialista, em razão da grande representatividade dos profissionais autônomos no transporte rodoviário de cargas, responsáveis por 60% da movimentação de bens e mercadorias no país, ele entende que é melhor individualizar o seminário com um olhar mais específico para a categoria. 

“O evento tem primado por levantar questões de relevância para o setor de transportes, sendo que a atividade do transportador autônomo de cargas tem importância significativa no segmento e na vida de todos os brasileiros.”

A solenidade de abertura contou com a presença, além de Patriota, do presidente da comissão,  Carlos Chiodini (MDB -SC); do secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira; e do presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Na ocasião, ocorreu o painel sobre “contratação direta do caminhoneiro autônomo”. O debate sobre esse tema aconteceu  com o diretor-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Teixeira Baldez; o coordenador nacional do Projeto de Documentos Fiscais de Transporte e Fiscal Tributário Estadual na Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Daniel Carvalho; o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta Santos Filho; e o coordenador de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, Gabriel Valderrama.

Os moradores de São José do Egito, em especial do distrito de Riacho do Meio, vivenciaram neste sábado (28), ao comando de Fredson Brito, candidato a prefeito, um evento político, que contou com diversas autoridades políticas locais e estaduais, como o presidente do Podemos, Marcelo Gouveia, além dos vereadores da coligação Com a Força da Esperança. 

Ao subir ao palco, Fredson fez questão de lembrar a todos sobre a importância da participação cidadã. “Cada um de vocês é parte fundamental dessa mudança que queremos ver em Riacho do Meio e em toda São José. Vamos construir um futuro onde todos tenham voz e vez, onde a esperança se transforme em realidade!”, disse Fredson. 

Ainda durante sua fala, Fredson destacou as prioridades de sua campanha como investimentos em saúde, educação de qualidade, melhoria da infraestrutura e geração de empregos. “Não podemos aceitar menos do que o que Riacho do Meio merece. É hora de dar um basta às promessas vazias e lutar por ações concretas que realmente façam a diferença na vida de cada um de vocês”, afirmou.

Segundo a assessoria do candidato, “diversos líderes locais e representantes de associações se uniram ao movimento, enfatizando a importância de um governo participativo e transparente”. 

Ao final do comício, Fredson fez um apelo à população. “Não deixem para amanhã o que podemos conquistar hoje! Vamos trabalhar lado a lado, levando Riacho do Meio e São José a um patamar que todos merecemos!” 

O próximo evento será o segundo comício que acontecerá na próxima quinta-feira (3) no centro de São José do Egito.

Do Diário de Pernambuco

A oposição promete iniciar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instaurada na Câmara, com o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados da internet do ex-ministro José Dirceu. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, ele era um dos indicados para receber a propina supostamente paga por empreiteiras ao PT no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.

“No primeiro dia de trabalhos da CPI da Petrobras, vamos pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (dados da internet) do ex-ministro José Dirceu e das empresas em que ele consta como sócio”, anunciou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). A primeira reunião da CPI, quando devem ser escolhidos o presidente e o relator do grupo, só deve ocorrer na semana seguinte ao carnaval. PT e PMDB ainda não indicaram os integrantes para o colegiado.

A Justiça Federal já quebrou o sigilo da empresa JD Assessoria e Consultoria, que tem Dirceu e um irmão como sócios. A juíza Gabriela Hardt, que assina a decisão do mês passado, no entanto, negou a quebra de sigilo de Dirceu. Na decisão, ela alega que, ao fazer o pedido, o Ministério Público não provou que o ex-ministro era dono da empresa no período em que ela recebeu repasses de empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Base governista
A tentativa de ter acesso aos dados de Dirceu na CPI não deve ser fácil. Em 2005, quando a CPI dos Correios investigava o mensalão, a base governista conseguiu impedir que a oposição quebrasse o sigilo do ex-ministro, então investigado. “Se o próprio ex-ministro nega ligação ou participação nesse novo esquema de corrupção, não deve temer qualquer quebra de sigilo. Seria uma chance de ele provar que, desta vez, não é o chefe da quadrilha”, argumenta Rubens Bueno sobre uma eventual rejeição da quebra pelo PT.