PRF leiloa 246 veículos em Pernambuco

O Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – Cafafopst realizou na manhã dessa segunda -feira (07) o teste seletivo, pré-requisito para a ingresso nas mais de 100 vagas ofertadas para as séries de 6° ao 9° Ano do ensino fundamental e do 1° ao 3° Ano do ensino médio.

Quase 220 candidatos inscritos que foram submetidos as provas de matemática (10) , português (10) e uma redação.

Segundo a diretora pedagógica a professora Mayanna Larissa o gabarito preliminar saiu logo ao término da avaliação.

Os candidatos terão até esta quarta para recorrer. O resultado preliminar e final sairão até sexta-feira. O teste desse ano foi considerado um sucesso.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, concluiu a reparação da passagem molhada no Sítio Bem-te-vi, na zona rural do município. Com as chuvas, a passagem foi bastante danificada, sendo necessário reforma da obra.

A conclusão se deu com a colocação de malha de concreto para reforço da estrutura. Foi necessário aguardar o fim do período de chuvas para conclusão da obra, que foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba e está orçada em R$ 18 mil.

Essa é mais uma ação desta gestão para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, especialmente os que moram na zona rural. A passagem molhada facilita o transporte, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.

Mohamed Mursi foi 1º líder democraticamente eleito do país e acabou derrubado pelos militares

AFP e REUTERS

O ex-presidente egípcio Mohamed Mursi morreu nesta segunda-feira (17) durante uma audiência em um tribunal, informou a televisão estatal do país.

Mursi, 67, teria se sentindo mal ao final da sessão. Ele começou a ficar sem ar e, pouco depois, acabou morrendo, afirmou a imprensa local. Ainda não há um anúncio oficial do que ocorreu.

De acordo com uma fonte judicial, Mursi falou ao juiz durante 20 minutos e, em seguida, desmaiou. Foi levado rapidamente ao hospital, onde morreu mais tarde.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, aliado do ex-mandatário egípcio, fez uma homenagem a Mursi, chamando-o de “mártir”.

Primeiro presidente democraticamente eleito do Egito, ele chegou ao poder em junho de 2012, na esteira da Primavera Árabe.

Líder da Irmandade Muçulmana no país, ele acabou sendo derrubado um ano depois, em julho de 2013, por um golpe militar, em meio a uma série de protestos contra seu governo.

O novo regime logo prendeu o ex-presidente, baniu a Irmandade Muçulmana e deteve uma série de intelectuais e políticos adversários.

Ele atualmente cumpria uma pena de sete anos por ter falsificado documentos durante a campanha eleitoral de 2012 e ainda era julgado por outras acusações, incluindo uma por espionagem e vazamento de segredos de estado para o Catar —a audiência desta segunda era sobre este caso.

Nova recomendação foi expedida à Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco neste sábado (5)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nova recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, diante do recebimento de informações de mobilização para realização de protestos no Km 7 da BR-232, nas imediações do Comando Militar do Nordeste (CMNE), nos dias 5 e 6 de novembro de 2022. 

Os bloqueios são decorrentes do descontentamento com o resultado regular das últimas eleições presidenciais, declarado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na manhã deste sábado (5), a PRF informou ao MPF que acatará integralmente a recomendação.    

No documento, assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes, o MPF destaca que o direito à livre manifestação de pensamento é garantido pela Constituição Federal, contanto que não implique restrição indevida a outros direitos fundamentais assegurados na Carta da República, como a liberdade de locomoção e o de viver em regime democrático. 

“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, reforça o MPF.    

O MPF requisitou que a PRF promova, de imediato, o envio de força de trabalho suficiente à adequada fiscalização nos locais de manifestação e à desmobilização do movimento em caso de obstrução ilegal de rodovias federais em todo o estado de Pernambuco e, caso necessário, solicite reforço às forças policiais estaduais.

Requisitou também que promova a identificação de todos os manifestantes que estiverem, com o seu próprio corpo ou os seus veículos, obstruindo, total ou parcialmente, a pista de rolamento, acostamento das rodovias ou dificultando a sua trafegabilidade, discriminando aqueles que são condutores, proprietários, posseiros ou detentores de veículos (com a anotação das placas e tipo de veículo) daqueles que não o são. 

A medida busca subsidiar investigação pelos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, que consistem, respectivamente, em expor a perigo outro meio de transporte público, impedindo ou dificultando o funcionamento, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, bem como para depor governo legitimamente constituído.   

O MPF também recomendou, entre outras medidas, que a PRF promova a imediata autuação e lavratura de autos de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro para os condutores, proprietários, posseiros ou detentores cujos veículos estiverem obstruindo, total ou parcialmente, a rodovia ou os respectivos acostamentos, ou dificultando sua trafegabilidade. 

O MPF requisitou que a PRF utilize da força, de forma moderada e proporcional, para a liberação da área, inclusive realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante, se necessário.

Na imprensa estadual, o pau está cantando no lombo dos Deputados, em parte contrários à Reforma da Previdência, mas se preocuparam em antecipar o pedido do regime especial de aposentadoria.

São 13 de Pernambuco: André de Paula, André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, Raul Henry, Túlio Gadelha e Wolney Queiroz. Mais da metade da bancada.

As maiores críticas são justamente em cima dos mais críticos à reforma mas que não arem mão do que muitos consideram um privilégio. Na lista dos que pediram aposentadoria especial, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, que foi às ruas, sexta-feira passada, protestar contra a reforma da Previdência. Os petistas Carlos Veras e Marília Arraes, mais nomes de discurso afiado como Raul Henry, Túlio Gadelha e Gonzaga Patriota também não escapam das críticas.

Em maio, A Gazeta do Povo trouxe a  relação de Pernambuco e outros estados.  A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio. A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.