Santa Terezinha: multa a Nodo de Gregório foi de R$ 8.800,00, aplicada pelo TCE

A cidade de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, passa a ser abastecida com as águas do rio São Francisco.

Em teste desde dezembro, iniciado em visita do governador Paulo Câmara durante agenda do Plano Retomada, a Adutora de Negreiros começou a operar nesta quinta-feira (20). 

Iniciada em maio de 2021, o Governo do Estado, através da Compesa, investiu R$ 8 milhões na obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Salgueiro, beneficiando 70 mil pessoas. 

A obra é composta pela implantação de captação de água sobre flutuante no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. 

Além desta captação, foram assentados seis quilômetros de adutora para interligar no Sistema Integrado do Sertão, levando uma vazão de água suficiente que irá melhorar significativamente a oferta para a cidade. 

Com o início da operação do novo Sistema será possível garantir mais segurança hídrica à cidade, aumentando a oferta de água em 40%, com vazão de 200l/s. 

“Após a fase de testes, foi possível levar água da Transposição até a Estação de Tratamento de Água de Salgueiro. Nossa expectativa é de que, a partir da próxima semana, quando o Sistema já estiver contínuo, seja possível reavaliar o calendário de abastecimento, conforme determinação do governador Paulo Câmara de ampliar a oferta de água para a população. Nós temos a previsão de conseguir retirar áreas da cidade do rodízio, passando a abastecê-las diariamente. Sem dúvidas, é uma grande notícia para os moradores da região”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta em si, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula.

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

O município de Itapetim esteve representado na 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

A cidade foi representada pela Secretária da Mulher, Edilene Machado, e pela presidente da Associação de Mulheres da Gameleira, Evanice Pereira, representante da sociedade civil.

O evento, que aconteceu de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), contou com debates, grupos temáticos, plenárias para votação de propostas estaduais e nacionais, atividades de autocuidado e apresentações culturais.

Durante a conferência, também foi realizada a eleição da delegação de Pernambuco para representar o estado na 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM).

Em nota,Coligação de Nicinha diz não compactuar com episódio e que veículo seria de Santa Terezinha.  “Estamos apurando e lamentamos profundamente o episódio”

A Missa do Poeta em homenagem a Sebastião Dias acontecia na noite deste sábado na Praça Gonçalo Gomes quando paredões com músicas da candidata Nicinha Melo atrapalharam a programação.

Nos vídeos, é possível ver que uma pessoa chega a parar o veículo para atrapalhar o evento.

O blog ouviu Allan Dias, da campanha de Nicinha. A campanha vai soltar nota.

O ato provocou uma nota de Repúdio da APPTA, Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira, encaminhada ao blog:

A Associação de Poetas, Prosadores e Trovadores de Tabira (APPTA), a Patrulha de Violeiros Amadores (PAVAM) e os familiares do poeta Sebastião Dias vêm a público manifestar seu profundo repúdio aos lamentáveis acontecimentos ocorridos na noite desta sexta-feira, 13 de setembro, durante as comemorações do Dia Municipal da Poesia e a realização do 1° Festival Sebastião Dias de Repente.

Em um momento que deveria ser dedicado à celebração da cultura, da poesia e da memória do nosso querido poeta Sebastião Dias, militantes da coligação “Para o Trabalho Continuar” desrespeitaram o evento, passando diversas vezes com os paredões de som ligados durante as apresentações, chegando a interromper o andamento do festival.

O ato de desrespeito demonstra uma clara falta de consideração pelos artistas, pelo público presente e pela importância da cultura popular, em especial o repente, que é patrimônio imaterial de nossa região. Tais atitudes são um atentado ao respeito que o evento e sua simbologia merecem, comprometendo o ambiente de apreciação e preservação cultural.

A APPTA, a PAVAM e os familiares de Sebastião Dias lamentam profundamente que uma celebração tão significativa tenha sido afetada por ações como as que ocorreram durante o festival.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a preservação e a valorização da cultura nordestina e esperamos que, em eventos futuros, prevaleçam o respeito e a valorização da nossa cultura.

A nota é assinada por APPTA – Associação de Poetas, Prosadores e Trovadores de Tabira, Familiares de Sebastião Dias e PAVAM.

Outro lado

A Coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, a Assessoria de Comunicação da candidata à prefeita Nicinha Melo e do candidato a vice Djalma das Almofadas vêm, por meio desta, esclarecer os fatos relacionados à nota de repúdio divulgada pela Associação de Poetas, Prosadores e Trovadores de Tabira (APPTA), Patrulha de Violeiros Amadores (PAVAM) e os familiares do poeta Sebastião Dias, referente aos acontecimentos durante o 1° Festival Sebastião Dias de Repente, realizado na noite de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.

Nossa coligação esclarece que o veículo identificado como responsável pelo som que interferiu no evento cultural não tem qualquer relação com a nossa campanha. Trata-se de um carro proveniente da cidade de Santa Terezinha-PE, o qual não fazia parte da nossa organização. Nossos militantes foram previamente orientados a respeitar todos os eventos, inclusive a Missa do Poeta, que faz parte das celebrações culturais da cidade.

Reiteramos que a coligação já iniciou uma investigação interna para apurar o ocorrido e identificar o proprietário do veículo. Estamos à disposição das associações envolvidas e dos familiares de Sebastião Dias para colaborar no que for necessário e tomar todas as medidas cabíveis, conforme o que determina a legislação.

Lamentamos profundamente o incômodo causado e reforçamos nosso compromisso com o respeito à cultura e à preservação das tradições que fazem parte da história de Tabira.

Tabira, 14 de setembro de 2024.

Coligação Juntos Para o Trabalho Continuar

 

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