Rosa Weber, Teori e Fachin relatarão ações que questionam impeachment

A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168. 

Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária. 

Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).

Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde.

No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, que determinou a retirada do perfil instagram de vídeos referentes as obras públicas do Município, postados a partir de 15 de agosto de 2020.

Segundo o desembargador, não foi constatada nenhuma ilegalidade na decisão do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, tendo assentado ainda que o entendimento foi embasado na Lei das Eleições – 9.504/97.

Madalena Britto não poderá postar vídeos das obras realizadas no Instagram, sob pena de cometer crime de desobediência e sofrer outras punições previstas na legislação eleitoral.

Brasília sem novidades, como esperado

Prefeitos que estiveram estes dias em Brasília voltaram dos eventos municipalistas e encontros com Deputados, Senadores e Ministros tão preocupados como dias antes. O encontro para novos gestores promovido pela Confederação Nacional dos Municípios bem que poderia ser chamado “Guia desesperado de sobrevivência na selva fiscal”. Só faltou entregar aquele kit com bóia, mantimentos e itens de primeiros socorros.

Isso porque de fato, não há uma notícia que justifique um sopro de esperança para os gestores. Não precisa exemplo melhor que o do Rio de Janeiro. Se o governo Temer não socorre estado tão importante quanto quebrado, ninguém acredita que vá ter novidades para os municípios.

Mas gestores não vão poder com isso viver de chororô e lamento. Tem que sair da cadeira, rodar Ministérios, aperrear Deputados e Senadores, estimular e fomentar investimentos, lutar por parcerias.

E mais, acabar com o inchaço na máquina, reduzindo privilégios e privilegiados. Dá pra fazer muito. Crise é desafio, não desculpa.

Choro e ranger de dentes

A ideia de uma pesquisa na Rádio Pajeú sobre quem deveria ficar e sair da gestão Patriota deixou alguns secretários em polvorosa. Alguns a partir do resultado passaram a dormir a base de calmantes.

Sebastião pisou na bola

Não tem como não reafirmar que foi grave o tratamento do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, ao gesto de Luciano Duque de oferecer as condições necessárias para instalação do Grupamento Tático Aéreo em Serra. Oliveira é Secretário de Estado, com missão institucional. Não pode tratar o tema de forma provinciana, querendo descredenciar um gestor pelo caráter partidário. Daí a reação até de aliados, condenando o gesto.

Ordenamento iniciado

A ação do MP, através da promotora Fabiana Souza começou a por ordem na ocupação urbana e realização de eventos por bares e restaurantes. O próximo passo, solicita a população, é levar a ação para os bairros, com praças literalmente ocupadas por bares e outros estabelecimentos.

Quem grande palanque teve, maior problema terá

Não era novidade que o prefeito José Patriota teria dificuldades para gerir o grande palanque que montou para confirmar sua reeleição. No pacote de queixosos que teve que ouvir estes dias, os Antonios Mariano e Valadares. E é só o começo…

Sorteio pode?

A disputa interna que movimenta a escolha do novo presidente da Câmara de Afogados é tão grande e tão complexa de gerir, dados os interesses dos postulantes, que tem gente achando que melhor era escolher no sorteio, porrinha, zerinho ou um, bozó…

Saúde!  Mas quero um cargo…

Se prefeito pudesse escolher mais que o fórum privilegiado, pediria pra não adoecer. Mal está recebendo alta hoje, a prefeita Madalena Brito, de Arcoverde, já deve encontrar gente na porta que esteve no seu palanque querendo definições sobre os novos primeiro, segundo e terceiro escalões. Não vai dar tempo nem de espirrar…

Silêncio, o acordo está mantido

A fala de Marcos Oliveira revelando detalhes do acordo “puxa suplentes” de Luciano Duque, gerou uma orientação no núcleo político do governo: os acordos estão lá, serão cumpridos, mas recomenda-se não espalhar.

Frase da semana: Quero dizer à comunidade mundial que sempre colocaremos os interesses dos Estados Unidos acima de todos os demais.

Donald Trump, após eleição, dizendo o que realmente pensa antes de acrescentar que lidará de forma justa com todos. Recado dado…

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (PSB) negou que estaria conversando e acertando uma aliança com o pré-candidato do PTB, Dr. Nena Magalhães, prevendo uma aliança entre o PT e PR.

A  junção dos grupos de Luciano Duque e Sebastião Oliveira ainda é alimentada pelo Secretário Geral do PR e irmão do deputado federal Waldemar Oliveira, além de  nomes como o vereador Marcos Oliveira.

Mas ao avaliar e negar a especulação quanto ao estreitamento político com o PTB, Carlos mostrou-se desconfortável com a possibilidade ainda ventilada por Waldemar Oliveira e mandou o recado: “Se acontecer isso aí, (aliança PT e PR) aí eu me junto com Nena mesmo”, ameaçou.

O ex-prefeito também sustenta que não tem colocado na mesa de negociações, como imposição, cargos ou participação na chapa majoritária.   “Socorro não quer mais cargo de ninguém meu compadre. Ela é independente e não está atrás de cargo. Primeiro, ela não quer ser nada viu… Não estou estrou atrás de cargo. Eu vivo às minhas custas e Socorro também”.

“Eu não tenho apego a cargo não, eu tenho posição, se acontecer eu vou no Palácio entregar. Eu não sou moleque de ninguém, nem do governador nem de Sebastião, nem de Nena, de ninguém”, cravou o ex-prefeito ao participar via telefone do Programa Tribuna Popular, da Líder FM, com Francys Maya. Carlos Evandro está inelegível por contas rejeitadas e com o nome na dívida ativa do município. A alternativa que ele ventilou anteriormente foi buscar emplacar Socorro Brito, sua esposa, ex-secretária de Saúde.

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a “Semana do MP”, que tem por tema: “Esperançar um novo tempo”, com o lançamento do “I Encontro do MPPE com a imprensa”, realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O evento teve o objetivo de estreitar o relacionamento com a imprensa, através de homenagem, além de divulgar a programação da “Semana do MP” em 2021.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, fez às honras da casa, enaltecendo a importância do trabalho dos veículos de comunicação na defesa da democracia.

Logo após, houve um momento dedicado a homenagens, em que os representantes dos veículos de comunicação e das instituições convidados ao evento foram condecorados, sendo chamados ao palco para o recebimento do Selo comemorativo dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco, além de uma muda de planta representando o novo tempo de “esperançar”. A comenda e as plantinhas foram entregues pelas mãos do PGJ e dos membros que fazem parte da atual gestão.

Além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também realizaram a entrega dos Selos a Chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ) Viviane Maria Freitas de Melo; o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (DESMP), Sílvio Tavares; o Assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro; a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais (Sub. Institucional), Zulene Santana de Lima Norberto; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico), Francisco Dirceu Barros; a Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ), Maria Lizandra de Carvalho; a Assessora – Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NFOJ), Maria do Socorro Santos Oliveira; o Secretario-Geral do Ministério Público (SGMP), Maviael de Souza Silva; o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos (Sub. Administrativo), Valdir Barbosa Júnior; o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro; e a Coordenadora do programa Orelhão Digital, Fernanda Henriques da Nóbrega.

As homenagens foram recebidas por Jô Mazzarolo (Diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste), Mônica Carvalho (Diretora de Conteúdo Jornalístico da TV Jornal e Rádio Jornal, representando Jornal do Commercio), Rafael Barros (repórter da TV Guararapes, representando o Sistema Opinião), Paulo Pugliesi (Diretor executivo do grupo Folha de PE), Diego Martinelly (Gerente de Conteúdo do Grupo Nordeste de Comunicação, que compreende a TV Asa Branca, CBN Caruaru G1 e GE Caruaru e Região), Patrícia Coelho Medeiros (Diretora do Sistema Grande Rio de Comunicação), Ivan Júnior (Diretor presidente da TV Pernambuco), Ivan Feitosa (Diretor geral da Rádio Liberdade FM), Nill Júnior (Representante da Rádio Pajeú, Rádio Cultura e Asserpe), Mário Flávio (Comunicador da Rádio Cidade de Caruaru), Pedro Oliveira (Chefe de redação do LeiaJá), e Luciana Queiroz (repórter da TV Tribuna).

Já representando as assessorias de comunicação de instituições públicas, quem recebeu a homenagem foi Anderson Lima (Assessor de comunicação da UFPE, representante da TV Universitária e Rádio Universitária), Evaristo Filho (Secretário-Executivo de Comunicação do Governo de PE), Karla Almeida (Diretora de Comunicação do Tribunal de Contas de Pernambuco), Dany Amorim (Assessora de comunicação da Defensoria Pública), Ricardo Costa (Superintendente de Comunicação Social da Alepe) e Nadya Alencar (Jornalista representando o TJPE).