Rogério Leão requer Voto de Pesar a membros da família Magalhães

O prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) se reuniu com a equipe do IBGE planejamento e acompanhamento do Censo 2022.

A reunião teve ainda o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo e o Coordenador de Atenção Básica, Mateus Almeida.

O Coordenador Censitário de Área, Genivaldo Júnior, apresentou o planejamento e explicou como está sendo realizado o acompanhamento das pesquisas no município. Ao todo, nove pesquisadores estão passando em todos os bairros e na zona rural de Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres também se dispôs em mobilizar a população para colaborar com o Censo 2022, ampliando a divulgação através dos meios de comunicação disponíveis, criando estratégias para propagar a importância do Censo, que também resultará em políticas públicas para o município.

O município já apoia o IBGE no município, com a estrutura do escritório do IBGE, onde foi disponibilizado um local com internet e equipamentos necessários, como também na parte logística para os recenseadores.

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração.

Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

De acordo com a gestão municipal, as medidas têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou a necessidade de cautela no atual cenário. “Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias para garantir que Iguaracy continue avançando com responsabilidade. Vamos superar esse momento com diálogo e trabalho sério”, afirmou. Leia aqui o decreto na íntegra.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão de chuvas para Pernambuco nos próximos cinco dias.

De acordo com o boletim, há possibilidade de chuvas em todas as regiões, incluindo o interior do Estado, no Agreste, Mata Sul e Sertão. O Pajeú está na lista e deve chover este fim de semana.

De acordo com a Apac, a previsão é de chuva moderada em todas as mesorregiões até a  próxima segunda-feira (10). A agência explicou que a tendência é uma projeção de um modelo meteorológico, atualizada diariamente a cada rodada com novas alterações.

“Tendência é baseada na probabilidade, importante acompanhar a previsão da Apac diariamente”, explica a agência. Aqui no Pajeú, as chuvas vão de fracas a moderadas até segunda-feira (10).

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.