AMUPE debate transparência e participação social em Carnaíba

Processo era referente ao exercício de 2020, na gestão de Danilo Augusto. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou pelo arquivamento do Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Tuparetama, referente ao exercício de 2020. O processo n° 21101032-7 tinha como interessado o presidente Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes.

Segundo o TCE, para estabelecer a culpabilidade do responsável é necessário que os órgãos de controle interno e de controle externo juntem aos autos elementos de convicção suficientes para análise. O tribunal afirma ainda que as provas que foram apresentadas pela respectiva auditoria não servem para a aferição da qualidade da gestão da transparência pública do exercício financeiro de 2020, haja vista terem sido produzidas em face da realidade (fotografia) averiguada no curso do exercício financeiro seguinte.

Foi determinado que a Câmara Municipal de Tuparetama adote providências para assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias. A relatoria foi do conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Do Uol

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (7) o pedido de suspeição contra o ministro relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), Augusto Nardes, feito pela AGU (Advocacia Geral da União) na última segunda-feira (5). O julgamento prossegue com o ministro mantido como relator.

A rejeição é vista como uma derrota do governo, que tentava retirar Nardes da relatoria e adiar a análise do processo. Dos nove ministros, oito votaram contra o recurso do governo que alegava que Nardes teria cometido falta funcional ao se manifestar sobre o processo antes da análise das contas do governo.

O recurso rejeitado pelos ministros do TCU avaliou que Nardes não cometeu falta funcional ao se manifestar sobre a análise das contas do governo. Agora, o TCU julga o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do processo.

Após o julgamento do pedido de suspeição, a sessão do TCU deverá continuar com a apreciação das contas de 2014 do governo Dilma.

Na última segunda-feira (5), a AGU ingressou com um pedido de suspeição contra Nardes. O argumento do governo era o de que Nardes havia se manifestado sobre seu voto em relação à análise das contas de 2014 da presidente antes da análise do processo.

As manifestações teriam ocorrido por meio de entrevistas e conversas com parlamentares. O governo argumenta que a conduta seria irregular de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura.

O relator do pedido de suspeição contra Nardes, Raimundo Carreiro, rechaçou a tese de que as declarações de Nardes sobre as contas do governo seriam uma “falta funcional”. “Nada, absolutamente, nada há nas declarações do ministro Nardes que revele alguma novidade ou que configure adiantamento de juízo de valor sobre a manifestação da presidente da República”, disse Carreiro.

Carneiro ainda criticou a atuação de Luiz Inácio Adams à frente do pedido de suspeição. Ele revelou que no pedido de suspeição feito pela AGU, havia recortes de notícias sobre assuntos que não tinham relação alguma com as supostas declarações de Nardes.

“Esse fato autoriza concluir uma das seguintes possibilidades: ou o procurador não leu os anexos que juntou, ou juntou anexos sem relação ao objeto deste processo com pedido meramente procrastinatório”, disse Carneiro.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia rejeitado um mandado de segurança também impetrado pela AGU que pedia a suspensão do julgamento até que o TCU ouvisse testemunhas arroladas pelo governo no pedido de suspeição de Nardes.

A sessão do TCU desta quarta-feira vem chamando atenção por conta da possibilidade de os ministros recomendarem a rejeição das contas de Dilma Rousseff referentes ao ano e 2014. Seria a primeira vez que o órgão faria isso desde a sua criação, em 1980. Setores da oposição apostam em um parecer negativo do TCU para fundamentar novos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. Procurado pelo G1, o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise a necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão.

Tratam-se de restrições, que podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o país, por exemplo.

“[…] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista […] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”, diz o ministro na decisão.

A decisão do ministro já foi encaminhada ao juíz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto já nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juíz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, encerrou a noite da última sexta-feira (7), em uma plenária promovida pelo deputado federal reeleito Carlos Veras. O momento simbolizou o primeiro ato público do PT em apoio a Marília. 

Bastante emocionada, Marília destacou a luta pela Democracia representada pelo palanque da coligação Pernambuco na Veia. 

“O PT sabe da importância de caminhar ao nosso lado durante esse duro momento que o Brasil está passando. Quem representa a luta pela Democracia é o presidente Lula.”

Para o deputado federal Carlos Veras, o momento é de urgência. “Vamos fazer de Marília a governadora de Pernambuco. Essa eleição só tem dois lados: quem está ao lado da Democracia e quem está ao lado do Fascismo e da intolerância.”

O presidente estadual do PT, o deputado Doriel Barros, fez questão de ratificar a unanimidade do partido no apoio a Marília. “Temos lado e sempre teremos. É por isso que estamos trabalhando para eleger Lula presidente e Marília governadora.”

O senador Humberto Costa, que também esteve presente na plenária, reafirmou seu compromisso com Marília e ressaltou o compromisso da neta de Miguel Arraes com o polo progressista e democrático.

Os vereadores de Olinda, Vinícius Castello; do Paulista, Flávia Hellen, e a deputada estadual eleita, Rosa Amorim, também marcaram presença na plenária. 

A presidenta da Fetape, Cícera Nunes, o dirigente nacional e coordenador estadual do MST, Jaime Amorim, a vereadora de Garanhuns, Fany Bernal, e a vereadora de Abreu e Lima, Milena Araujo, também estiveram presentes.

A Celpe informa em nota que será interrompido o fornecimento de energia elétrica em algumas áreas da região, dentre elas Serra Talhada. de acordo com a seguinte programação:

Dia 12 de julho,  vai faltar energia das 07h às 13h nas ruas: Coronel Cornélio Soares, Francisca Godoy, Enock Ignácio de Oliveira, Irmã Luiza Rocha, Enock Inácio e Francisco Godoy.

Na AABB das 07h às 11h nas ruas Severino Gomes Leite, Severino Gomes de Lima, Irineu Alves Magalhães, Joaquim Alves Magalhães, Antônio Alves Oliveira, Enokc Alves Carvalho, Osvaldo de Godoy Lima, José dos Santos, José Nogueira dos Santos, João Alves de Magalhães, Tabelião João de Souza Melo, José Joaquim de Lima, Francisco Souza Melo, Vilany Kehrle e nas travessas: Tomé ramos, Joaquim Alves Magalhães e Tomé de Souza Ramos.

Das 13h às 17h nas ruas Enock Ignácio Oliveira, Joaquim Godoy, Francisca Godoy, Irmã Luiza Rocha e na avenida Joaquim Godoy.

E em Custódia, das 08h às 12h na rua Apolônio Corneiro.