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O desafio para universalizar o acesso à água limpa e à coleta de esgoto e os impactos de possíveis mudanças na Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007) foram temas de um seminário realizado nesta segunda (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Agricultura e pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, na Câmara dos Deputados, reuniu trabalhadores, especialistas e gestores de empresas públicas.

O PL 3261, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Na reunião desta segunda, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), os participantes discutiram a situação atual do País e destacaram pontos negativos e positivos da proposta. Um documento sobre a atividade será encaminhado ao relator do projeto de lei.

Durante o encontro, a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicou, como necessário à universalização do serviço, o mecanismo do “subsídio cruzado”. Por meio dele, os municípios com mais recursos, como capitais e grandes centros urbanos, arcam, em parte, com as operações em cidades menores e mais isoladas.

Ela frisou, ainda, os programas que estão sendo implementados no Estado, como a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento na Região Metropolitana, a Adutora do Agreste e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca. “Trabalhar com o setor privado é importante, ele tem grandes contribuições e fontes de investimento, mas o controle precisa ser do setor público. Só o Estado tem esse olhar cuidadoso, para levar água a todos os que precisam”, defendeu.

A vice-presidente da seção pernambucana da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Simone Souza, também observou que o papel do Estado deve ir além da regulamentação, pois é necessário considerar as desigualdades territoriais e fatores ambientais. Presidente da mesma seção, Sérgio Santos enfatizou que o setor privado já atua por meio de PPPs, participação societária em companhias estaduais e como prestador de serviços.

Secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido considerou positivo que, conforme o projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a estabelecer normas de referência para o setor. Ele pontuou, porém, que, após a regulamentação da Lei do Saneamento em 2010, a proporção de municípios no País com abastecimento de água subiu de 93,4% para 95,1%, em 2015; e com esgotamento sanitário passou de 78% para 81,2%.

“É um equívoco dizer que o problema da universalização seja a Lei nº 11.445. O Projeto de Lei 3261 não contribui em nada nesse processo. O setor privado já atua no saneamento, e ele vai colocar poucos recursos, pois captará do FGTS e do BNDES. É preciso facilitar o acesso das empresas públicas a essas verbas”, declarou. Aparecido sugeriu, entre outros pontos, a reativação do Conselho das Cidades e se opôs à extinção do instrumento do Contrato de Programa, por meio do qual os municípios fazem a concessão do serviço a empresas estaduais.

Secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aebe), Ubiratan Pereira criticou a venda de estatais de excelência com o propósito de cobrir déficits fiscais. Ele fez propostas para estabelecer linhas de crédito atreladas a metas de eficiência e assegurar apoio técnico aos planos municipais.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) argumentou que o papel das empresas estatais na ampliação do acesso ao saneamento deve ser reconhecido. “Além de trazer dignidade para a população, o saneamento básico é essencial ao desenvolvimento econômico, pois atrai indústrias e comércio”, apontou.

O deputado Carlos Veras defendeu que o setor privado continue podendo participar de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de Parcerias Público-Privadas, mas que a gestão dos contratos esteja sob o comando do Poder Público. “Um país que quer ser independente não pode entregar a gestão dos seus recursos naturais”, disse.

Serra Talhada confirmou mais dois óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (14.12), o Pajeú totaliza 13.245 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.263 confirmações, foram mais 32 casos nas últimas 72h. Logo em seguida, com 1.699 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 9 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 29 e conta com 1.478, São José do Egito confirmou mais 8 e está com 1.050, Santa Terezinha não divulgou boletim e continua com 536, Carnaíba está com 496, o registrou 12 novos casos e Triunfo continua com 423, foram mais 11 casos nas últimas 72h.

Itapetim registrou mais 9 e conta com 402, Flores não divulgou boletim e continua com 385, Brejinho registrou mais 7 e está com 254, Calumbi registrou mais 8 está com 248 casos, Iguaracy registrou mais 2 e está com 230, Tuparetama não divulgou boletim e conta com 217, Solidão não divulgou boletim e conta com   174, Quixaba não registrou novos casos e conta com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e está com 124 e Ingazeira também não registrou novos casos e permanece com 100 confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos registrados em Serra Talhada, a região tem no total, 219 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 68, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores e São José do Egito tem 16 óbitos cada, Carnaíba tem 15,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Tuparetama tem 11, Iguaracy tem 10, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhe do óbito

Serra Talhada – O primeiro paciente tinha 40 anos, era morador da AABB, chegou de outro estado com sintomas graves e foi internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no último sábado, dia 12/12. 

O segundo paciente tinha 59 anos, era morador do distrito de Bernardo Vieira, diabético e portador de transtorno de saúde mental. Ele faleceu neste domingo, dia 13/12, em domicílio.

Recuperados – A região conta agora com 12.288 recuperados. O que corresponde a 92,77% dos casos confirmados.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE trouxe para Arcoverde a Plataforma de Observação Elevada, POE, que foi usada na Copa do Mundo, e está sendo utilizada no São João de Arcoverde.

Este equipamento conta com uma antena de 15 metros de altura que faz a captação de tudo que acontece durante os festejos juninos na cidade. Ao todo, cerca de 15 câmeras de monitoramento estão interligadas, inclusive quatro câmeras que foram instaladas pela Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans.

O equipamento da SDS está localizado defronte ao Bradesco e conta também com geradores que garantem o funcionamento por 20h caso falte energia. O balanço geral da Policia Militar ainda não foi divulgado mas até o presente momento não houve ocorrências graves.

Lei Seca em Afogados: Em Afogados da Ingazeira, muitos foram pegos de surpresa com a Operação Lei Seca, instalada na Praça Arruda Câmara. Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs. Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram dar ré ou desviar. Alguns, em vão. Muitos foram submetidos o teste do bafômetro. O resultado ainda não foi informado.

A Operação  passa este período por Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.

A Coligação o Futuro em Nossas Mãos, externou em nota solidariedade à jovem Amanda, enfermeira da UBS Mandacaru de Afogados da Ingazeira.

Segundo a nota, ala foi atingida por artefatos oriundos de fogos de artifícios “lançados por integrantes da Coligação liderada por Rogério Lins, fato ocorrido na frente do Cinema São José, na Cidade de Afogados da Ingazeira-PE, durante o debate entre os candidatos a Prefeito de Iguaracy-PE”.

“Lamentamos o episódio, porém não podemos olvidar que tais condutas reiteradas de desrespeito as normas eleitorais, sanitárias e de urbanidade são práticas contumaz da Coligação de Oposição de Iguaracy comandadas por Rogério Lins e Francisco Sales”.

“Informamos que durante o debate não tinha nenhuma militância da Coligação o Futuro em Nossas Mãos tanto dentro como do lado de fora do Cinema São José, em total cumprimento as regras definidas pela organização do Debate. Desejamos uma boa recuperação a jovem enfermeira e reafirmamos nosso compromisso em respeitar as normas eleitorais, sanitárias e acima de tudo uma postura de urbanidade e respeito a todos”, concluem.

Na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025, a Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou uma sessão solene para entrega dos Títulos de Cidadão Arcoverdense a três personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social e humano da cidade: Maria Amélia Santos de Siqueira, Maria da Conceição Lima Lucas Silvânio e Erivânia Camelo de Almeida.

Além do presidente da Casa, vereador Luciano Pacheco, estiveram presentes os vereadores João Taxista, Célia Galindo, Claudelino Costa, Heriberto do Sacolão, João Marcos e Wellington Siqueira.

O evento também contou com a presença de familiares, amigos e autoridades locais, que prestigiaram o momento de homenagem. Em seus discursos, os parlamentares destacaram as trajetórias exemplares das homenageadas, ressaltando o compromisso de cada uma com a comunidade arcoverdense e o legado de dedicação em suas respectivas áreas de atuação.

As homenageadas expressaram gratidão pela honraria, reafirmando o carinho e a ligação com o município. A solenidade reforçou o propósito da Câmara Municipal de reconhecer aqueles que, mesmo não sendo naturais de Arcoverde, escolheram a cidade como lar e têm contribuído de forma significativa para o seu crescimento e fortalecimento.