Roberto Jefferson resiste a mandado de prisão e atira contra policiais federais

O grande dia chegou para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que se emocionou muito ao receber a primeira dose da vacina Coronavac contra a Covid-19, neste sábado (13/03). Eurico tem 70 anos e foi contemplado pela campanha de imunização da Prefeitura do Recife.

“Emociona qualquer brasileiro ser vacinado, porque é uma vitória da vida. Mas a vitória individual não resolve. A vacina por si só não resolve. O momento exige consciência e solidariedade coletiva”, cravou o secretário.

Segundo o gestor, mesmo com a campanha de vacinação avançando, é preciso manter os cuidados para evitar a propagação do coronavírus. “Mantenhamos os protocolos, o isolamento social sempre que possível, o uso indispensável de máscaras faciais e a higienização frequente das mãos”, reforça.

Horas depois de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por 55 votos a favor e 22 contra, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB),  se colocou à disposição do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Ele afirmou que está pronto “para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento”, sobre o enfretamento da atual crise econômica que assola o Brasil. O PSB decidiu não indicar nomes para a nova lista de ministros que está sendo formada.

No comunicado oficial, ele ainda lamentou a necessidade do Congresso Nacional de afastar dois presidentes da República em apenas 24 anos.

“Precisamos recuperar a confiança na economia do Brasil, retomar os investimentos, enfrentar aquela que é a maior chaga da atual crise: o desemprego de milhões de brasileiras e brasileiros. Estou à disposição do presidente Temer para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento, da mesma forma que me coloquei para a presidente Dilma Rousseff. Sem diálogo amplo, não haverá solução fácil para os desafios existentes”, declarou.

O administrador estadual ainda frisou a necessidade de acalmar os ânimos políticos, tão aflorados nos últimos meses. “A radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer”, ponderou, ao reforçar que o país luta para se recuperar da maior crise desde o início da década de 1930.

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão, Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja, a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva, virou demonstração de confusão estatal, passando sensação de desorganização, bate cabeças, com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros, e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos, somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo, ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão, João Campos, pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou, João criticou a proposta, a vida seguiu e, aparentemente, Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais, Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

O Cimpajeú se reuniu nesta sexta em Afogados da Ingazeira e voltou a tratar dos calos da região na saúde: a situação do HR Emília Câmara e a dificuldade em pôr para funcionar o Samu na região foram dois deles.

Participaram os Prefeitos Jose Patriota (Afogados), Deva Pessoa (Tuparetama), Romério Guimarães (São José do  Egito), Luciano Torres (Ingazeira), Zé Mário Cassiano(Carnaíba), Zé Pretinho (Quixaba),José Vanderlei (Brejinho) e Guga Lins (Sertânia). Sebastião Dias (Tabira), mandou o filho e Secretário de Saúde Allan Dias.

O assunto que tomou maior tempo no debate foi o momento do Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira. Mais uma vez, questionamentos ao grande quantidade de transferências de gestantes para outras unidades. Os casos mais recentes foram de mulheres do município de Iguaracy.

Prefeitos como Romério Guimarães pediram um plano na unidade para mudança real na qualidade do atendimento e instalação de melhores equipamentos na unidade. Cirurgias que estavam marcadas estão sendo canceladas na unidade, reclamaram.

Leandra Cristina, Diretora do Hospital rebateu as criticas e defendeu sua equipe de trabalho. “A equipe do Hospital está trabalhando com afinco e os problemas ligados à saúde são nacionais”, justificou.

O gestor egipciense também destacou a dificuldade em lidar com alguns profissionais médicos. “O grande problema são parte dos médicos que não trabalham o horário acordado. Quando o médico quer resolve. Quando não, se falar uma coisinha manda pra fora”.

Ele afirmou que  no Hospital Maria Rafael Siqueira há dois médicos todos os dias. Às segundas, tercas e quintas, são quatro médicos com cerca de 40 procedimentos cirúrgicos.

Samu: a reunião teve críticas diretas à Prefeitura de Serra Talhada e ao prefeito Luciano Duque pela demora em fazer funcionar a Central de Regulação do serviço. Em cidades da região podem ser vistas as ambulâncias, mas não operam pela demora na Central, fundamental para que o serviço funcione, pois através delas é que são feitas as chamadas de emergência.

Houve a informação repassada de que a Secretaria de Saúde da cidade responsabilizou algumas prefeituras pela demora, sob alegação de que não haviam equipado com sistemas de rádio suas unidades locais. A informação de fato foi passada a este blogueiro pelo próprio Luciano Duque, em julho. “Tem município que não está com sua unidade pronta. Mas quem tem que ver isso é o Estado e o Governo Federal. É momento de não buscar culpados e sim construir a solução. Quem tem que chamar é o Governo do Estado e o Governo Federal”, afirmou.

Dêva Pessoa (Tuparetama), Allan Dias (Tabira) e a Diretora da Geres, Mary Delânea, foram enfáticos ao condenar a afimação. Cobraram ação.