TRE-PE manda remover vídeo com deepfake contra João Campos 

Os vereadores de Afogados da Ingazeira  participam na manhã de hoje (17) de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco contra a reforma da previdência. Foi uma das atividades do Grito da Terra Pernambuco.

A quarta edição da Expo Brejinho, realizada nos dias 14, 15 e 16 deste mês, reuniu expositores locais e de municípios vizinhos, além de gestores públicos da região e do Estado da Paraíba. Em seu quarto ano consecutivo, o evento reafirmou seu papel como um dos principais encontros econômicos e culturais do Pajeú.

Durante os três dias de programação, o município registrou aumento significativo na circulação de visitantes e intensificação nas vendas de produtos e serviços. A feira contou com estandes de diversos segmentos, apresentações culturais, desfiles de moda, concurso gastronômico e a escolha da Miss Expo Brejinho, oferecendo uma agenda voltada à promoção da produção local e das tradições do município.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a participação elevada de público impactou diretamente setores como hospedagem, alimentação e comércio. Segundo ele, pousadas registraram ocupação acima da média, enquanto restaurantes e lojas tiveram aumento no movimento. O gestor destacou o trabalho das equipes envolvidas na organização do evento.

A movimentação financeira também foi impulsionada pela antecipação da folha salarial de novembro, paga no dia 14, que injetou aproximadamente R$ 1,5 milhão na economia municipal. De acordo com a administração, a medida contribuiu para ampliar o poder de compra no período da feira.

Embora o balanço oficial ainda esteja em elaboração, a Prefeitura aponta que a edição deste ano registrou crescimento no público e nas oportunidades de negócios. A programação incluiu ainda shows musicais no palco principal, que reuniram grande número de pessoas ao longo do fim de semana.

Prezado Nill Júnior,

Lendo a sua matéria, sobre minha declaração de não ter tido diálogo recente com os principais pré-candidatos às eleições de 2024, em Arcoverde, algumas pessoas me questionaram se de alguma forma com isto, eu não estarei ajudando ao atual prefeito.

Para além das torcidas organizadas de A ou B, eu preciso me preocupar com as demandas populares, com a opinião do povo. E é isto que estou fazendo, ouvindo a população.

Nenhum cargo (público ou político) me interessa, se eu não puder ser útil, funcional, eficiente, para a população, para os principais anseios dela, caso contrário jamais teria renunciado ao mandado de vice-prefeito. Eu queria ser útil, trabalhar, e fui impedido. Não entendo que os fins justificam os meios, e por isso não me permito cometer o mesmo erro duas vezes.

Minha cabeça funciona de uma forma diferente do cara da política tradicional. Estou atento às demandas e ouvindo aqueles que estão sendo diretamente atingidos pelos devaneios, desmandos e incompetência da gestão do Prefeito LW. Não se trata de um projeto de vingança, trata-se de um projeto de reformas econômicas e sociais que precisam ser implementadas imediatamente.

Arcoverde está sendo empurrada gradativamente para dentro de um precipício, pela atual gestão. Mas isso não pode servir de cortina de fumaça, para que as torcidas organizadas queiram me colocar em projeto político A ou B, sem que efetivamente haja um debate amplo, com minha participação direta, de como resgatar a cidade desse projeto político frustrado e patológico que contaminou a Terra do Cardeal.

Na hora certa, haverá minha decisão. Seja por A, B, ou pela neutralidade. Mas ela será pensada, calculada, com participação popular, e sem espírito de vingança. E não adianta querer jogar para as torcidas organizadas, pois isso não influenciará na minha análise.

Israel Rubis 

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou títulos de terra gratuitos a agricultores do município. A ação foi possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a gestão do ex-governador Paulo Câmara por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE.

Para obter um título de terra de forma particular em cartório pode custar entre R$ 1.000 e R$ 8.000 mil reais, mas graças à parceria os proprietários de terras do município estão conseguindo de graça.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.