MPPE abre inquérito para apurar uso de TFD por servidora ligada à gestão de Araripina
O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para apurar o uso indevido de transporte público destinado a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no município de Araripina, no Sertão do Estado.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. O procedimento é resultado da conversão de uma Notícia de Fato que investigava denúncia sobre utilização irregular de vaga no transporte do TFD da Prefeitura Municipal de Araripina.
Segundo o Ministério Público, há registros e “provas midiáticas” indicando que a servidora comissionada Solange Matias de Sousa viajou em ônibus do TFD para Recife durante o período do Carnaval de 2026. Na capital pernambucana, ela teria participado de festividades e prestado serviços privados de maquiagem à primeira-dama do município.
Informações encaminhadas pela gestão municipal apontam que Solange Matias de Sousa ocupa o cargo comissionado de coordenadora de Educação Ambiental. A prefeitura informou ainda que o embarque ocorreu por uma “falha operacional de conferência”, atribuída à então coordenadora do TFD, Williane Rodrigues Lima.
O Ministério Público destaca que a apuração preliminar conduzida pelo município limitou-se ao ressarcimento do valor das passagens, de R$ 227,70, efetuado pela coordenação do TFD. Para o órgão, a medida foi insuficiente por não avaliar a conduta da beneficiária da viagem nem possíveis atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Investigados e objeto
O inquérito civil tem como objetivo apurar suposta utilização indevida de veículo público para fins particulares e de lazer, além de eventual desvio de finalidade, favorecimento indevido e prática de atos de improbidade administrativa.
Foram incluídos como investigados: o município de Araripina; Solange Matias de Sousa; Williane Rodrigues Lima.
Diligências
Entre as primeiras providências, o promotor determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional.
Também foi expedido ofício ao prefeito de Araripina, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município. O gestor deverá informar, em até 15 dias, se foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância contra a servidora, além de encaminhar cópia integral de eventual procedimento e esclarecer se a administração municipal tinha conhecimento de vínculo profissional privado entre a servidora e a primeira-dama durante o Carnaval.
Solange Matias de Sousa foi intimada a apresentar manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis. Já no caso de Williane Rodrigues Lima, que está em licença-maternidade, o MP determinou que a coordenação em exercício do TFD preste informações detalhadas sobre os procedimentos de cadastro, conferência e autorização de embarque de pacientes, bem como identifique os responsáveis pela inclusão do nome da servidora na lista de passageiros.
O inquérito civil seguirá em tramitação para aprofundamento das investigações e definição de responsabilidades nas esferas cível e administrativa.
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