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Relator do TCE alerta Governo do Estado para acabar com compras junto ao Consórcio Nordeste

Por Nill Júnior

Entidade é alvo de investigação criminal no STJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, com “alerta de responsabilização” sobre as compras de respiradores feitas pelo Estado de Pernambuco através do Consórcio Nordeste.

No documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, órgão de controle orienta Pernambuco “deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste”.

A justificativa para o “alerta” do TCE foram problemas em dois contratos para compra de respiradores, realizados pelo Consórcio Nordeste, em que os valores foram pagos de forma antecipada, mas os respiradores não foram entregues.

“A partir destes dois fatos, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o enfrentamento da covid-19, através do Consórcio Nordeste, doravante se revela temerária, posto que o mesmo Consórcio já causou um prejuízo ao erário do Estado de Pernambuco. O ressarcimento ao Estado de Pernambuco deste prejuízo é incerto e imprevisível, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça”, justifica o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde, do Governo do Estado.

O relator Carlos Porto se baseou em relatório dos auditores do TCE, elaborado na quinta-feira (11). A proposta de expedição de “alerta” constou do relatório dos auditores do TCE, diante das supostas irregularidades.

Reportagem do Jornal do Commercio, de sábado (13), mostrou que, em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por respiradores, mas não recebeu. Em nota oficial, o Governo de Pernambuco disse que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o documento oficial do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informa o documento do TCE.

Esta compra do Consórcio foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, que admitiu ter conduzido toda a negociação da compra de respiradores, deixou o cargo. Apesar de não fazer parte formalmente do Consórcio Nordeste, foi o secretário da Casa Civil da Bahia que negociou o contrato, segundo matérias na imprensa nacional. Ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu inquérito, pelo suposto envolvimento de governadores no caso, pois os governantes têm foro privilegiado no STJ.

A empresa que estava intermediando a venda dos respiradores, foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O secretário André Longo recebeu o ofício do TCE, com o alerta, na sexta-feira (12). O Governo do Estado, segundo o documento, terá cinco dias para informar se atenderá ou não o alerta.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Além do “alerta” para deixar de fazer compras para a covid-19 através do Consórcio Nordeste, o relator Carlos Porto fez outras orientações ao Governo do Estado, como incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

Segundo o relatório dos auditores do TCE, o Governo do Pernambuco não estava incluindo tempestivamente as despesas através do Consórcio Nordeste no sistema e-fisco, que dá transparência às movimentações bancárias do Governo do Estado.

“A comprovação das referidas transferências de numerários ao Consórcio Nordeste, nas datas de 07/04/2020 e de 27/04/2020, confirmaram os pagamentos antecipados previstos nos respectivos contratos de rateio e no Contrato Administrativo no 005/2020. Entende-se, portanto, que não caberia a ausência dos respectivos registros no e-Fisco até a data de 08/06/2020, dificultando a transparência dos gastos públicos”, diz o relatório técnico dos auditores do TCE, sobre a falta de transparência nos gastos da covid-19.

Outras Notícias

Kantar IBOPE Media indica que consumo de rádio aumentou e alcança 80% dos brasileiros

O rádio está em todos os ouvidos. Seja no dial ou via streaming, e até por telas, o rádio não deixa de acompanhar a evolução do consumo de mídia pelos brasileiros. De acordo o Inside Radio 2021, estudo da Kantar IBOPE Media sobre o cenário do meio, 80% dos brasileiros, nas 13 regiões metropolitanas pesquisadas, […]

O rádio está em todos os ouvidos. Seja no dial ou via streaming, e até por telas, o rádio não deixa de acompanhar a evolução do consumo de mídia pelos brasileiros.

De acordo o Inside Radio 2021, estudo da Kantar IBOPE Media sobre o cenário do meio, 80% dos brasileiros, nas 13 regiões metropolitanas pesquisadas, ouvem rádio – um aumento de 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Cada ouvinte passa, em média, 4 horas e 26 minutos ouvindo rádio.

Em 2021, todas as regiões aferidas pela Kantar IBOPE Media registraram aumento no alcance do meio. A Região Sul é a que mais se destaca, com 85% das pessoas declarando ouvir rádio, seguida por Nordeste (81%) e Centro-Oeste e Sudeste (ambas com 80%).

Como o rádio atinge grande parcela da população, o perfil do ouvinte é bem equilibrado: 52% do público são mulheres e 48% homens. As pessoas de classe C são as que mais consomem esse tipo de mídia, com 43% do total, seguidas de perto pelas classes A e B (40%). Em relação à idade, os públicos que se destacam são as pessoas acima de 60 anos (21%), de 30 a 39 anos (20%) e de 40 a 49 anos (19%).

De forma geral, os brasileiros preferem usar o rádio comum (80%), mas o consumo pelo celular aumentou em relação ao último ano: passou de 23% para 25% em 2021. Em casa (71%), no carro (24%), durante trajetos (8%) e no trabalho (2%) são os locais citados para o consumo do meio.

“O rádio se expande através da sua capacidade de unir o melhor de dois mundos: a credibilidade e o companheirismo do dial com o dinamismo do online”, explica Giovana Alcantara, Diretora de Desenvolvimento de Negócios Regionais da Kantar IBOPE Media.

O aumento contínuo do consumo do rádio online mostra o potencial do meio para buscar outros formatos de transmissão: 10% da população declara ter ouvido rádio pela internet nos últimos 30 dias. Esse publicou passou por dia, em média, 2 horas e 44 minutos conectados ao rádio.

Entre os ouvintes de rádio web, o celular é o device favorito para o consumo do meio (66%), seguido pelo computador (37%) e por outros equipamentos (8%). Já o perfil do ouvinte web apresenta características distintas: ligeiramente mais masculino (51%), com uma concentração na classe AB (67%) e mais jovem, com 57% dos ouvintes entre 20 e 39 anos.

“Essa audiência conectada, que gosta de ouvir rádio pelo celular ou no computador, também precisa ser compreendida pelas emissoras e anunciantes. Recentemente anunciamos o Extended Radio, nossa solução que possibilita a análise do consumo de rádio em seus diferentes formatos, apresentado uma visão completa do consumo no dial e online”, comenta Giovana.

Novos formatos e o poder da publicidade: é inegável o espaço que o áudio, a matéria prima do rádio, tem nas nossas vidas – é uma presença importante desde as nossas primeiras palavras até se tornar esse formato de conteúdo quase onipresente. “A tecnologia tem sido uma grande aliada do áudio e tem indicado caminhos importantes para disseminação de conteúdo”, comenta Giovana. “Por exemplo, notamos que algumas emissoras têm criado canais no YouTube, investindo em transmissões do estúdio ao vivo, produzido programas exclusivos… Ou seja, quando se fala em áudio, o Rádio não se resume a só uma frequência no FM e o YouTube já não é mais um canal, apenas, para ver videoclipes ou ouvir música”, complementa.

De acordo com o estudo, entre as pessoas com acesso à internet, música ou outros tipos de áudio no YouTube é o conteúdo mais escutado online (59%), seguido de música em apps de streaming, como Spotify, Deezer e Google Play (37%), podcasts (31%) e rádio online com a mesma programação do dial (18%).

Além da música, os podcasts também tem conquistado mais espaço – 31% dos ouvintes com acesso à internet ouviram podcasts nos últimos três meses, um aumento de 32% em relação ao último ano. “Os podcasts oferecem a possibilidade de falar sobre os mais diferentes temas, desde aqueles de interesse geral até aos mais segmentados: são uma ferramenta para falar com todos, independentemente dos interesses, a qualquer hora e em qualquer lugar”, explica Giovana.

Com essas diferentes possibilidades de formatos para impactar o público, também se criam mais oportunidades para marcas e anunciantes. De acordo com o Inside Radio, os comerciais que surgem entre os programas e as músicas são o formato que mais capta a atenção dos ouvintes (50%), seguido por promoções durante a programação das emissoras de rádio (28%).

No primeiro semestre de 2021, quase 5 mil anunciantes investiram em publicidade no rádio. Desses, 2376 anunciantes veicularam anúncios exclusivamente no meio.

Entre os diferentes setores que direcionaram seus recursos de mídia para o rádio, Serviços ao Consumidor (30,6%), Comércio (26,8%) e Financeiro e Securitário (7,8%) se destacam. Juntos, os três segmentos concentram quase 2/3 do investimento total em anúncios veiculados no meio de comunicação.

O Inside Radio 2021 está disponível na íntegra para download no site da Kantar IBOPE Media.

Especialista faz palestra em Petrolina e anuncia fim da estiagem prolongada no Nordeste

Nos próximos 10 anos, ao contrário do que diz a mídia sobre o aquecimento global produzido pelo homem, os controladores do clima (o sol e os oceanos) apontam para um resfriamento que deve durar até cerca de 2030, o que significa, entre outros fatores, o fim do ciclo da estiagem prolongada com a chegada de […]

Nos próximos 10 anos, ao contrário do que diz a mídia sobre o aquecimento global produzido pelo homem, os controladores do clima (o sol e os oceanos) apontam para um resfriamento que deve durar até cerca de 2030, o que significa, entre outros fatores, o fim do ciclo da estiagem prolongada com a chegada de chuvas regulares no Nordeste.

Esta foi uma das boas novas anunciadas pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luiz Carlos Molion, durante palestra realizada na noite desta quarta-feira (24), em Petrolina – PE. Convidado pelo Sindicato dos Produtores Rurais do município, o PhD em Meteorologia e pós-doutor em Hidrologia de Florestas fez um diagnóstico dos últimos 180 dias com relação a produção agrícola regional e apresentou as perspectivas para o inverno 2018/2019.

Considerado a maior autoridade em matéria de meteorologia da América Latina, o professor Molion falou também sobre o Rio São Francisco e fez um alerta: “a situação do rio está muito ruim em todos os aspectos”. Depois de mostrar um mapa que fez comparando os anos de 1997 a 2016 com o período anterior, de 1978 a 1996, o cientista disparou. “Tivemos uma redução da ordem de 150 milímetros por ano no chamado Alto São Francisco (que corresponde da nascente até Pirapora – MG), essa redução equivale a uma vazão de 500 metros cúbicos por segundo, o que quer dizer que há 30 anos o rio tinha uma vazão de 3.200 metros cúbicos por segundo, lá em Xingó, e hoje tá reduzida para 2.300”, lamentou.

Depois de lembrar ainda que a ‘usina de Xingó foi construída para ter 10 geradores, só instalaram seis e hoje só tem um funcionando’, o professor concluiu a palestra falando sobre novos modelos de energia solar e do projeto de Transposição do Rio São Francisco, onde defendeu a integração das bacias do São Francisco e Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, encerrou o encontro destacando a importância dos temas abordados e agradeceu as parcerias da Ubyfol e Agropodas. Na oportunidade também foi apresentado o novo site do Sindicato (SPR): www.sprpetrolina.com.br.

Tiririca: circo é mais organizado que Câmara

Do Correio Braziliense Reeleito ao segundo mandato consecutivo com mais de um milhão de votos, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou estar mais confiante para a segunda passagem pela Casa. “Estou feliz em ficar mais quatro anos aí, tive um mandato sem nenhuma falta, apresentamos muitos projetos – que não foram aprovados porque que não […]

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Do Correio Braziliense

Reeleito ao segundo mandato consecutivo com mais de um milhão de votos, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou estar mais confiante para a segunda passagem pela Casa. “Estou feliz em ficar mais quatro anos aí, tive um mandato sem nenhuma falta, apresentamos muitos projetos – que não foram aprovados porque que não depende da gente — mas o trabalho foi muito bacana. Você sabe que fui massacrado, mas dei a resposta trabalhando”, rebateu o ex-palhaço, afirmando já estar “mais adaptado a Casa”.

Tiririca admitiu ter sentido dificuldade no início da última legislatura porque a Casa não é “tão organizada quanto o circo”. “Os três primeiros meses foram difíceis porque você vem de outra escola e aí chega aqui e se assusta. O circo é uma coisa organizada, tem hora para entrar e sair. Aqui, enquanto um está discursando o outro não está nem aí e até você entender que funciona assim, se incomoda. Sou muito pontual, muito certinho, tanto que tenho carreira brilhante como comediante”, comentou o ex-palhaço.

A sessão de posse dos deputados teve início às 10h e foi presidida por Miro Teixeira (PROS-RJ), reeleito e responsável por tomar o juramento dos 513 congressistas. Durante o discurso, Teixeira lembrou nomes de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e disse que todos os deputados têm o mesmo mandato a cumprir.

Dos 513 que tomaram posse na manhã deste domingo (1/02), 198 deputados assumem o mandato pela primeira vez. Do total, 51 são mulheres, somando 10% da composição da casa. Após o juramento, os deputados deixaram o plenário para participar de reuniões e trabalhar na formação dos blocos partidários, que foram registrados na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara no início da tarde deste domingo (1/02).

Campanha de Danilo repercute apoio de Gilson a Paulo Jucá

O candidato a governador Danilo Cabral consolidou o apoio do prefeito de Brejinho, Gilson Bento. Nesta terça-feira (9), o socialista foi ao município para um ato político promovido pelo aliado. A nota da assessoria de Danilo comemora a troca de estadual pelo prefeito. “De quebra, a Frente Popular ainda provocou uma baixa no palanque de […]

O candidato a governador Danilo Cabral consolidou o apoio do prefeito de Brejinho, Gilson Bento. Nesta terça-feira (9), o socialista foi ao município para um ato político promovido pelo aliado.

A nota da assessoria de Danilo comemora a troca de estadual pelo prefeito. “De quebra, a Frente Popular ainda provocou uma baixa no palanque de Gustavo Gouveia, aliado de Marília Arraes. Gilson, que apoiava Gustavo, do Solidariedade de Marília, agora está com Paulo Jucá, PSB de Danilo, para deputado estadual. Já para federal, ele apoia Silvio Costa Filho”, diz a nota.

“A gente vai votar nessa chapa porque vamos ter a força de pedir recursos a eles. Eles estão olhando Brejinho com carinho. E nós estamos juntos”, cravou Gilson. “Cheguei aqui e vi uma cidade muito bem cuidada. Isso é a marca da sua gestão, Gilson. Como governador, eu estarei com você, para que a gente possa fazer mais parcerias por Brejinho e o reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou Danilo.

Após o ato, Danilo foi à casa do ex-prefeito de Brejinho por quatro vezes, José Wanderley, que também está com o único candidato de Lula ao governo de Pernambuco.

Ainda participaram Teresa Leitão, candidata ao Senado, o governador Paulo Câmara, os gestores de Flores, Marconi Santana; Carnaíba, Anchieta Patriota; São José do Egito, Evandro Valadares; Iguaracy, Zeinha Torres; Afogados da Ingazeira, Sandrinho; Ingazeira, Luciano Torres; e Itapetim, Adelmo Moura.

Gonzaga Patriota solicita desarquivamento de mais de 60 Projetos de Lei de sua autoria

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), através de requerimento, solicitou o desarquivamento das proposições de sua autoria.  Foram mais de 60 Projetos de Lei (PL); Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativos (PDC) inseridos no pedido para o desarquivamento. “Tendo em vista e relevância desses projetos, acredito que se faz necessário […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), através de requerimento, solicitou o desarquivamento das proposições de sua autoria.  Foram mais de 60 Projetos de Lei (PL); Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Decreto Legislativos (PDC) inseridos no pedido para o desarquivamento.

“Tendo em vista e relevância desses projetos, acredito que se faz necessário analisar e apreciar todos eles, pois são de grande valor para sociedade”, justificou o deputado.

O socialista pernambucano ainda protocolou dois Projetos de Lei. O primeiro, PL 532, garante aos advogados o uso de arma de fogo para defesa pessoal. Segundo o projeto, será necessária a comprovação da aptidão técnica e psicológica para conseguir o porte de arma de fogo. Na justificativa, Patriota destaca os riscos diários que os advogados enfrentam. O segundo Projeto de Lei apresentado (PL 538/2019) é referente a navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins. O deputado defende a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, esses dois rios, de modo a assegurar a continuidade da navegação interior entre o Nordeste e a Amazônia, bem como a regularização das águas desses rios.

“Com esse projeto aprovado teremos o tráfego hidrográfico do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o Velho Chico”, argumentou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, ao final de uma legislatura são arquivadas a maior parte das proposições, exceto aquelas com pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República.

O Regimento Interno prevê, no entanto, a possibilidade de que o autor, no caso o parlamentar reeleito, requerer o desarquivamento de uma proposição durante os primeiros 180 dias da nova legislatura, contados a partir do primeiro dia dos trabalhos – neste ano, 4 de fevereiro último. Se for desarquivada, a proposta retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava.