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A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.

O presidente em exercício Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (12), em seu primeiro pronunciamento como substituto de Dilma Rousseff no comando do Palácio do Planalto, que irá manter os programas sociais da gestão petista – como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida –, irá aprimorar a gestão da máquina pública e promoverá reformas sem mexer em direitos adquiridos.

“Reafirmo, e faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e terão sua gestão aprimorada. Aliás, mais do que nunca, precisamos acabar com um hábito no Brasil em que, assumindo outrem o governo, você destrói o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, complementá-los, aprimorá-los”, discursou Temer.

Segundo ele, o corte de ministérios já feito em seu governo é parte das medidas de reequilíbrio fiscal. “A primeira medida nessa linha está, ainda que modestamente, aqui apresentada. Já eliminamos vários ministérios da máquina publica e ao mesmo tempo nós não vamos parar por aí”, afirmou, sem detalhar se outras pastas serão cortadas.”

“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento do setor público de volta ao patamar de sustentabilidade. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento”, declarou.

Em seu discurso, Michel Temer afirmou que não falaria em crise, mas que trabalharia para superá-la. “Vamos trabalhar. O nosso lema, que não é de hoje, é ordem e progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual com se hoje tivesse sido redigida”, disse o peemedebista.

Temer assumiu interinamente a Presidência na manhã desta quinta, após o Senado aprovar, por 55 votos a favor e 22 contra, a instauração de seu processo de impeachment. Logo depois de a petista ser intimada sobre o afastamento, o vice-presidente foi notificado da decisão dos senadores.

O presidente em exercício disse que muitas, das “bases do futuro” para o país, há proposta já em tramitação no Congresso Nacional, e que “reformas fundamentais” serão fruto de desdobramento “ao longo do tempo”. “Uma delas é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira, sob a égide de uma federação real, e não uma federação artificial como vemos atualmente”, observou.

Segundo Temer, matérias consideradas “controvertidas”, como as reformas trabalhista e previdenciária, serão levadas adiante com o objetivo de “pagamento das aposentadorias e geração de emprego”, com garantia de “sustentabilidade. Ele destacou que quer uma base parlamentar sólida, que permita conversar

O presidente em exercício também disse em seu discurso que, atualmente, há urgência em “pacificar a nação” e “unificar o Brasil”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realizou na manhã desta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores, a solenidade de posse de mais 78 servidores aprovados no último Concurso Público realizado no município, organizado pela ADM&TEC.

Foram empossados servidores da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Os aprovados assumirão os seguintes cargos: auxiliar de creche, médico clínico geral, agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, técnico em enfermagem e odontólogo, procurador municipal, professor I, médico ortopedista, educador físico, psicólogo, técnico imobiliário, técnico ambiental, técnico em edificações, médico veterinário, enfermeiro e agente fazendário.

Outros 285 candidatos aprovados no certame já tinham sido empossados no último dia 15 de março. Os novos empossados nesta quinta-feira devem comparecer à Secretaria de Administração para maiores esclarecimentos. Até o fim do no a Prefeitura Municipal empossará novos aprovados.

Saúde também fará quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal deram início às aplicações da terceira dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 12 anos ou mais, e que tenham recebido a segunda dose há pelo menos quatro meses. 

Também está disponível a quarta dose para pessoas a partir dos 55 anos, que já tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Mesmo com um grande equilíbrio de casos da Covid-19 atualmente, é importante que a população arcoverdense continue recebendo as doses de reforço. Desta forma, quem recebe está devidamente em dia e colabora para que as pessoas do seu convívio também sigam protegidas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, apresentou um balanço positivo da visita do deputado federal Silvio Costa Filho ao município, realizada nesta sexta-feira (15). Ele esteve ao lado da ex-prefeita e pré-candidata a Deputada Estadual Regina da Saúde.

Segundo o gestor, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos. Ele estava acompanhado da ex-prefeita Regina da Saúde, vereadores, secretários e lideranças.

“É sempre um prazer ter Silvio aqui. Ele é um grande parceiro de Itaíba e tem enviado grandes investimentos para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Entre as ações destacadas estão obras de pavimentação, com cerca de R$ 2 milhões destinados ao asfaltamento, além de recursos viabilizados por meio da Codevasf com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão em andamento projetos como a construção de um parque de eventos e a implantação do espaço que sediará a Agro Show, incluindo parque de exposições. Na área de infraestrutura urbana, o município executa obras de construção de praças e novos calçamentos em diversas localidades.

Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a assinatura de convênio com o Governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra, para a requalificação da entrada da cidade. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Pedro Pilota também destacou que novas etapas de investimentos estão sendo preparadas, incluindo contratos com a Caixa Econômica Federal para viabilizar obras por meio de financiamento. Além disso, anunciou viagem a Brasília na próxima semana para intensificar articulações com parlamentares em busca de novos recursos.

O prefeito reafirmou apoio à reeleição de Silvio Costa Filho para a Câmara Federal, em alinhamento político com a ex-prefeita Regina da Saúde, que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

“São muitas obras e investimentos para Itaíba. E quem ganha com isso é a população”, concluiu após uma visita a várias obras de UBS, creche e asfaltos que estão sendo feitas em Itaíba.

Em suas redes sociais,  Regina também destacou os investimentos e participou de toda a agenda política, visitando obras como a UBS tipo 2, a creche de Negras e a sequência das obras de asfalto que começaram em sua gestão. “Ninguém pode contar a história de Negras sem falar em Regina”, disse Sílvio Costa Filho.