“Provas são robustas para condenação de até 30 anos”, diz assistente de acusação

Na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura de Brejinho deu início oficialmente à Semana da Pessoa com Deficiência, um momento de reflexão, inclusão e valorização dos direitos garantidos por lei. O evento contou com a presença de pessoas com deficiência, estudantes, professores, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade, marcando uma grande mobilização em torno da causa.

Este ano, a programação tem um significado ainda maior: a celebração dos 10 anos da Lei nº 13.145/2015, um marco histórico que consolidou direitos e fortaleceu garantias fundamentais às pessoas com deficiência em todo o país.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Gilson Bento, que destacou a importância da iniciativa para o município.

“Mais do que cumprir um calendário, este é um momento de reafirmação de compromisso. Precisamos, como gestores e como sociedade, reconhecer as diferenças, garantir oportunidades e trabalhar para que a inclusão seja uma prática diária em Brejinho. Essa semana reforça que a nossa cidade está no caminho da valorização e do respeito à dignidade humana”, ressaltou o prefeito.

A Semana da Pessoa com Deficiência está sendo realizada em parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que uniram esforços e assumiram compromissos públicos em defesa da causa. Durante a programação, estão previstas ações, palestras, atividades educativas e culturais que visam fortalecer a conscientização e apresentar novos projetos que serão implantados no município em benefício das pessoas com deficiência e suas famílias.

Por André Luis

Neste sábado (9) e domingo (10), as cidades de Ouro Branco e Caicó, ambas no Rio Grande do Norte e  Tabira e Solidão em Pernambuco se unirão em homenagem póstuma ao poeta e ex-prefeito Sebastião Dias, com a realização de missas pelo sétimo dia de seu falecimento. 

O político e artista, que deixou um legado significativo na região, será lembrado em celebrações religiosas que ocorrerão em diferentes locais.

A programação inclui missas em quatro importantes cidades prestando tributo ao legado de Sebastião Dias:

Matriz do Divino Espírito Santo – Ouro Branco-RN

Sábado, 09 de Dezembro, às 16h

Matriz de Nossa Senhora dos Remédios – Tabira-PE

Domingo, 10 de Dezembro, às 08h e 19h

Gruta de Nossa Senhora de Lourdes – Solidão-PE

Domingo, 10 de Dezembro, às 08h

Catedral de Santana – Caicó-RN

Domingo, 10 de Dezembro, às 19h

Neste sábado (9), a celebração aconteceu na Matriz do Divino Espirito Santo, em Ouro Branco-RN, cidade natal do poeta.

A Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, localizada em Tabira, cidade onde Sebastião Dias exerceu o cargo de prefeito, será palco de duas celebrações no domingo, marcando a presença e a relevância do ex-gestor para a comunidade local.

A Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão-PE, cantada em versos pelo poeta, também receberá uma missa no domingo, proporcionando um momento de reflexão e memória para os moradores dessa localidade.

A última celebração do sétimo dia ocorrerá na Catedral de Santana, em Caicó-RN, cidade vizinha que também presta suas homenagens a Sebastião Dias.

O poeta e ex-prefeito, falecido recentemente, deixou uma marca indelével em Tabira e região, tanto por sua atuação política quanto por sua contribuição cultural. As missas, além de serem momentos de conforto espiritual para familiares e amigos, representam a expressão coletiva de gratidão e saudade em relação a Sebastião Dias.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco publicou autorização para realização do concurso público com 50 vagas e formação de cadastro para carreira inicial de defensor público. A seleção vai ser realizada pela Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe).

As inscrições devem ser abertas até outubro, mas só após a publicação do edital é que será possível conhecer as datas do certame, taxas, salários e demais informações referentes ao concurso.

A autorização, com detalhamento das vagas, foi publicada no Diário Oficial. Entre os critérios para participar da seleção está possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse.

O curso conta com prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha em um primeiro momento e provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, em outro; prova oral e de títulos, todas de caráter classificatório.

A união dos Entre Serras Pankararu, de Petrolândia, e os Truká, de Orocó, ambos povos indígenas de Pernambuco, deu início ao ato público pelo Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, nesta terça-feira ( 03/06), em Petrolina, cidade também localizada às margens pernambucanas do Velho Chico.

O ato, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF, movimentou o centro da cidade, com uma caminhada em direção à Orla, onde a união dos indígenas continuou com um ritual simbólico de devolução de água limpa para o rio, que passa por uma série crise de degradação. 

Durante o trajeto, que passou pela Prefeitura da Cidade e pela Praça da Catedral, onde o CBHSF instalou a exposição fotográfica ‘Os Chicos’, a população das lojas comerciais e repartições públicas eram mobilizadas por meio de músicas, faixas e palavras de ordem. Alguns preferiram fazer o roteiro de bicicleta, a exemplo das participantes do movimento Pedal Rosa, que reúne mais de 80 mulheres ciclistas, defendendo o transporte que impacta menos no meio ambiente.

“O rio é nosso maior patrimônio, por isso estamos aqui e queremos planejar outras ações mais efetivas, como um mutirão de limpeza”, destacou Patrícia Souza, uma das ‘rosinhas’, como são chamadas as participantes desse movimento sobre duas rodas, de Petrolina.

Também na Orla da cidade, os participantes, entre eles muitos jovens, puderam conferir de perto o nível de degradação do Velho Chico, cuja poluição é agravada pelo esgoto jogado direto nas águas do rio. Entre os indignados com a situação presenciada, estava o poeta, compositor e cantador Reinivaldo Pinheiro, da cidade de Ouricuri, Pernambuco, que ainda encontra no São Francisco inspiração para sua arte.

“A beleza das águas não perde seu brilho mesmo com a sujeira jogada pelo ‘emporcalhador’ do rio: o homem, que cada dia tem demonstrado ser incapaz de viver em harmonia com a natureza”. A revolta do artista, diante das residências de luxo cujo esgoto é lançado no rio, gerou versos como os seguintes:

Nessa vida o que me espanta / É gente que mora na beira do rio / Jogando lixo e esgoto a fio / Na água que bebe, almoça e janta / O rio deitado não se levanta / Pra se defender desse povo rico / que não se preocupa nem um tico / Em jogar fezes na água santa / Aí eu termino virando carranca / Pra defender o Velho Chico!”

O cacique Uilton Tuxá, coordenador da Câmara Consultiva do Submédio São Francisco, fez uma avaliação positiva das atividades realizadas em Juazeiro e Petrolina, no dia 3 de junho, pela mobilização de diferentes setores da sociedade, entre ambientalistas, lideranças ribeirinhas, estudantes e políticos.

“A sociedade está desprovida de conhecimento sobre a gravidade da situação do rio. Cabe a cada um de nós espalhar essa informação e tentar conscientizar a todos de que o futuro do rio está comprometido e depende da nossa mobilização”, ressaltou Tuxá.

As filas na Caixa Econômica Federal para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal não aconteceram só em agências físicas.

Na internet, o aplicativo Caixa Tem, que permite a transferência do recurso e o pagamento de boletos, criou filas digitais e longa espera para parte da população que tentou acessar o dinheiro sem sair de casa.

Criado em 2019 e aprimorado às pressas diante da urgência da pandemia de coronavírus, o serviço tem quase 82 milhões de downloads e foi alvo uma forte sobrecarga com a corrida de desempregados e informais à internet pelo auxílio. Mais de 50 milhões de brasileiros devem receber a verba.

No primeiro mês de funcionamento, o app não deu conta de atender os milhares de acessos simultâneos, e muitos cidadãos tiveram que recorrer às agências.

Na loja de aplicativos do Google, há relatos de trabalhadores que citam demora superior a uma semana para conseguir fazer operações com o dinheiro. Também mencionam sequências de erros e travas no aplicativo, como problemas de conexão com o servidor e de validação dos dados.

“O app trava muito e quase sempre não consegue completar as operações de transferência ou pagamento [importantes para não precisar ir até a agência]”, disse um usuário em 5 de maio.

“Não permite que você faça uma transferência nos finais de semana [quando há menos usuários] para que a mesma seja efetivada no próximo dia útil, o que contribui ainda mais para o congestionamento”, continuou.

“Não consegui ter acesso por 10 dias seguidos. Péssimo”, disse outra.

A espera virtual é um recurso semelhante a uma sala de espera física, utilizado em diversos aplicativos com entrada de milhares de pessoas ao mesmo tempo, como de shows e grandes eventos.

O problema é que, enquanto em uma sala física a pessoa aguarda com uma senha na mão e a certeza de que será atendida, na sala virtual do Caixa Tem o usuário precisa manter a tela do aplicativo ativa, sem poder utilizar outras funções do celular, como abrir uma simples mensagem de WhatsApp. Segundo a Caixa, isso foi corrigido.

Atualização Antes de quinta-feira (7), quando o banco realizou uma atualização no aplicativo, esse processo poderia levar mais de meia hora e, no final, apresentar erro. Depois de inúmeras reclamações e diante das preocupantes filas em agências –o que levou a Justiça de estados como o Maranhão determinar a reorganização do sistema de pagamentos–, a Caixa diz que consertou o problema.

“Hoje [quinta-feira] a fila não está demorando mais do que um minuto, na versão 1.20.1 [do aplicativo]. É só baixar no Android e fazer o teste. No iOS, sistema da Apple, vamos migrar de sexta (8) para sábado (9). A usabilidade melhorou 1.000%”, disse Cláudio Salituro, VP de Tecnologia da Caixa.

Em menos de 30 dias, o banco fez 15 versões com melhorias ao aplicativo. A última atualização, segundo o banco, permitirá 5.000 usuários por minuto.

O teor dos comentários mais recentes nas lojas de aplicativos já mudou. Na sexta-feira (8), trabalhadores disseram conseguir efetuar as transações após semanas de tentativas.

“Depois de mais de um mês, eu consegui fazer o saque, o aplicativo ficava muito lento e tinha que enfrentar a fila virtual, mas sempre caía e depois dava erro”, afirmou uma usuária.

O Caixa Tem foi concebido a clientes do banco e, até antes da pandemia, funcionava na versão beta. Ele foi idealizado para atender 1 milhão de pessoas no período de um ano e, em menos de 30 dias, começou a receber até 4 milhões de acessos por dia.

O app existe para oferecer uma poupança social digital, alternativa bancária a quem não possui conta em instituições financeiras privadas, e permite transações bancárias e o pagamento de boletos e contas de água, luz e telefone.

Hoje, é possível acessá-lo pelo CPF quem for autorizado a receber o auxílio –o processo anterior de verificação é feito em outro aplicativo da Caixa, dedicado apenas ao preenchimento de dados cadastrais.

A necessidade de escalar uma solução emergencial gerou uma série de problemas. O banco reconhece que houve falhas e que o sistema como um todo foi sobrecarregado com a demanda, não atribuindo falhas apenas à conexão com servidor, à limitação de software ou ao desenvolvimento, mas ao conjunto da obra.

“De fato é legítima a reclamação, mas a cada dia estamos implantando melhorias no Caixa Tem e, agora, temos o conforto de dizer que estamos quase lá”, diz Salituro. Segundo ele, o app do auxílio emergencial foi feito em sete dias e, depois, “uma avalanche” chegou ao Caixa Tem.

Um técnico do banco afirmou que não foi possível escalar 100 ou 200 vezes a infraestrutura para atender uma demanda de 15 minutos, por exemplo. Profissionais de tecnologia compararam que a adaptação do aplicativo foi como a troca de asa de um avião durante o voo, com quase toda a equipe em home office.

Falta de informação Apesar de aparente melhora na fila digital nos últimos dias, pesquisadores criticam outros pontos, como a falta de informação sobre os requisitos mínimos para celulares que podem usar a aplicação e a dificuldade de instalação em aparelhos mais antigos.

Observam, ainda, que o repasse tem sido feito diretamente à poupança da Caixa, não a outros bancos em alguns casos.

“Governo e Dataprev conseguiram revelar 46 milhões de brasileiros que estavam invisíveis a políticas sociais. Mas as pessoas não estão necessariamente recebendo em suas atuais contas, mas na poupança social digital. Isso sobrecarrega porque não distribui para quem pode receber pelo Banco do Brasil, por exemplo”, diz Marco Konopacki, pesquisador ro ITS-Rio e ligado à New York University, que se debruçou sobre as falhas do app.

Além disso, ele menciona que CPFs iniciados com zero não estavam sendo identificados, o que a Caixa diz já estar solucionado.

Assim como em outros países, o Brasil utilizou sua infraestrutura tecnológica já existente para conectar governo e cidadãos na pandemia, ressalta a pesquisadora de internet e governo Yasodara Cordova. Como a Caixa já tem a expertise do Bolsa Família via aplicativo, adequou o Caixa Tem para a distribuição do dinheiro.

“Não podemos comparar o Brasil com a Inglaterra nesse sentido, que trabalha com um gabinete digital há 20 anos e tem um site simples, universal e que oferece ajuda a analfabetos e idosos. O que faltam são agentes do governo auxiliando as pessoas na fila, os idosos, para que consigam realizar as operações pelo celular”, afirma.

Além de críticas nas lojas de aplicativos, usuários já relataram a entidades de defesa ao consumidor, como a Proteste, dificuldade de contato com o suporte técnico.

Na última semana, a Caixa divulgou em seu site que intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, com prestação de informações e geração de códigos para a realização de saques.

De acordo com os últimos dados do Dataprev, empresa pública responsável por processar e analisar as informações sobre a possibilidade de conferir o auxílio do governo, cerca de 46 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio e 44,9 milhões de cadastros elegíveis foram enviados ao banco de 7 a 22 de abril.

Duas semanas Em nota, a Caixa diz que o pagamento do auxílio é o maior programa de inclusão social, financeira e digital do Brasil, e ressalta: “ele foi implementado em apenas duas semanas”.

“Ao longo da semana, o banco registrou uma redução considerável das filas nas agências de todo o país e verificou-se que o atendimento foi normalizado”, afirmou.

Sobre a compatibilidade com celulares antigos, o banco afirma que o app foi projetado para ser o mais leve do mercado financeiro, de forma a funcionar em qualquer modelo de smartphone.

Os horários de maior acesso ao Caixa Tem são das 7h30 às 18h e das 20h às 21h30, portanto usuários podem testar o uso em horários com menos concentração. Para obter as correções, é preciso atualizar o app nas configurações do celular ou na loja de aplicativos do sistema Android ou iOS.