Raquel Lyra garante que governo vai priorizar os mais necessitados

Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa nessa terça-feira (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa brasileira.

Em nome da bancada do PT e “de senadores de outros partidos que reconhecem as conquistas históricas sociais alcançadas nos oito anos de governo Lula”, Humberto afirmou que Lula é agredido por setores da sociedade que não digerem a força política que ele detém e a ampla base social que o apoia.

“São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular”, declarou.

Para o senador, não há nada que pese contra a honra de Lula, principalmente sobre a questão do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

O parlamentar ressaltou que o ex-presidente não é investigado por nenhum dos processos originários das operações Lava Jato ou Zelotes, como atestam o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Cinco anos depois de ter deixado a Presidência da República, ou seja, a vida pública, Lula não responde a nada.

“Pelo contrário, ele nunca se colocou acima da lei e tem permanentemente cooperado com a elucidação de todos os fatos apurados. Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra que foi declarada contra o ex-presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias”, disse.

Para o senador, a agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV, que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras.

“Querem vincular imoralmente o presidente Lula aos dois imóveis em São Paulo num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias”, observou. O Instituto Lula já respondeu, diversas vezes, a todos os questionamentos que lhe foram feitos sobre o assunto.

“Mas não adiantam as explicações, os documentos probatórios. Não servem a nada os esclarecimentos oferecidos porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer”, acredita Humberto.

Secretaria de Educação do município disponibilizou mais um ônibus para transportar os estudantes no período da noite

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Educação disponibilizou mais um ônibus para fazer o transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários que estudam em Caruaru no turno da noite. A ampliação na oferta de veículos foi uma medida tomada para trazer mais conforto aos estudantes: “O número de pessoas que faz cursos técnicos e faculdade em Caruaru aumentou bastante esse ano, e tomamos essa decisão atendendo a um pedido dos próprios estudantes”, explicou a secretária de Educação Arijane Monteiro, que foi pessoalmente conversar com os estudantes.

Eles comemoraram a ampliação na oferta de ônibus: “Vai dar mais comodidade e conforto aos alunos da nossa região. Fico muito feliz que a gestão do município tenha essa preocupação com a educação”, disse a estudante de pedagogia Maria das Dores.

Antes, três ônibus eram responsáveis pelo transporte dos alunos, sendo dois vindos da Zona Rural e um para transportar os estudantes da cidade. Agora, dois ônibus ficarão responsáveis por transportar os estudantes da Zona Urbana. As linhas de Couro D’Antas passando por Pinhões e Rangel e da Vila de Trapiá estão mantidas normalmente.

Ao todo, aproximadamente 240 estudantes utilizam o transporte fornecido pela Secretaria de Educação.

Operação Regresso, do Ministério da Saúde, prevê que o presidente passe por um novo exame em sete dias e faça um terceiro dentro de 14 dias.

JC Online – Com Estadão Conteúdo e AFP

Mesmo com o primeiro resultado tendo dado negativo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai repetir o teste de coronavírus (Covid-19). A Operação Regresso, do Ministério da Saúde, prevê que ele passe por um novo exame em sete dias e faça um terceiro dentro de 14 dias. No período, o presidente deve ficar em isolamento.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (13), que não é portador do novo coronavírus.

“HFA/SABIN atestam negativo para o COVID-19 o Sr. Pres. da República Jair Bolsonaro”, diz a postagem em sua conta no Twitter acompanhada de uma foto do presidente fazendo o gesto de “banana”.

Bolsonaro, de 64 anos, foi submetido a exames para o coronavírus após retornar na terça-feira (10) de uma viagem aos Estados Unidos. Nela, reuniu-se com o presidente Donald Trump, acompanhado do chefe de seu serviço de Comunicação, testado positivo na quinta-feira.

Logo depois, Bolsonaro publicou outro post: “NÃO ACREDITE NA MÍDIA FAKE NEWS! SÃO ELES QUE PRECISAM DE VOCÊS!”.

Mais cedo, nesta sexta-feira (13), veículos de comunicação informaram que o primeiro teste do presidente tinha dado positivo e que o resultado da contra-prova era esperado para confirmar, ou descartar esse diagnóstico.

O presidente visitou os Estados Unidos entre o sábado passado e a terça-feira, e na sua comitiva estava o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, infectado pelo novo coronavírus. Na comitiva também estavam Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e o ministro da Segurança Institucional, Augusto Heleno, cujos exames não revelaram a presença do coronavírus.

A delegação foi integrada ainda pelo chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, assim como vários políticos e funcionários. O exame de Azevedo deu negativo, enquanto o resultado de Araújo sairá no sábado.

Bolsonaro muda tom sobre coronavírus: ‘é pauta no mundo’

Alguns dias após dizer que existe “muita fantasia” em torno do novo coronavírus, o presidente Bolsonaro mudou o tom e destacou a seriedade da transmissão do Covid-19, principalmente para os idosos, que fazem parte do grupo de risco.

“O assunto de hoje vai ser basicamente o coronavírus, que é o que está hoje na pauta do Brasil e do mundo”, disse Bolsonaro. “Inclusive porque (o vírus) não tem uma grande letalidade, mas para quem tem mais de 60 anos aumenta um pouquinho (o risco), na base de 15%”, disse Bolsonaro.

Ele falou sobre o tema durante transmissão semanal nas redes sociais, ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ambos com máscaras cirúrgicas.

No início do vídeo, Bolsonaro explicou que estava usando a máscara porque foi constatado que o Secretário Especial de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que integrou comitiva presidencial aos EUA nos últimos dias, apresentou resultado positivo para coronavírus. Com isso, o presidente teve que fazer o teste. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.

Advogada de Bolsonaro confirma que está com coronavírus

Tesoureira do Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa disse nesta sexta-feira (13) ao jornal O Estado de S. Paulo que o resultado do seu exame mostrou que ela contraiu o coronavírus. Kufa é a segunda pessoa do entorno do presidente Jair Bolsonaro com a confirmação de que foi infectada pelo vírus, depois do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten.

“Estou bem, com sintomas leves. Estou em confinamento desde ontem (12), em repouso e isolamento total”, disse Kufa à reportagem, por celular, de Brasília.

Kufa é tesoureira do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro que está coletando assinaturas para sair do papel. Ela acompanhou a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos na semana passada.

Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, tiveram o resultado do exame negativo para o coronavírus.

No primeiro minuto desta quinta (12) o blog divulga mais uma pesquisa Múltipla com a intenção de votos para prefeito em Águas Belas.

Na cidade, disputam a preferência do eleitorado o candidato governista,  Maurício de Josué, do PT, apoiado pelo prefeito Luiz Aroldo, e Dr. Elton Martins,  filiado ao Republicanos,  pela oposição.

Na pesquisa realizada dias 9 e 10 de agosto, sob número de identificação PE – 07721/2024,  Dr. Elton tinha 42,3%, contra 34% do candidato governista. Nesse cenário,  brancos e nulos somavam 7,7%. Não sabem ou não responderam 16%.

A pesquisa que será divulgada no primeiro minuto desta quinta tem o número de identificação e identificação PE – 08076/2024.

Foi realizada dia 6 de setembro com 300 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

A divulgação ocorre na parceria do blog e do PanoramaPE.  Também no Instagram do blog, Múltipla e PanoramaPE.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.