Raquel Lyra formaliza mais de R$ 8,2 milhões para Ibimirim

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal deve promover cortes para o país “não quebrar”. Ele, porém, não deu detalhes sobre em quais áreas os cortes deveriam ser promovidos. Lula recebeu nesta quarta-feira (21) o título de Cidadão Piauiense concedido pela Assembleia Legislativa em Teresina.

Durante o discurso, o ex-presidente chegou a comparar a crise econômica vivida pelo Brasil com a de outros países e citou a Grécia como exemplo. Apesar de admitir que o governo precisa “melhorar sim”, Lula saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff.

“Esqueceram que a Dilma terminou o seu primeiro mandato com o menor índice de desemprego? Apenas 4,8%. É preciso melhorar sim e é preciso fazer cortes para não quebrar”, disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que o Brasil vive um “momento de ódio” e questionou se os problemas vividos pelo país atualmente são culpa do PT e do governo.

“Vivemos em momento inusitado e de ódio. Muitas pessoas com raiva e precisamos saber a origem disso. É preciso ficar tranquilo. Será se a culpa é do PT? A culpa é do governo?”, questionou.

“A elite nunca se preocupou com os pobres. Eu fico é feliz em ver que mais de três milhões de jovens estão na faculdade com a bolsa do Prouni. São esses dados que incomodam”, desabafou Lula.

Protesto: Antes do evento, Lula foi recebido por manifestantes que criticaram o título de Cidadão Piauiense dado a ele. Um grupo do movimento “Vem pra Rua” exibiu um painel em frente à Assembleia Legislativa no qual intitulou a homenagem ao petista como “Título de Cidadão Vergonha Piauiense”.

Ele deixou de se apresentar e terá inclusão de nome em lista da Interpol

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão preventiva de Thiago Brennand Fernandes Vieira após ele não se apresentar até a última sexta-feira.

Além disso, determinou que a Polícia Federal (PF) inclua o nome do empresário de 42 anos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados da polícia internacional.

O prazo de dez dias dado pela justiça paulista para Thiago voltar ao Brasil e entregar seu passaporte terminou na semana passada. Como descumpriu uma decisão judicial, foi expedido um mandado de prisão contra ele, que é acusado de agredir uma modelo após discussão numa academia, em agosto.

A informação sobre a decretação da prisão foi confirmada pela reportagem do portal G1 hoje. Apesar disso, Thiago não poderá ser preso entre esta terça e a próxima terça (4) por causa do período eleitoral no Brasil. Até a última atualização desta reportagem o paradeiro do empresário era desconhecido.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) informou neste domingo (25) à reportagem, Thiago não compareceu ao fórum onde responde ao processo no qual é réu. Ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. A Promotoria o acusa de agredir a modelo e de incentivar o filho dele, menor de 18 anos de idade, a ofendê-la.

O caso foi revelado no mês passado pelo Fantástico, que mostrou o vídeo das agressões, gravado por câmera de segurança da Bodytech. O programa da TV Globo também entrevistou a aluna agredida, Helena Gomes, de 37 anos. Após a repercussão, Thiago foi expulso da academia Bodytech e deixou São Paulo, no dia 3 de setembro, seguindo viagem para Dubai, nos Emirados Árabes. A viagem ocorreu antes de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público e tornar o empresário réu pelos crimes.

À época, a defesa dele alegou que seu cliente retornaria ao Brasil em 18 de outubro. Até a última atualização desta reportagem o g1 não conseguiu localizar seus advogados para informar se o empresário voltou ao Brasil. O advogado da vítima, Marcio Janjacomo, foi procurado pela reportagem e não quis comentar o assunto. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça (TJ) responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, que não iriam se manifestar porque o caso está sob sigilo.

“Segunda iremos requisitar ao Ministério Público providências. O Ministério público tem de se pronunciar”, chegou a dizer Janjacomo, que já havia feito pedido de prisão preventiva para o empresário anteriormente. De acordo com o advogado, não há informações oficiais de que o acusado tenha voltado ao país. “[Thiago] não retornou nem entregou [o passaporte]. Ele descumpriu determinação judicial em processo criminal”.

A Justiça paulista obrigou Thiago a retornar a São Paulo num período de dez dias. De acordo com decisão da Justiça do dia 13 de setembro, publicada em 14 de setembro, caso Thiago não voltasse ao Brasil e entregasse seu passaporte no período determinado, ele correria o risco de ser preso preventivamente. O empresário ainda foi proibido de frequentar academias e de se aproximar de testemunhas. Ele ainda não foi interrogado.

“Fica o acusado advertido de que o descumprimento de quaisquer das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva”, informa trecho da decisão judicial. Se a Promotoria pedir a prisão dele, a Justiça decretar e o empresário não se entregar, ele passará a ser considerado foragido.

O Ministério Público de São Paulo também começou a ouvir as 11 mulheres que acusam Thiago de estuprá-las. Três delas ainda alegam que o empresário as obrigou a tatuarem as inicias dele, “TFV”, em seus corpos.

A Vigilância Sanitária Municipal realizou, nesta terça-feira (14), inspeção em vários estabelecimentos comerciais, a exemplo de barbearias, supermercados, farmácias e salões de beleza. 

O objetivo foi verificar a procedência das pomadas modeladoras comercializadas, para fins de interdição cautelar e recolhimento das prateleiras para comercialização ou uso em clientes, de acordo com a resolução da Anvisa número 475 de 9 de janeiro deste ano.

Essa ação foi deflagrada por recomendação da APEVISA devido a ocorrência de eventos relacionados ao uso de pomadas modeladoras para tranças de cabelo, resultando em cegueira temporária em cerca de 100 mulheres na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Os materiais foram lacrados em caixa com o selo da vigilância, enquanto se aguarda a nota de investigação da Anvisa para liberação ou destinação final dos produtos interditados.

Nesta quinta-feira (10) a Capital do Xaxado recebeu o anúncio da liberação de mais recursos para serem aplicados na reforma e construção de Postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS), num valor superior  2.5 milhões.

Anteriormente já havia autorizado e liberado recursos para construção de 10 UBS, nos bairros do Ipsep 2, Centro 1, São Cristóvão, Ipsep 1, AABB/Várzea, Alto da Conceição, Borborema, Cagep, Vila Bela e Malhada, destas, cinco já iniciaram a construção e as outras cinco estão em processo de licitação e as obras devem se iniciar em breve.

Os recursos já foram empenhados e liberados para reforma do Centro de Saúde e do PSF do Poço da cerca, além disso a construção de mais 5 UBS, desta vez no Centro 2, Caxixola, Cohab 1, Mutirão 2 e Bom Jesus 1, com isto, o prefeito Luciano Duque espera até o final do seu governo está dando cobertura em 100% do território do município com atendimento básico de saúde.