Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

Menina se balançava em uma rede quando a estrutura que a sustentava caiu por cima dela

Por André Luis

Foi sepultada na manhã desta segunda-feira (4/4), o corpo de Tauanny Sofhia Freitas Vieira, de 6 anos, que faleceu no último sábado (2/4), vitima de um acidente, quando o pilar onde estava armada a rede em que se balançava caiu por cima dela.

Tauyanny morava com a família no Conjunto Habitacional Laura Ramos, mas o seu corpo foi velado na casa de seu avô no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira.

Ela foi sepultada no Cemitério Parque da Saudade. Segundo o repórter Marcony Pereira que acompanhou o velório para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, o cortejo, marcado por forte comoção, foi acompanhado por familiares e amigos da família que estavam inconsoláveis. Também estiveram presentes alunos e professores da Escola Domingos Teotônio, escola em que Tauanny estudava.

A morte de Tauanny comoveu e chocou a toda a sociedade afogadense. Segundo apuração do blog, a menina se balançava em uma rede na oficina e borracharia do pai no Bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, quando o pilar que a rede estava armada caiu por cima dela.

A Oficina chama-se Borracharia do Mago, apelido do pai da criança, Tiago Freitas.

Ainda segundo informações, a menina foi levada para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), mas já teria chegado sem vida. Teve traumatismo craniano. 

Testemunhas dizem que a morte da criança chocou a todos os colaboradores da unidade hospitalar. Era visível a emoção de equipe médica e de enfermagem. 

“Eu já vi tristeza nesse mundo, mas como eu vi no hospital agora a noite. Era médico, enfermeira, maqueiro, todo mundo chorando”, revelou um morador do bairro em áudio que chegou à nossa redação. 

A menina é neta de um profissional conhecido na cidade como Lalau Borracheiro. A mãe se chama Gaby Freitas e tem uma segunda filha, Talita, a caçula.

Por André Luis – Com informações do JC Online

O IFPE campus Afogados da Ingazeira, ficou entre as dez escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas do Enem 2019. Média: 575,47, ficando na 1.728º posição no país.

O Aplicação da UFPE ficou com 684,55. No Estado, a escola é a que teve a melhor nota entre públicas e privadas.

Os microdados do Enem foram divulgados semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A tabulação das informações foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo e publicada nesta quinta-feira (02).

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, a tabulação excluiu colégios com menos de dez participantes no exame e/ou aquelas em que menos de 50% do total de estudantes fez a prova. O jornal informa que a metodologia segue o mesmo critério que o MEC usava em anos anteriores.

Na rede particular, a escola pernambucana com maior nota foi o Colégio Cognitivo, com 668,24. Nacionalmente, está na 43º posição.

As 10 escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas – Enem 2019

1º Colégio de Aplicação da UFPE

Média: 684,55

Posição no País: 14º

2º Escola de Aplicação do Recife

Média: 650,31

Posição no País: 99º

3º Colégio Militar do Recife

Média: 618,36

Posição no País: 527º

4º Anexo 1 do Colégio da Polícia Militar de Petrolina

Média: 613,92

Posição no País: 618

5º IFPE Campus Recife

Média: 608,51

Posição no País:752º

6º Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra

Média: 582,36

Posição no País: 1.509º

7º Escola Técnica Estadual Cícero Dias

Média: 581,91

Posição no País: 1.523º

8º IFPE Campus Garanhus

Média: 577,18

Posição no País: 1.671º

9º IF Sertão-PE Campus Petrolina

Média: 576,27

Posição no País: 1.703

10º IFPE Campus Afogados da Ingazeira

Média: 575,47

Posição no País: 1.728º

O Diretor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, esteve participando da abertura do Maio Amarelo Regional, em Garanhuns, onde afirmou  a importância das atividades educativas e a integração das instituições de educação, fiscalização e ações coercitivas, para retração dos números de acidentes na região.

As atividades são coordenadas pela V GERES e pelo Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto. O HRDM é a unidade de saúde referenciada na região para atendimento de casos que não encontrem resolutividade nos hospitais municipais.

Renata Pinheiro, do setor de Epidemiologia do hospital, apresentou os números de acidentes do mês de abril de 2016, para mostrar uma estatística que mostra, nitidamente, um perfil dos envolvidos em acidentes com veículos motorizados.

Cerca de 80% é do sexo masculino, entre 20 a 39 anos (57%), adolescentes de 10 a 19 anos (22%), pilotando motos (72%), sem habilitação (42%), aos domingos (24%), nos demais dias a média é de 12%. Os municípios que mais têm acidentes, relativamente, são Garanhuns, Águas Belas, São João e Caetés, mas a epidemia de acidentes é abrangente a todos os municípios, com especial preocupação para as periferias dos municípios e zonas rurais.

É comum o uso de bebida alcoólica. As informações são fornecidas pelos próprios pacientes e acompanhantes. Em 2014 foram contabilizados 144 óbitos, subindo para 165 em 2015, mesmo com a redução do número de acidentes. Em Garanhuns houve um salto de 21 para 44 óbitos de um ano para o outro.

“O estado gasta muito dinheiro na saúde com os acidentados envolvendo veículos, principalmente motociclistas. Trata-se de uma epidemia, e que precisa que a sociedade se una às instituições para termos um trânsito mais saudável para nossos jovens. Todos os dias temos entradas na emergência de acidentados de moto, números que dobram nos finais de semana” – finaliza o gestor do HRDM, Luiz Melo.

Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito