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Câmara aprova texto-base de MP que eleva impostos sobre importação

Por Nill Júnior

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.

Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Casa, o que está previsto pra ocorrer em sessão na quarta-feira (20), que a MP seguirá para análise do Senado. Nesta terça, os parlamentares rejeitaram as quatro sugestões de mudança no texto colocadas em votação.

A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

Bebidas são taxadas por alíquotas diferentes, que hoje estão em 2,32% de PIS-Pasep e 10,68% de Cofins. Agora, água e extrato para refrigerante passarão a ser taxados, respectivamente, em 3,31% e 15,26%.

A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. As alíquotas passarão dos mesmos 2,32% de PIS-Pasep 3,74% e dos 10,68% de Cofins para 17,23%.

A medida provisória reinstituiu ainda uma cobrança, que havia sido recentemente revogada, de R$ 0,03 por embalagem. Com isso, empresas não pagarão mais pelo volume de produção, mas por embalagem. (G1)

Outras Notícias

Coordenação do PT em Pernambuco divulga nota repudiando posicionamento do PTLM

A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) […]

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A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado Federal.

Na nota, a coordenação do PT estadual afirma que é “inaceitável e inadmissível” a posição do PTLM, que afronta “decisões legítimas” tomadas pelo partido, que culminaram com a aprovação dos nomes de Armando Monteiro (PTB) para disputa do Executivo estadual e de João Paulo (PT) como postulante ao Senado. A nota faz questão de ressaltar que o grupo dissidente é minoria no partido e que, ao decidir apoiar os candidatos da Frente Popular, “se excluiu do PT”. A decisão tomada pelo PTLM é definida como “apequenada, típica dos que priorizam seus interesses em detrimento do projeto de mudanças que o PT lidera”.

A presidente estadual do partido, Teresa Leitão, minimizou a saída do PTLM. “Vamos seguir adiante. Eles são muito minoritários”, afirmou. Ainda de acordo com ela, qualquer decisão sobre o caso será tomada apenas após as eleições. “Não vai ter retaliação, eles que estão retaliando. Vamos seguir com a campanha e depois tomamos uma decisão”. Ela afirmou, entretanto, que Gilson Guimarães, membro da executiva estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff em Pernambuco, será afastado de suas funções na coordenação.

STF define regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf

O STF definiu as regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf. A tese foi aprovada por maioria, 10 a 1, vencido Marco Aurélio que se recusava a fixar uma regra geral. O STF aprovou a tese que deve ser seguida: é valido o compartilhamento de informações da Receita e da UIF com órgãos de […]

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF definiu as regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf. A tese foi aprovada por maioria, 10 a 1, vencido Marco Aurélio que se recusava a fixar uma regra geral.

O STF aprovou a tese que deve ser seguida: é valido o compartilhamento de informações da Receita e da UIF com órgãos de investigação. E essas informações devem ser enviadas apenas por comunicações formais, garantindo o sigilo e apuração de eventuais abusos.

O caso foi tratado em 6 sessões do STF, divididas em 5 dias. Na regra geral, os ministros disseram que o envio dos dados deve ser formal, mas não explicitaram se outras comunicações podem ser feitas por meios informais, como e-mail.

 

Serra: Prefeitura inicia recuperação de estradas rurais

Com a chegada das chuvas, a Prefeitura de Serra Talhada está iniciando o trabalho de recuperação das estradas rurais do município. Estão sendo recuperadas atualmente as estradas das comunidades Serra do Coco, Sítio Bandeira, Bulandeira e Sítio Carneiro. “Iniciamos os trabalhos de recuperação das estradas rurais acabando com os atoleiros e alagados, amenizando as dificuldades […]

Com a chegada das chuvas, a Prefeitura de Serra Talhada está iniciando o trabalho de recuperação das estradas rurais do município. Estão sendo recuperadas atualmente as estradas das comunidades Serra do Coco, Sítio Bandeira, Bulandeira e Sítio Carneiro.

“Iniciamos os trabalhos de recuperação das estradas rurais acabando com os atoleiros e alagados, amenizando as dificuldades de locomoção da população e, principalmente, do transporte escolar”, disse o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

Na próxima semana as máquinas seguirão para as comunidades de Três Passagens, Pilarzinho e Prazeres na região de Santa Rita, e em seguida o serviço seguirá para o Distrito de Luanda.

 “As secretarias de Serviços Públicos e Agricultura estão empenhadas na recuperação de ruas e estradas danificadas com as chuvas, uma preocupação grande do prefeito Luciano Duque, para que os impactos sejam minimizados para a população”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira, que acompanha o serviço na cidade e zona rural.

Luciano Duque celebra parceria com Cacique Marcos no Pernambuco Meu País

A abertura do Festival Pernambuco Meu País, na noite desta sexta-feira (17) em Pesqueira foi celebrada pelo deputado estadual Luciano Duque. Ele destacou a união entre o Governo de Pernambuco, a gestão do prefeito Cacique Marcos e o seu mandato, ambos alinhados com acgestão da governadora Raquel Lyra. O festival deve reunir mais de 40 […]

A abertura do Festival Pernambuco Meu País, na noite desta sexta-feira (17) em Pesqueira foi celebrada pelo deputado estadual Luciano Duque.

Ele destacou a união entre o Governo de Pernambuco, a gestão do prefeito Cacique Marcos e o seu mandato, ambos alinhados com acgestão da governadora Raquel Lyra.

O festival deve reunir mais de 40 mil pessoas e movimentar cerca de R$ 7 milhões na economia local ao longo de cinco dias. Luciano destacou ter sido uma solicitação defendida pelo parlamentar há cerca de três anos, quando iniciou as articulações para que Pesqueira integrasse o calendário dos grandes eventos culturais do Estado.

“Ver Pesqueira abrindo o Pernambuco Meu País é motivo de muito orgulho. Esse festival gera emprego, movimenta o comércio, fortalece nossa cultura e mostra que a cidade voltou a ocupar o lugar de destaque que merece. É uma conquista construída com diálogo, trabalho e parceria”, afirmou Luciano.

Na infraestrutura, Luciano lembrou da autorização para pavimentação de dezenas de ruas, da reforma do Santuário de Cimbres e a recuperação da estrada de acesso, fortalecendo um dos maiores polos de turismo religioso do Nordeste, além dos investimentos em mobilidade e desenvolvimento urbano realizados em parceria com a gestão do prefeito Cacique Marcos.

Na educação, ressaltou a implantação da Escola Técnica Estadual, a construção de novas creches e os investimentos nas unidades de ensino, ampliando oportunidades para a juventude pesqueirense.

Na saúde, destacou emendas importantes do mandato que favoreceram o município: a entrega da ambulância UTI, os investimentos destinados ao Hospital Dr. Lídio Paraíba e o fortalecimento da rede estadual de atendimento, garantindo mais qualidade na assistência à população.

O deputado também lembrou outras conquistas importantes para o município, como a implantação do Corpo de Bombeiros, a ampliação dos serviços da Ciretran, investimentos voltados às comunidades indígenas, além de emendas parlamentares destinadas pelo seu mandato para fortalecer áreas estratégicas de Pesqueira.

“Pesqueira saiu de um período de desesperança para viver um novo tempo de esperança. Hoje existe parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e nosso mandato. Quem ganha com isso é a população, que vê obras acontecendo, investimentos chegando e oportunidades sendo criadas”, disse,  defendendo o ciclo do Cacique Marcos.

Amupe encerra 8º Congresso de Municípios com debate sobre inteligência artificial na gestão pública

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou, nesta terça-feira (30), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios com um painel dedicado ao tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”. O debate contou com a participação do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, da especialista em inovação Déborah Arôxa e do consultor em tecnologia Álvaro Pinheiro. Durante o […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou, nesta terça-feira (30), o 8º Congresso Pernambucano de Municípios com um painel dedicado ao tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”. O debate contou com a participação do professor, filósofo e escritor Leandro Karnal, da especialista em inovação Déborah Arôxa e do consultor em tecnologia Álvaro Pinheiro.

Durante o painel, os convidados refletiram sobre o impacto da tecnologia na administração municipal, com foco em como a inteligência artificial pode contribuir para decisões mais assertivas, transparência nos processos e melhoria dos serviços públicos. Um dos exemplos citados foi o uso da IA na área da educação, onde algoritmos podem ajudar a personalizar conteúdos pedagógicos, contribuindo para otimizar a aprendizagem das crianças e adolescentes.

No entanto, para Leandro Karnal é fundamental que a tecnologia seja usada com responsabilidade e senso crítico. “Sempre precisamos da inteligência orgânica para ter bons resultados dentro da inteligência artificial. As máquinas processam, mas o humano interpreta, escolhe e dá sentido”, destacou o filósofo.

Déborah Arôxa ressaltou que os municípios podem começar com ferramentas simples, como assistentes virtuais para atendimento ao cidadão ou sistemas que analisam dados educacionais. “A inteligência artificial pode ser uma grande aliada para ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas”, disse. Já Álvaro Pinheiro completou: “Mais do que investir em tecnologia, é preciso capacitar as pessoas para que saibam usá-la com foco em resultados concretos para a população.