Zeca participa de agenda em Custódia e caminhada pela paz em Poção

Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (13), proibir som, ao vivo ou mecânico, em bares, restaurantes, praias, bares boates e em qualquer outro local que possa provocar aglomerações de pessoas.

A medida, válida a partir da sexta-feira (15), foi tomada devido a um aumento no número de casos graves de Covid-19 e de internações de pacientes com suspeita ou contaminados com coronavírus.

Prezado Nill Júnior ,

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem através desta nota, prestar esclarecimentos referente ao auxílio financeiro do Governo Federal para o combate do Coronavírus.

Para restabelecer a verdades dos fatos, cumpre informar a população que na data do dia 27 de maio de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar que trata sobre a ajuda financeira aos Estados e Municípios – Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

Esclarecemos que o Governo Federal irá socorrer financeiramente os municípios brasileiros em razão da crise que o Brasil se encontra, onde os recursos a serem recebidos não serão unicamente para o enfrentamento ao Coronavírus, mas para fazer frente a todas as despesas, em todas as áreas, que os Municípios foram afetados por este momento de crise.

Numa leitura do texto, fica claro que o auxílio financeiro a ser repassado para os Municípios e Estados, devem ser utilizados para cobrir as dívidas decorrentes da crise e, também, em ações ao combate do Coronavírus.

Até o presente momento, os municípios não receberam o auxílio decorrente desta Lei Complementar, logo, em que pese alguns veículos cobrando e afirmando que os municípios receberam tal auxílio, o que não é verdade.

Importante ressaltar que ainda serão regulamentados os procedimentos de repasse dos recursos aos Municípios.

Por outro lado, é inconteste que todos os municípios estão adotando diversas medidas para o enfrentamento desta pandemia, não somente na área da saúde, como por exemplo a instituição de barreiras sanitárias, compras de EPI, aquisições de cestas básicas, kits de Merenda, Distribuição de máscaras e álcool em gel para população, criação de assistência de teleatendimento à população, priorização da Atenção Básica para o atendimento aos sintomas da COVID-19.

Ainda elaboração de Planos de Contingências, capacitação de profissionais para enfrentamento dessa doença, ampliação de hospitais com alas de emergência respiratória, criação de leitos de UTI para atendimento dos pacientes, construção de hospital de campanha, dentre tantas outras medidas, mesmo com a evidente queda de receitas.

A população tem todo o direito de cobrar de seus gestores a transparência da utilização de seus recursos, todavia, é dever do cidadão de evitar propagar inverdades, as famosas “Fake News”, pois prejudicam os andamentos dos trabalhos, além de configurar crime.

Estamos todos unidos no combate a esta pandemia e devemos, cada vez mais, fazermos nossa parte.

Por fim, informamos que caberá aos Poderes Executivos verificarem as áreas em que os valores a serem recebidos serão empregados, balanceando as finanças municipais, sem perder o foco na necessidade de alocação do dinheiro no enfrentamento do Coronavírus.

Diretoria e integrantes do Cimpajeú 

Em um passo significativo para a transição de governo em Iguaracy, o prefeito eleito, Dr. Pedro Alves, do PSDB, apresentou ao atual prefeito, Zeinha Torres, também do PSDB, os membros que compõem sua equipe de transição.

O decreto foi assinado pelo prefeito Zeinha Torres, no dia 23 de outubro de 2024, e tem como foco a troca de informações essenciais para garantir uma continuidade eficaz na administração municipal.

Membros do poder Executivo Municipal: Gladstone Ramos da Silva Júnior; José Jailson Fernandes de Góis; Maria Lígia Martins Torres.

Membros do Prefeito Eleito: Bruno George Vidal Vilaça – Coordenador; Marcos Henrique da Silva Jerônimo; Maria Helena Alves da Silva.

O atual prefeito Zeinha Torres designou membros que auxiliarão no repasse das informações sobre sua gestão à nova equipe. Essa colaboração é fundamental para assegurar que as políticas públicas em andamento sejam mantidas e aprimoradas.

O processo de transição foi formalizado pelo decreto número 027/2024, em 21 de outubro de 2024. Com essa iniciativa, as duas administrações demonstram um compromisso com a transparência e a continuidade dos serviços à população de Iguaracy.

Sessão teve ainda aprovação de permuta para construção da nova sede da Guarda Municipal

O Procurador Geral de Serra Talhada,  Cecílio Tiburtino e o Secretário de Administração Renan Bastos estiveram reunidos com os 17 vereadores da Casa Joaquim de Souza Melo.

A solicitação, feita pelos vereadores André Terto e Francisco Pinheiro, pedia mais clareza no número de profissionais contratados para combater a Covid-19, e que teriam seus contratos renovados com a aprovação da lei.

Já na sessão, o vereador André Terto afirmou que veio para somar e vai acompanhar os processos. “Gostaria de agradecer ao advogado Cecílio, por ter se disponibilizado a vir tirar nossas dúvidas sobre a renovação dos contratos dos profissionais de saúde e queria ressaltar que estou aqui para ajudar. Não estou aqui para ser uma pedra e o que for bom para Serra Talhada, podem contar comigo”.

Ainda durante a sessão, o vereador José Raimundo destacou o direito de cada vereador em entender, com clareza, no que estão votando. “É fundamental e um direito de cada um de nós saber o que será votado e fica decidido que, antes de qualquer discussão, o Procurador Cecílio e o Secretário Renan nos apresentarão as ideias para que cada um tenha seu voto, em particular”, disse.

Nesta segunda (18), aconteceu a segunda e a terceira sessões extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Foi novamente apreciado o projeto 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo.

Ainda o 002/2021, que modifica o inciso 2º do art. 5º da Lei 1.755, de 03 de abril de 2020, que passa a conter a seguinte redação: “As contratações de que trata esse artigo serão realizadas pelo prazo inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), bem como poderão ser extintas a qualquer tempo, desde que cessada as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)”;

O 003/2021, que dispõe sobre a renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, uma vez que ao referido instrumento público estão subordinados outros órgãos, a exemplo da Secretaria Executiva da Mulher, que vem imprimindo políticas públicas com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana. A pasta será comandada por Karina Rodrigues.

Por fim, o 033/2020, que desafeta a área de bem imóvel de uso comum e autoriza a permuta do bem imóvel para a construção de uma sede da Guarda Civil do município de Serra Talhada, por parte do Poder Executivo Municipal. Todas as leis foram aprovadas por unanimidade pelos 17 vereadores presentes.