“Essas pessoas têm que ser presas”, diz promotor sobre incêndios criminosos

Maurício Stycer – UOL

As eleições municipais de 2020 serão marcadas pela quase ausência de debates no primeiro turno entre os candidatos à Prefeitura.

Nesta terça-feira (6), duas emissoras, Record e CNN Brasil, confirmaram que desistiram de exibir debates.

O SBT já havia feito anúncio semelhante no final de setembro. E a Globo impôs uma condição que possivelmente inviabilizará o seu: só fará debate onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos encontros.

Após o debate com 11 candidatos realizado pela Band, na última quinta-feira (01), só resta como confirmado o encontro que a RedeTV! promoverá em 23 de outubro. A eleição ocorrerá no dia 15 de novembro.

Todos os canais seguem com a promessa de realizar debates no segundo turno, onde houver disputa. O segundo turno será no dia 29 de novembro.

A CNN desistiu de fazer o debate que anunciou, em São Paulo e no Rio, por não chegar a um acordo com os partidos sobre o número máximo de participantes. Por medida de segurança, o canal de notícias queria limitar a seis candidatos.

Em nota, a Record apresentou justificativa semelhante para cancelamento.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das Câmaras Municipais de Iati, Ilha de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, todos do exercício financeiro de 2018.

A relatoria é dos conselheiros substitutos Ricardo Rios, em Iati, e Adriano Cisneiros nos demais processos.

Os responsáveis foram os presidentes das respectivas Casas Legislativas, os vereadores Danilo Albuquerque Costa, Germano Andrade de Oliveira, Isac Sampaio da Silva e Delano Santos de Souza.

Em relação à Câmara Municipal de Iati, o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) foi classificado como “Inexistente” em 2017 e em 2018. Como sanção, o relator aplicou multa no valor de R$ 8.391,50. Já as casas legislativas de Itamaracá, Serrita e Petrolândia, apresentaram o ITMPE no nível “Insuficiente”. Os presidentes do Poder Legislativo dos três municípios deverão pagar multa também no valor de R$ 8.391,50.

A quantia deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado das decisões e será destinada ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.

Os interessados ainda podem recorrer das decisões. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.

Solidão, Afogados de Ingazeira, Carnaíba e Tuparetama receberam visitas técnicas

Durante o decorrer deste mês de junho, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) enviou aos municípios de Solidão, Afogados de Ingazeira, Carnaíba e Tuparetama técnicos para medir e fazer um levantamento quanto às condições dos agricultores rurais nessa área, com o intuito de promover a regularização fundiária das respectivas microrregiões de Pajeú, no Sertão pernambucano.

A regularização fundiária, programa complementar à Reforma Agrária, tem por objetivo um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais para auxiliar as famílias agricultoras a obterem à titulação definitiva e a segurança jurídica das terras onde vivem. 

Essa regularização visa garantir a função social e o direito à moradia, articulando-as com outras políticas públicas.

“A avaliação do terreno dos imóveis rurais se dá através do avanço das medições da área, além da vistoria e debates com as famílias agricultoras, as quais recorreram ao Iterpe com a demanda documental para a regularização das comunidades rurais na região”, explicou o gerente de ações fundiárias do Iterpe, Ivison Silva.

A imprensa estadual não deu a devida repercussão à homilia feita pelo Padre Luiz Marques Ferreira na missa pelo centenário de Louro do Pajeú. Além do caráter cultural, a presença do governador Paulo Câmara foi oportunidade para que o sacerdote fizesse questionamentos à situação de degradação do Rio Pajeú e da caatinga, fruto de uma pauta tirada de encontros da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Padre Luizinho fez dura cobrança ao governador para que haja uma política de preservação da caatinga, que está sendo dizimada no Pajeú por exploradores de madeira da região e fora dela sem que haja nenhuma fiscalização.

Também foi duro ao falar da situação de nosso maior símbolo cultural e hídrico: o Rio Pajeú, que também é alvo de uma ação predatória do homem, muitas vezes institucionalizado pelos dejetos jogados no seu leito por Prefeituras. “Se fala muito em beber da água do Pajeú. Que água ? O Rio está morrendo e não há uma ação concreta”, questionou o sacerdote. Paulo Câmara ouviu atentamente. Se anotou…