Fiscalização do Procon-PE recolhe produtos vencidos em Petrolina

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Uma boa notícia para os moradores do Loteamento Veraneio, localizado em Arcoverde. As 250 famílias  que moram no local contarão agora com água encanada. A obra para implantação do sistema de abastecimento foi iniciada ontem pela Compesa.

“Esta obra trará alívio para as famílias que precisam da água para realizar afazeres domésticos e outras atividades do dia-a-dia”, informou Denis Fernando, gerente regional da Compesa, responsável por Arcoverde.

O sistema consiste na implantação de  três mil metros de tubulação, um    investimento de R$80 mil reais e deve durar 20 dias para ser finalizada. Após implantação das  tubulações  serão instaladas ligações residenciais.

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Estas foram algumas das condutas que contrariaram o edital da eleição.

A informação foi passada pelo Advogado Jonas Cassiano durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O Edital da Eleição do Conselho Tutelar e a Regulação do Conselho Nacional foram lesadas. Com isso apresentamos uma Ação de Impugnação de Candidatos”, disse.

O debate agora será judicial. Os candidatos eleitos, a Comissão Eleitoral e as Instituições serão notificadas para apresentarem a defesa. Procurada pela produção dos programas Cidade Alerta e Rádio Vivo, a Comissão prometeu se pronunciar na próxima semana.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, publicou vídeo em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), convidando a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, para um debate sobre Pernambuco. 

Marília faltou o primeiro debate realizado entre os candidatos na semana passada, em Caruaru, e está cancelando também participações em sabatinas, como a do podcast Fala Ordinário, que seria realizado nesta quarta (31).

“Somos as duas únicas mulheres candidatas ao governo. Podemos fazer história debatendo propostas pra transformar pra melhor a vida dos pernambucanos. Fiquei surpresa com sua ausência no debate de Caruaru. Creio, que assim como eu, muitos eleitores esperavam que você estivesse lá pra debater os problemas do nosso estado, levando a mensagem de que Pernambuco tem jeito, que Pernambuco vai mudar. E vai mudar pelas mãos de uma mulher”, disse a tucana.

Raquel complementa que prefere acreditar que Marília não vai faltar a esse debate, nesse momento tão sofrido e importante pra Pernambuco. 

“Por isso, eu quero te lançar esse desafio. Vamos dar a oportunidade ao povo pernambucano de conhecer as ideias e propostas dessas duas mulheres pernambucanas, fazendo um debate cordial, discordando e até concordando no que for melhor pro nosso povo”, ressaltou Raquel.

A chapa majoritária da coligação Pernambuco na Veia, liderada por Marília Arraes, candidata ao governo do estado, participou, nesta sexta-feira (26), ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, e André de Paula, candidato ao Senado, de uma carreata em Serra Talhada, que precedeu a inauguração do comitê da coligação na cidade sertaneja. 

Os candidatos a deputado estadual, Luciano Duque, e federal, Waldemar Oliveira, também estiveram presentes. O deputado estadual e candidato a reeleição, Fabrízio Ferraz; Doutor Waldir, candidato a deputado estadual; Evangela Vieira, candidata a deputada estadual e Maria Arraes, candidata a deputada federal, também participaram das atividades, juntamente de Carlos Evandro, ex-prefeito de Serra Talhada.

Centenas de automóveis percorreram as ruas de Serra Talhada até o comitê regional da coligação, onde houve um encontro político com várias lideranças importantes da cidade e região e apoiadores.

“Hoje é um dia histórico para Serra Talhada. É sempre bom estar nessa terra que é quase uma segunda casa para mim. Minha relação com a cidade é antiga e agora ficou ainda mais forte, afinal, Sebá, que será nosso futuro vice-governador, e foi o deputado mais votado do sertão nas últimas eleições, é um filho de Serra.”

Para Sebastião Oliveira, o palanque construído por Marília Arraes em Serra Talhada reflete a força que a coligação Pernambuco na Veia tem em todo o estado. “As pessoas que estão nesse palanque tem o mesmo objetivo: resgatar a esperança dos pernambucanos e desenvolver novamente o nosso estado.”

Já para André de Paula, candidato ao Senado, as demonstrações de carinho que aconteceram hoje em Serra Talhada são reflexo da confiança que a população tem em Marília Arraes. “Por onde estamos andando, o sentimento da população é o mesmo: eleger Marília a nossa governadora.”

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que é candidato a deputado estadual, também falou sobre a força de Marília Arraes na região. “Eu tenho convicção que Marília será a primeira mulher a governar o nosso estado”, afirma. “Marília tem competência e capacidade de vai ser uma grande governadora”, complementa Waldemar Oliveira, candidato a deputado federal. 

Para Maria Arraes, Marília é a candidata mais preparada. “Vai ser a nossa governadora. O grande trabalho que fez na Câmara dos Deputados, irá fazer no governo”, afirma. “Estamos do lado certo da história e Marília será governadora”, ressalta Doutor Waldir. “Andar ao lado de Marília é estar ao lado do povo pernambucano”, frisa Evangela. “Marília tem a competência da mulher pernambucana”, diz Fabrízio Ferraz.