Luciano Duque na primeira entrevista sem mandato, 11h, na Cultura

O protocolo de morte cerebral da PM Lourdes Angelo Liberal Silva, Lourdinha, foi concluído, com a confirmação do seu falecimento.

Ela tinha 46 anos e era casada com Cleidson Leite. Tinha dois filhos de outro relacionamento. 

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. A família providencia o traslado do corpo do Hospital da Restauração. 

Lourdinha teve um AVC quando jogava handebol com as amigas no Centro Desportivo. Foi levada às pressas pra Serra Talhada e de lá,  para o Hospital da Restauração, onde acabou falecendo. A informação foi passada à família na quinta, mas era necessário cumprir o protocolo de morte encefálica. 

O 23º BPM está providenciando homenagens fúnebres.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ontem, segunda-feira (9), para 15 prefeituras municipais.

Cada prefeitura tem seus alertas específicos, mas a todas elas têm pelo menos um alerta correspondendo ao fraco desempenho da administração tributária, baixa arrecadação de impostos ou gastos elevados com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações estão na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico do órgão. Os alertas foram emitidos às seguintes prefeituras: Água Branca, Alagoa Grande, Araruna, Belém, Caiçara, Desterro, Duas Estradas, Jacaraú, Matinhas, Montadas, Mulungú, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos e São Sebastião de Lagoa de Roças.

Entre os alertas, estão aqueles referentes à baixa arrecadação de impostos diversos, como Imposto sobre serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao todo, nove das 15 prefeituras receberem esse tipo de alerta. Com relação à baixa administração tributária, oito municípios foram alertados. Já com relação aos gastos com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida, 13 das 15 administrações municipais foram notificadas.

Além destes, há outros alertas emitidos às prefeituras, como por exemplo despesas realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total de verba recebida para o fundo, ou o baixo investimento aplicado pela gestão.

Durante todo este mês, Carnaíba realiza uma série de ações dentro da campanha do Outubro Rosa. A intenção da Secretaria de Saúde do município é alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, permitindo à mulher um tratamento de qualidade.

Entre as várias atividades estão a realização de live com médica ginecologista sobre a prevenção do câncer de mama e distribuição de folder nas visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde e também nas unidades básicas de saúde (UBS). Ainda haverá uma intensificação da realização do exame clínico das mamas durante consulta médica e de enfermagem nas UBS. Todas as ações respeitam as recomendações sanitárias de prevenção e controle da Covid 19.

“Com estas ações pretendemos incentivar as mulheres ao autocuidado e a garantir o tratamento que torna-se fundamental nestes casos”, pontua a secretária de Saúde de Carnaíba, Selma de Fátima Bezerra Marques. “A disseminação da informação é fundamental para encorajar as mulheres a buscarem o serviço de saúde e realizarem seus exames, visto que nos estágios iniciais, a doença é assintomática”, complementa

Se o câncer for diagnosticado na fase inicial, pode reduzir significativamente a necessidade da retirada dos seios (mastectomia). Por isso, a importância da campanha e a conscientização do autoexame. Outra forma de prevenção muito importante é a realização periódica do exame de mamografia. Esse exame deve ser feito anualmente por mulheres com mais de 40 anos de idade.

Os números do câncer de mama comprovam a importância da realização da campanha Outubro Rosa. Em média dois milhões de mulheres são diagnosticadas com câncer de mama no mundo. Esse tipo de câncer está entre os três mais comuns no mundo ao lado do câncer de pulmão e colorretal.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), mais de 66 mil casos novos de câncer de mama estão previstos para cada ano entre 2020 e 2022. O tema da campanha deste ano, segundo anunciou a Sociedade Brasileira de Mastologia nesta segunda-feira, é “quanto antes melhor”.

Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Eles deverão ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de serviço temporário e destituir os servidores efetivos com funções gratificadas que se enquadrem nas referidas situações de parentesco. No prazo de cinco dias, após o fim do período concedido para o atendimento às medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das Câmaras deverão encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destituídos de funções gratificadas e dos temporários que tiveram o contrato rescindido como combate à prática do nepotismo.

A promotora de Justiça Manoela Eleutério recomendou ao futuro prefeito de Solidão, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebastião Dias e aos possíveis futuros presidentes das respectivas Câmaras Municipais que observem e façam cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.

Tais prescrições deverão ser observadas no momento em que os gestores constituírem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, direção ou assessoramento do quadro.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive com a propositura de ação de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomendação impossível de ser atendida, deverá justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.

De acordo com Manoela Eleutério, o princípio da moralidade administrativa impõe que não seja utilizada a máquina pública em prol de interesses pessoais escusos do agente público ou de terceiros. Da mesma forma, o princípio da eficiência tem como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente às necessidades da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).