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Protesto em cartório pra quem deve IPTU equivale a nome no SPC. Entenda e fuja dele:

Por Nill Júnior

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Outras Notícias

Cristovam Buarque defende cassar Cunha, mas manter seus direitos políticos

Em entrevista exclusiva ao programa Radioatividade, da Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que seus votos durante o impeachment de Dilma Rousseff (PT) estão lhe “custando muito” politicamente. “Eu tinha perdido metade dos meus eleitores porque votei pelo impeachment; agora perdi a outra metade porque votei para que a Dilma vá embora para casa, sim, porque […]

1472342533_447058_1472343674_noticia_normalEm entrevista exclusiva ao programa Radioatividade, da Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que seus votos durante o impeachment de Dilma Rousseff (PT) estão lhe “custando muito” politicamente.

“Eu tinha perdido metade dos meus eleitores porque votei pelo impeachment; agora perdi a outra metade porque votei para que a Dilma vá embora para casa, sim, porque ela iria destruir o Brasil, mas que, se daqui a dois anos os gaúchos quiserem elegê-la, elejam”, disse o senador. Ele considera que “as pessoas querem vingança” contra a ex-presidente petista.

Buarque afirma que essa é uma “posição muito antiga” sua: “acho que a gente cassa o mandato, não cassa os direitos”. O senador defende que a mesma regra seja aplicada ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no STF em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, e cuja cassação será julgada pelo plenário da Câmara.

“Eu acho que Eduardo Cunha já deveria ter sido cassado há muito tempo, já que os eleitores do Rio o elegeram e não deveriam ter eleito. Mas agora, se a gente cassar, não tem por que cassar o direito de o eleitor votar nele, não”, defende Cristovam Buarque.

Para justificar a tese, Buarque argumentou: “eu defendo que deputado e senador tem que cassar seus deputados e colegas quando ocorrem desvios éticos. Mas eu não defendo cassar os direitos políticos. Eu defendo cassar o mandato. Você cassa o mandato, mas na próxima eleição deixa o eleitor decidir se quer ou não”

Buarque também brincou com a possibilidade de Dilma arrumar um novo trabalho no serviço público: “O Brasil está tão carente de mão de obra. Ela tem experiência, deixa ela arranjar um emprego”.

Ministro dos Transportes anuncia R$ 18,9 milhões para viadutos em Petrolina

Em Petrolina, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, assinou com o prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 18,9 milhões para a construção de dois viadutos na BR-428. No evento, ainda foi anunciado o projeto para implantação do Terminal de Passageiros das Barquinhas, na orla petrolinense. Um dos viadutos anunciados terá […]

Em Petrolina, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, assinou com o prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 18,9 milhões para a construção de dois viadutos na BR-428. No evento, ainda foi anunciado o projeto para implantação do Terminal de Passageiros das Barquinhas, na orla petrolinense.

Um dos viadutos anunciados terá 60 metros, na intersecção da Avenida São Francisco com a Rua Bernardo Coelho. Já a outra estrutura de 40 metros será erguida entre a Avenida das Nações e a Marechal Hermes da Fonseca. A obra se conectará à duplicação da Avenida Sete Setembro, que está em andamento, formando um novo complexo viário para agilizar o trânsito em Petrolina.

A expectativa é de que a construção dos dois viadutos seja iniciada em novembro, após a finalização dos projetos e preparativos dos terrenos. Já a inauguração da obra está prevista para 2019.

O ministro Valter Casemiro adiantou que o Governo Federal também investirá em outras obras viárias como na Avenida Honorato Viana. “As obras na BR-428 irão resolver pontos críticos já identificados em Petrolina. Quero voltar aqui para inaugurar essas importantes ações, assim como, dar a ordem de serviço para as obras na BR-407”, prometeu Casemiro.

Campanha de Totonho já tem marca na rua

A pré-campanha do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (MDB), ainda aliado a Frente Popular, acaba de ganhar uma marca. Segundo o filho de Totonho, Toninho Valadares, a ideia é dar start ao processo da pré-candidatura considerando o lançamento de outros nomes. “Até o momento apenas um time estava em campo. O trabalho começou. […]

A pré-campanha do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (MDB), ainda aliado a Frente Popular, acaba de ganhar uma marca.

Segundo o filho de Totonho, Toninho Valadares, a ideia é dar start ao processo da pré-candidatura considerando o lançamento de outros nomes. “Até o momento apenas um time estava em campo. O trabalho começou. Como sabemos que toda moeda tem dois lados e a terra é redonda e consequentemente gira, vamos ao movimento”, disse Toninho ao blog.

O lançamento da pesquisa Opinião acirrou o cenário político local, pré-candidatos como, Alessandro Palmeira, Totonho Valadares, Zé Negão, Augusto Martins e outros nomes, passaram a se movimentar mais depois do anúncio dos dados que causou grande repercussão.

Se as eleições fossem hoje, o ex-prefeito Totonho Valadares, pré-candidato do MDB, e o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho (PSB), teriam que decidir no voto a voto.

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, eles aparecem empatados, tecnicamente, com 32,9% e 31%, respectivamente.  Bem distante, Augusto Martins (PL) aparece com 6,8% e Zé Negão, do PTB, com 6%. Brancos e nulos seriam 9,3% e os indecisos somariam 14%.

Na sondagem espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem recorrer aos respectivos nomes na cartela, quem aparece na frente é o atual prefeito José Patriota (PSB), com 15%.

Dentre os pré-candidatos, Totonho e Sandrinho também se situam empatados: 13,3% ante 12,5%. Zé Negão é citado por 0,8% e Augusto por 0,3%. Neste cenário, os indecisos sobem para 51,5%, enquanto brancos e nulos somam apenas 6,3%.

Num cenário em que os candidatos fossem apenas Totonho e Sandrinho, o ex-prefeito derrotaria o socialista. Teria 39,7% dos votos contra 34,8% do adversário. Brancos e nulos somariam 10% e os indecisos seriam 15,5%. Quanto ao apoio do prefeito José Patriota, 35,7% disseram que influenciaria muito o seu voto, 11% afirmaram que aumentaria muito a chance de votar a favor e 39% disseram não sofreriam nenhum tipo de influência.

Daniel defende Totonho: o lançamento da marca com direito a conta no Instagram do ex-prefeito acontece no mesmo dia em que o presidente do MDB local e filho de Totonho,  Daniel Valadares,  participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Daniel defendeu o direito de Totonho ser candidato e disse que o ex-prefeito tem plenas condições de voltar a gerir o município.

Ele disse que a pesquisa do Instituto Opinião foi boa para o grupo, já que mostra Valadares bem situado. E que mostra que o apoio de Patriota não pesa tanto quanto se defende.  “Giza era nem avaliada e não conseguiu eleger Zé Ulisses”, comparou. Entretanto garantiu não querer dizer que abria mão do apoio de Patriota.  E perguntou ao gestor se o processo de escolha seria o mesmo tradicionalmente adotado pela Frente Popular.

Ainda defendeu o legado do pai, disse que não tem sentido classifica-lo apenas como “tocador de obras ” ou dizer que ele tenha idade avançada. Também disse que o MDB “não é só Fernando Bezerra Coelho”, citando a importância de Raul Henry e Jarbas. Sobre o voto de Totonho em Bolsonaro, voltou a dizer que não terá peso no debate local.

Daniel disse ter defendido que o vice Alessandro Palmeira poderia esperar mais e que ele já está em campanha plena.  “Tenho conhecimento de que ele já buscou apoio de lideranças.  Basta olhar como se comporta nas redes sociais “.

Perguntado se pode ser candidato a vice caso haja uma composição com o grupo Totonhista, Daniel disse que na política tudo pode acontecer,  recorrendo à máxima de que ela, a política, é como uma nuvem. “Hoje tá de um jeito, amanhã de outro”.

Rodrigo Pacheco reafirma confiança nas urnas eletrônicas

Para o presidente do Congresso Nacional a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida”  O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (18), que a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser […]

Para o presidente do Congresso Nacional a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida” 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (18), que a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições no Brasil “não podem mais ser colocadas em dúvida”.

O parlamentar divulgou nota à imprensa após o presidente Jair Bolsonaro promover um encontro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para repetir suspeitas sem provas e já esclarecidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

“Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, afirmou Rodrigo Pacheco na nota.

O presidente do Senado também disse que não há razão para os questionamentos ao sistema eleitoral, que classificou como “ruins para o Brasil sob todos os aspectos”. Pacheco voltou a dizer que o Congresso, eleito pelo sistema eletrônico, “tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”.

No evento desta segunda, Bolsonaro também atacou o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidente da EPTI pede demissão após denúncias de falas racista e misóginas de 2012 serem divulgadas

A revelação das mensagens ocorre enquanto governo estadual enfrenta denúncias sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Logo Caruaruense, pertencia ao pai da governadora Raquel Lyra Por Mariana de Sousa / Diario de Pernambuco O recém-empossado presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o advogado Yuri Coriolano, deixou o cargo após a […]

A revelação das mensagens ocorre enquanto governo estadual enfrenta denúncias sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Logo Caruaruense, pertencia ao pai da governadora Raquel Lyra

Por Mariana de Sousa / Diario de Pernambuco

O recém-empossado presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o advogado Yuri Coriolano, deixou o cargo após a repercussão de e-mails com declarações racistas e misóginas escritos por ele em 2012. As mensagens vieram a público nesta sexta-feira (30). Em nota de retratação, ele apontou que a divulgação das mensagens fariam parte do “vale-tudo” da política.

Os e-mails, trocados com uma colega da Faculdade de Direito no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2012, foram divulgados pelo portal Vero Notícias, de Brasília. Em uma das mensagens, Coriolano escreveu de forma explícita que “preto é a praga da humanidade”.

Yuri Coriolano foi nomeado para a presidência da EPTI no último dia 21 de janeiro. O órgão é responsável pela regulação e fiscalização do transporte intermunicipal em Pernambuco. A revelação das mensagens acontece enquanto governo estadual enfrenta denúncias sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Logo Caruaruense, que pertencia ao pai da governadora Raquel Lyra (PSD).

Leia na íntegra a nota à imprensa da EPTI, confirmando sua saída da presidência:

“Apresentei, nesta sexta-feira, 30, meu pedido de exoneração do cargo de presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI).

As frases divulgadas hoje na imprensa não deveriam ter sido ditas e não refletem meus valores, minha trajetória pessoal nem profissional. Reconheço o erro e peço desculpas por qualquer interpretação ou impacto causado.

Minha vida e minha atuação sempre foram pautadas pelo respeito às pessoas e pela rejeição a qualquer forma de preconceito — valores que fazem parte da minha formação pessoal, familiar e profissional.

Entendo que, neste momento, a decisão de deixar o cargo é a medida mais responsável para preservar a instituição, o governo e o regular funcionamento da administração pública, evitando que questões de natureza individual produzam ruídos indevidos.

Reitero meu respeito ao Governo de Pernambuco, à governadora Raquel Lyra, aos

servidores públicos e à sociedade pernambucana”.

Em uma primeira nota de retratação divulgada antes de entregar o cargo, Yuri reconheceu seu erro e disse que suas falas vão de encontro a pessoa que é: “filho de pai preto, casado com uma mulher preta e advogado militante”. Segundo ele, as frases foram escritas há 14 anos, quando tinha 19 anos e ainda era estudante.

Coriolano afirmou ainda que a divulgação das mensagens faz parte de um “vale-tudo da velha política” e classificou o episódio como uma “tentativa de assassinato de reputação”.

Antes de assumir a EPTI, Yuri Coriolano ocupava, desde outubro de 2023, o cargo de secretário executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil. Ele também foi o advogado da campanha eleitoral de Raquel Lyra em 2022, quando teria recebido um montante de R$ 36 mil, segundo o portal Metrópoles.