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MPCO pede suspensão de empréstimo de 83 milhões da Prefeitura de Caruaru

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de 83 milhões de reais da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O MPCO alega quatro indícios de irregularidades, que recomendariam, segundo o órgão, a suspensão do empréstimo, até uma análise mais aprofundada pelos auditores do TCE. Segundo o MPCO, o empréstimo seria inconstitucional, por vincular o pagamento do empréstimo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra suposta irregularidade, mencionada pelo MPCO, foi a falta de estudo impacto financeiro sobre o empréstimo. O MPCO ainda questiona o fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos eleitos. Por fim, o MPCO aponta que a situação fiscal de Caruaru é frágil, para suportar as despesas de capital de 83 milhões por um único empréstimo, pois em todo o ano de 2016, o último auditado pelo TCE, o município gastou apenas 36 milhões nestas despesas de investimentos.

Na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo, de bancos federais para municípios, dando os municípios como garantia o FPM.

O MPCO quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do emprétimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.

No documento, o MPCO menciona que, em janeiro deste ano, o conselho de administração da Caixa suspendeu a concessão deste tipo de empréstimo, após denúncias de corrupção e influência política. Após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concessão destes empréstimos. Recentemente, segundo o parecer do MPCO, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados por suspeitas de irregularidades, após recomendação da Procuradoria Geral da República ao presidente Michel Temer (MDB).

O pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro João Campos.

O TCE notificou a prefeita Raquel Lyra (PSDB) para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Após, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.

Outras Notícias

‘Governo atual é retrocesso’, rebate Marina

do Diário de Pernambuco Antes de participar de um ato político em Florianópolis, a candidata do PSB ao Palácio do Planalto, Marina Silva, rebateu ontem as críticas da presidente Dilma Rousseff à sua gestão no Ministério do Meio Ambiente. Sem precisar ser questionada pelos jornalistas que participavam da entrevista coletiva, a ex-titular da pasta no […]

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do Diário de Pernambuco

Antes de participar de um ato político em Florianópolis, a candidata do PSB ao Palácio do Planalto, Marina Silva, rebateu ontem as críticas da presidente Dilma Rousseff à sua gestão no Ministério do Meio Ambiente. Sem precisar ser questionada pelos jornalistas que participavam da entrevista coletiva, a ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva lamentou os ataques da adversária e o fato de a petista não ter assinado um dos protocolos em discussão no evento promovido pela Organização das Nações Unidas em Nova York.

“A presidente Dilma fez uma fala se reportando tão somente ao passado. Não sinalizou nenhum compromisso para o futuro e ainda não assinou o acordo sobre proteção das florestas”, criticou Marina. “Dos países relevantes que têm florestas o Brasil é um dos maiores e foi um dos únicos que não assinou a carta. O que é lamentável. O Brasil não precisa dar uma sinalização trocada como essa.”

Para Marina, o governo adota “políticas erráticas” na proteção ao meio ambiente. “Quando o governo retrocede em relação a processos que vêm sendo encaminhados de muito tempo para que se tenha uma agenda de desmatamento zero, isso é um grande retrocesso”, disse. “São retrocessos sobre retrocessos.”

Arcoverde aplica quase 124 mil doses contra Covid-19

A cidade de Arcoverde alcançou a marca de 123.855 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19 na população. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, no boletim epidemiológico divulgado na última sexta-feira (07). Foram aplicadas até o momento 56.288 primeiras doses, 47.487 segundas doses, 11.258 doses de reforço e 8.812 doses únicas do imunizante […]

A cidade de Arcoverde alcançou a marca de 123.855 doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19 na população. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, no boletim epidemiológico divulgado na última sexta-feira (07).

Foram aplicadas até o momento 56.288 primeiras doses, 47.487 segundas doses, 11.258 doses de reforço e 8.812 doses únicas do imunizante Janssen.

No total, foram 6.794 doses aplicadas em profissionais de saúde, 246 em idosos institucionalizados, 2.408 em idosos acima de 85 anos, 2.750 em idosos de 80 a 84 anos, 3.653 em idosos de 75 a 79 anos, 5.163 em idosos de 70 a 74 anos, 5.308 em idosos de 65 a 69 anos e 7.693 em idosos de 60 a 64 anos.

Foram aplicadas 89.206 doses em pessoas adultas, 11.509 em adolescentes de 12 a 17 anos, 242 em adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, 121 em adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência permanente, 812 em militares das forças de segurança e salvamento, 131 em militares das Forças Armadas, 5.714 em pessoas com comorbidades, 1.041 em pessoas com deficiência, 93 em trabalhadores do sistema prisional, 3.662 em trabalhadores da educação, 217 em trabalhadores da limpeza urbana, 99 em pessoas em situação de rua, 917 em trabalhadoes da indústria, 859 em caminhoneiros, 140 em loteiros, 1.873 em pessoas privadas de liberdade e 8.812 doses únicas da Janssen em pessoas de 35 a 59 anos.

 

 

Pernambuco avança na implantação do Digitaliza Brasil

Programa tem 124 municípios habilitados em Pernambuco Aconteceu nesta quinta (13) de forma virtual uma reunião para deliberar o avanço na implantação do programa Digitaliza Brasil em Pernambuco. Participaram coordenadores e representantes das áreas técnicas das emissoras de TV do Estado, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior e o Presidente da AMUPE, José Patriota. A […]

Programa tem 124 municípios habilitados em Pernambuco

Aconteceu nesta quinta (13) de forma virtual uma reunião para deliberar o avanço na implantação do programa Digitaliza Brasil em Pernambuco. Participaram coordenadores e representantes das áreas técnicas das emissoras de TV do Estado, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior e o Presidente da AMUPE, José Patriota. A informação é do site da Asserpe.

O programa atende a Portaria 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização, usando o saldo remanescente do leilão do 4G para custear a instalação dos equipamentos para geração do sinal em cidades que possuem apenas o sinal analógico, em um salto de qualidade para a população.

A meta é de que até 2023, todos os municípios com transmissão analógica migrem para o processo digital. Cada cidade poderá receber até oito retransmissoras de canais de TV digitais.

Para receber os recursos, a cidade tem que ter menos que 50 mil habitantes, ao menos uma estação analógica em status maior ou igual a C3 com projeto aprovado na ANATEL, não ter nenhuma estação digital em status maior ou igual a C3.

A articulação com a AMUPE foi articulada para dar celeridade ao processo. Às prefeituras caberá receber os transmissores, torre e antenas, de todos os canais, se responsabilizando pelo terreno, segurança e energia. O pré-cadastro deve ser feito no site clicando aqui.

A apresentação de um painel sobre o quadro e perspectivas da digitalização foi apresentado por Jair Ventura, do Sistema Jornal do Commercio, com condução do jornalista Ivan Júnior, diretor-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC-TV Pernambuco).

O presidente da AMUPE informou que já são 78 prefeituras com o pré-cadastro. Defensor do projeto e braço dessa articulação municipalista, Patriota demonstrou preocupação com a obrigatoriedade de segurança dos municípios.

O presidente da ASSERPE destacou que o modelo proposto não muda o que já existe nos municípios, com a prefeitura responsável pelo parque de transmissão e o acionamento da equipe técnica das emissoras quando houver algum problema de ordem técnica no sinal.

Ele também destacou que a medida em que o debate vai ganhando a opinião pública, municípios que eventualmente não aderirem neste momento passarão a sofrer uma pressão social por não oferecerem o sinal de qualidade à população.

Como encaminhamento, haverá uma nova apresentação, mais detalhada e a participação do Grupo de Trabalho em uma Assembleia da AMUPE. “Temos uma oportunidade de fazer Pernambuco modelo pro Digitaliza Brasil. Registre-se aqui a representatividade da radiodifusão de Pernambuco através da ASSERPE e as emissoras diretamente”, comemorou Ivan Júnior.

Celpe diz que trabalha para evitar novos apagões em Santa Cruz da Baixa Verde

Empresa creditou apagões a chuvas e ventos na área A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) respondeu às queixas de apagões registrados no município de Santa Cruz da Baixa Verde, cujo registro foi feito em nota ao blog esta manhã. A empresa esclareceu que, em consequência das fortes chuvas que atingiram a região, associadas a raios e ventos de maior […]

Empresa creditou apagões a chuvas e ventos na área

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) respondeu às queixas de apagões registrados no município de Santa Cruz da Baixa Verde, cujo registro foi feito em nota ao blog esta manhã.

A empresa esclareceu que, em consequência das fortes chuvas que atingiram a região, associadas a raios e ventos de maior intensidade, registrou ocorrências, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, na última segunda-feira e terça-feira (09 e 10/04).

“A concessionária informa que reforçou o número de equipes de prontidão, encaminhando-as às áreas afetadas e normalizando a situação”, informa a nota.

“A Celpe informa, ainda, que vem realizando obras preventivas de melhoria na rede de distribuição que atende ao município, com a finalidade de assegurar a qualidade e continuidade do suprimento de energia para os clientes da localidade.  A Celpe se coloca à disposição”, conclui.

Prefeitura de Arcoverde amplia sistema de abastecimento do Riacho do Meio

Para oferecer aos moradores do povoado do Riacho do Meio mais acesso ao abastecimento de água, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um novo sistema adutor que levará água do açude até a comunidade. O sistema de abastecimento que levará água do açude ao povoado tem 650 metros de extensão […]

Para oferecer aos moradores do povoado do Riacho do Meio mais acesso ao abastecimento de água, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um novo sistema adutor que levará água do açude até a comunidade.

O sistema de abastecimento que levará água do açude ao povoado tem 650 metros de extensão com canos de 35 milímetros e uma bomba submersa de dois kva. Segundo o Secretário de Agricultura Alberto Vaz, “atualmente a população está sendo abastecida através de carro-pipa, porém nos próximos dias o sistema já estará em pleno funcionamento”.

“Com esse trabalho pretendemos minimizar os problemas que os moradores do Riacho do Meio enfrentam com a distribuição de água, possibilitando assim, mais qualidade de vida a todos”, afirmou a prefeita Madalena Britto.