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Protesto em cartório pra quem deve IPTU equivale a nome no SPC. Entenda e fuja dele:

Por Nill Júnior

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Outras Notícias

Tabira é contemplada com novas obras e equipamentos do Novo PAC Saúde

O município de Tabira vai receber importantes investimentos na área da saúde por meio do Novo PAC, programa do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques nesta quinta-feira (17), após participar de um evento em Juazeiro, na Bahia, ao lado do presidente Lula, onde foram divulgadas as cidades contempladas com obras e […]

O município de Tabira vai receber importantes investimentos na área da saúde por meio do Novo PAC, programa do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques nesta quinta-feira (17), após participar de um evento em Juazeiro, na Bahia, ao lado do presidente Lula, onde foram divulgadas as cidades contempladas com obras e equipamentos.

De acordo com Flávio, Tabira será beneficiada com a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Caixa D’Água, além da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), voltado ao atendimento em saúde mental.

A cidade também receberá: uma Unidade Móvel Odontológica (UMO); uma ambulância para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Kit de equipamentos para teleconsulta; combo de equipamentos para qualificar as UBSs existentes.

“Esses investimentos vão fortalecer a rede de saúde pública de Tabira, garantindo mais dignidade, acesso e qualidade no atendimento à população”, destacou o prefeito. Ele ainda atribuiu os resultados ao trabalho conjunto com o Governo Federal: “Seguimos trabalhando com seriedade e com parcerias que geram resultados concretos para a vida das pessoas.”

Bandidos tentam assaltar carro forte entre Itapetim e Brejinho

Uma tentativa de assalto a carro-forte foi registrada na divisa entre Brejinho e Itapetim, em Placas de Piedade. O carro-forte vinha de Patos e os bandidos já estavam a espera na entrada do sítio Degredo, quando foram recebidos a tiros por diversos homens encapuzados e fortemente armados. O condutor do carro-forte não parou e buscou […]

Foto: Blog Marcelo Patriota

Uma tentativa de assalto a carro-forte foi registrada na divisa entre Brejinho e Itapetim, em Placas de Piedade.

O carro-forte vinha de Patos e os bandidos já estavam a espera na entrada do sítio Degredo, quando foram recebidos a tiros por diversos homens encapuzados e fortemente armados. O condutor do carro-forte não parou e buscou auxílio de reforço na Delegacia de Brejinho.

Ainda segundo informações passadas à polícia eram dois veículos, uma D-20 Branca e uma L200 Preta com bandidos fortemente armados.

O carro usado pelos bandidos em fuga, foi incinerado próximo à Pedra da Santa em Piedade, municipio de Itapetim.

Eles empreenderam fuga por Piedade em direção às Paraíba. As polícias de PE e PB estão em diligências na captura dos bandidos.

Começa hoje Marcha dos Prefeitos

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão no Brasil vão nortear os debates. A programação do evento prevê debates e palestras com […]

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão no Brasil vão nortear os debates.

A programação do evento prevê debates e palestras com a presença de autoridades dos três Poderes sobre temas essenciais às administrações municipais. Os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estão entre as autoridades que deverão participar da mobilização.

O credenciamento terá início nesta segunda, a partir das 14 horas. No mesmo horário, as áreas técnicas da Confederação já estarão disponíveis para atendimento às demandas dos gestores municipais, bem como o acesso à Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias. A partir das 17 horas, o debate será transferido para o Congresso Nacional, com a realização da Comissão Geral. O momento contará com a presença de deputados e senadores de todas as bancadas federais.

Programação

As principais reivindicações dos Municípios junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário serão apresentadas e debatidas na programação principal. Os gestores também vão poder relembrar e celebrar as principais conquistas do movimento municipalistas obtidas por meio de duas décadas de evento.

A Marcha também será palco para o lançamento de projetos importantes para os Municípios. Entre esses, destacam-se o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que visa a reconhecer o valor do trabalho das lideranças femininas na gestão pública municipal; e a Mandala de Desempenho Municipal, ferramenta de gestão com indicadores vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios. Outro projeto de destaque é a Rede Municípios Doadores, que tem como proposta consolidar a rede de doadores e evitar a queda dos níveis de estoques de sangue nos hemocentros.

Paralelo à programação principal da Marcha, a CNM promove o Congresso Internacional Municipalista, em parceria com a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). O Congresso vai reunir lideranças internacionais do movimento municipalista para discussão e alinhamento dos interesses dos Municípios ao redor do mundo, além de promover o intercâmbio de experiências para possíveis soluções conjuntas de problemas comuns.

Prefeitos sertanejos na marcha

Uma penca de gestores sertanejos deve estar a partir de amanhã na 20ª Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Já confirmaram José Patriota (Afogados da Ingazeira/AMUPE), Luciano Duque, Marconi Santana, João Batista, Zeinha Torres, Sávio Torres, Lino Morais, Djalma Alves e Tião de Gaudêncio. Anchieta Patriota , de Carnaíba, será uma das ausências.

Agenda com Ministros 

Essa semana vai produzir muitas fotos de gestores agarrados com ministros e Deputados. Na terça, por exemplo está definida uma agenda do Cimpajeú com Ministros e Deputados votados na região. Hélder Barbalho, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho e Bruno Araújo estão entre os que receberão os gestores.

Armando e Mendonça participam de ato com lideranças do Pajeú em Tabira

No segundo dia de uma série de compromissos no Sertão do Pajeú, os pré-candidatos a governador e senador pela frente Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), participaram, neste sábado (7), de um grande ato no município de Tabira. Após visitar a Faculdade do Vale do Pajeú, em São José do Egito, […]

Foto: Leo Caldas

No segundo dia de uma série de compromissos no Sertão do Pajeú, os pré-candidatos a governador e senador pela frente Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), participaram, neste sábado (7), de um grande ato no município de Tabira. Após visitar a Faculdade do Vale do Pajeú, em São José do Egito, o encontro serviu para ouvir lideranças da região e coletar sugestões e propostas para o futuro programa de governo. Na ocasião, Armando foi aclamado futuro governador por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e forças políticas da região e garantiu que o Pajeú e o Sertão estarão no centro da agenda de desenvolvimento.

“A região do Pajeú e todo o Sertão merecerão atenção especial em nosso governo. Precisamos estabelecer uma relação nova de confiança com o nosso povo. Por isso, me ofereço a construir, juntos com a população e as forças políticas, um novo caminho para Pernambuco. Vamos ouvir sugestões de todos segmentos sociais para fazer programa de governo que seja vivo e que represente todas as regiões de nosso Estado”, afirmou Armando Monteiro.

Entre as propostas sugeridas no encontro estão a construção de um anel viário para escoar a produção agrícola; o asfaltamento da Estrada da Borborema (13 quilômetros); a construção de uma escola técnica estadual; a extensão do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) para o município; além de um matadouro público.

Mendonça Filho ressaltou que em todos os encontros o pedido de mudança tem sido muito forte. “Os desafios são muitos. As estradas estão muito mal cuidadas. É de dar pena, é de fazer chorar o que temos visto por aí. E isso não está restrito ao Pajeú. Observamos na Zona da Mata, no Agreste, no Sertão como um todo. As estradas estão em situações deploráveis. O governo precisa restabelecer sua autoridade em relação à segurança. Por outro lado, também há de se fazer uma agenda ao lado dos municípios com o apoio do governo estadual em relação à educação e à saúde”, conclamou o pré-candidato.

Anfitrião do encontro, o prefeito Sebastião Dias reforçou o pedido pela melhoria na infraestrutura das estradas. “Nosso pleito é para que Tabira tenha pela primeira vez um governo em sintonia com nosso povo e nossas necessidades. Eu tenho certeza que nossos pleitos serão atendidos. São pleitos que são para o povo de Tabira, que tem sido tratado a pão e água pelo atual Governo do Estado”, desabafou.

Mais compromissos – Ainda na agenda do sábado, a comitiva da frente Pernambuco Vai Mudar percorreu os municípios de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba. Também em Tabira, os pré-candidatos tiveram reunião com o vereador Sebastião Ribeiro, o ex-vereador Edmundo Barros e a ex-vice-prefeita Genedy Brito, além de 15 presidentes de associações rurais.

Em Afogados da Ingazeira, Armando e Mendonça reuniram-se com o vereador Zé Negão (PTB) e seu grupo político. Em Ingazeira, os pré-candidatos estiveram na residência na residência do ex-candidato a prefeito Mário Viana (PTB) e seu grupo, além dos vereadores Dorneles (PTB) e Aglailson (PTB) e da ex-vice-prefeita Beta (PSB).

Já em Iguaracy, Armando e Mendonça conversaram com Francisco Dessoles (PTB), ex-prefeito do município por três mandatos, e avaliaram a situação de Pernambuco. Fechando o dia, em Carnaíba, os pré-candidatos reuniram-se com o ex-prefeito Didi e os vereadores Neudo de Itá – presidente da Câmara Municipal -, Gleybson, Preguinho, Anchieta Crente e Irmão Adilson.

Domingo – No dia de hoje a agenda segue com visitas a lideranças de Solidão e termina o giro no Sertão com a ida à tradicional Exposição de Animais de Sertânia.

Novo Bispo Diocesano defende papel social da Igreja e missão do Papa Francisco

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio foi o convidado do Debate das Dez desta terça-feira. Foi a primeira entrevista à emissora Diocesana, depois de sua posse no último sábado. Com ele participaram o presidente da Fundação Cultural do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes e  o pároco de Afogados, padre Gilvan Bezerra. Dom Limacedo […]

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio foi o convidado do Debate das Dez desta terça-feira.

Foi a primeira entrevista à emissora Diocesana, depois de sua posse no último sábado. Com ele participaram o presidente da Fundação Cultural do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes e  o pároco de Afogados, padre Gilvan Bezerra.

Dom Limacedo falou um pouco da sua história, conheceu a equipe e as instalações da Pajeú, interagiu com os ouvintes e comentou sobre a acolhida durante a posse.

Em linhas gerais, reafirmou o papel da Igreja nos tempos atuais, alinhada com o Papa Francisco e com o Regional Nordeste II da CNBB. Dom Limacêdo destacou a importância da opção preferencial pelos pobres e citou exemplos de trabalhos pastorais que promovem dignidade social, a partir da atividade que desempenhou com catadores em uma das paróquias pelas quais passou.

Falou de sua vida e da atuação como assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base, além de coordenador diocesano de pastoral, assessor do Conselho Missionário do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (COMIRE NE-II) e membro do conselho pastoral. Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB.

O bispo também abordou sobre a sua missão na Diocese de Afogados da Ingazeira e que aos poucos está conhecendo as paróquias da Diocese. “Até maio de 2024 pretendo conhecer todas as paróquias da diocese. Nessa semana estamos com a agenda cheia pela cidade, mas é bom que vou conhecendo um pouco de cada vez”, completou o bispo Dom Limacedo, que tem feito visitas institucionais ao lado do padre Gilvan Bezerra.

Ele também destacou o papel da Igreja na defesa da vida em meio à pandemia de Covid 19. “Não era uma questão de religião, era uma questão de ciência”, destacando a cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que mapeou o genoma do coronavírus, passo fundamental para o desenvolvimento de vacinas. Condemnou as fake news e a necedsidade da sociedade se cercar de informações responsáveis.

Acompanhe o debate completo pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/live/9YT5q1Y-vgI?si=AkcIpbx71m20-YFi