Primeiro Encontro ASSERPE de 2024 concluído com sucesso

Às 20h30 dessa sexta-feira (2), em meio a dois depoimentos negativos para o governo federal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o advogado Frederich Wassef apareceu no Senado.

Ele reclamou que estava sendo citado por senadores, e que haveria um pedido de quebra de sigilo contra ele – o que não existe, como mostra o sistema do Senado.

Disse, ainda, estar procurando os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Senador Randolfe, venha aqui fora”, afirmou.

O advogado, que também já prestou serviços a Jair Bolsonaro, afirmou ainda que é citado diariamente na CPI, mas não soube dizer em que contexto seu nome foi dito por parlamentares. De fato, o nome de Wassef foi citado três vezes na sessão desta sexta.

Wassef, que estava sem máscara, apareceu na sala onde a imprensa acompanha os depoimentos, mas saiu rapidamente e se trancou em um banheiro feminino ao lado da sala. Um segurança do Senado, então, pediu para que ele saísse. Ele saiu e falou com a imprensa por cerca de 15 minutos, criticando senadores, os trabalhos da CPI e reforçando que houve quebra de sigilo contra ele – apesar de não existir tal registro. Wassef também citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Eu apenas sou advogado da família Bolsonaro. Nada tenho a ver com Covaxin. Nunca tive a ver com qualquer empresa que forneça vacina ao governo federal. Isto é fraude, armação, uma arquitetura criminosa para denunciação caluniosa. Eu vim procurar senadores que toda hora falam meu nome. Meu nome foi trazido várias vezes à baila no dia de hoje e de forma seguida. Senador Randolfe Rodrigues, estou te convidando. Saia da sala e venha aqui agora”, afirmou.

Um servidor do Senado entregou ao advogado uma máscara, que ele demorou a colocar, após vários pedidos de repórteres. E, mesmo assim, constantemente abaixava o equipamento de proteção individual.

Foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso.

“O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes.

O momento foi promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. 

Entre os prefeitos convidados, Marconi Santana esteve na última quinta-feira (25), na sede da Associação da Comunidade Chinesa do Recife Brasil onde o presidente Jack Lu, ofereceu um almoço de apresentação, onde foi iniciado um diálogo sobre novas perspectivas de tecnologias, energia solar, iluminação pública, veículos elétricos, entre eles ônibus, camionetes, motos para uso público, novas tecnologias para o agronegócio, equipamentos de segurança, entre outros.

Acompanhado da primeira-dama do município, Lucila Santana e do Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, o prefeito de Flores definiu o encontro com empresários chineses, como mais um momento de uma agenda voltada para geração de novas oportunidades para o município.

“Diálogos foram iniciados e o nosso foco é o de manter uma agenda voltada para a continuidade do progresso de nossa Flores, na geração de novas oportunidades, que alavanquem o desenvolvimento de nossa Flores”, disse Marconi. O momento foi promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e foi o início de uma parceria com a instituição.

O delegado Israel Rubis divulgou através de um vídeo à imprensa nesta quinta-feira (2) que uma operação conjunta entre policiais civis e militares do 23º BPM foi realizada com sucesso. 

A ação tinha como alvo o cumprimento de três mandados de busca e um mandado de prisão preventiva relacionados ao homicídio de Tiago Ferreira da Silva, conhecido como Birita, ocorrido no dia 3 de abril de 2024, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o delegado, um dos suspeitos já estava detido desde o último dia 16 de abril, e nesta operação, outro indivíduo foi preso. A rápida resposta da polícia, menos de um mês após o crime, demonstra o empenho das autoridades em elucidar o caso.

“Essa é uma resposta que a gente dá à sociedade numa celeridade… menos de um mês após o ocorrido. Estamos aguardando algumas perícias para que possamos concluir esse inquérito e enviar para o Ministério Público, através do qual vai propor as ações penais no judiciário buscando atribuir as penas e as responsabilidades penais aos envolvidos”, afirmou o delegado.

Relembre o caso – O homicídio de Tiago Ferreira da Silva aconteceu na noite de quarta-feira, 3 de abril. Segundo relatos, dois indivíduos, ambos utilizando capacetes e encapuzados, chegaram em uma motocicleta na residência da vítima, localizada na Rua Antônio Teotônio de Menezes, bairro Padre Pedro Pereira. Ao ser chamado, Tiago abriu a porta e foi atingido por quatro disparos de arma de fogo. Ferido, foi socorrido por populares até o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), porém, não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Após o crime, os autores fugiram e tomaram destino ignorado. A prisão dos suspeitos representa um avanço nas investigações e traz esperança por justiça à família e à comunidade de Afogados da Ingazeira.

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.