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MP critica Projeto de Lei que substitui expressão “agrotóxicos” por “defensivo fitossanitário”

Por Nill Júnior

agrotoxicoO Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão agrotóxicos por produtos defensivos fitossanitários, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

 

Outras Notícias

Comoção popular na despedida de Antônio Mariano

Após ser velado durante toda a noite de segunda e manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, seguiu para a sua terra natal, a 370 Km do Recife. Na entrada de Afogados, uma multidão aguardava a chegada do […]

Foto: Assessoria/Divulgação

Após ser velado durante toda a noite de segunda e manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, seguiu para a sua terra natal, a 370 Km do Recife.

Na entrada de Afogados, uma multidão aguardava a chegada do cortejo, que seguiu pelas principais vias desta cidade Sertaneja. Durante todo trajeto, moradores encheram as ruas para prestar uma última homenagem ao político.

Em frente a Prefeitura Municipal, o carro do Corpo de Bombeiros que levava o corpo de Antônio Mariano parou por alguns minutos sob salva de palmas, após uma marcha fúnebre tocada pela orquestra local.

Emoção e lágrimas se misturaram a palavras de conforto aos familiares. Uma multidão ocupou o entorno do Cine São José, onde o corpo é velado até hoje.

Políticos da região e aliados da vereadora e candidata a deputada estadual, Aline Mariano, prestigiaram a cerimônia. O prefeito de Afogados, Gonzaga Patriota, destacou a importância que Antônio Mariano teve na região do Pajeú.

“É um momento muito triste para todos nós, pela sua história, origem e construção de vida dedicada à população de Afogados e de Pernambuco. Ele vai nos fazer grande falta. A ele e a família eu agradeço em nome do povo Afogadence pelo que tanto fez. Vai com Deus, Antônio”, disse o prefeito.

O sepultamento está previsto para às 10h desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Saudade.

Da Assessoria

Justiça absolve Flávio Marques em ação que pedia suspensão dos direitos políticos

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson […]

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson Rodrigues, buscava responsabilizar Marques por prática de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência.

No processo, o MP alegava que Marques estaria cumulando indevidamente cargos e funções públicas, buscando sanções civis listadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo a suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos, além de outras penalidades como perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Flávio Marques, ex-secretário de Administração, contestou as alegações, argumentando a ausência dos elementos necessários para caracterização da improbidade administrativa, destacando a falta de dolo e o inexistente ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, assinada pelo advogado Klênio Pires de Morais, requereu a rejeição da ação.

Na sentença, o magistrado enfatizou que “diante da falta de fim ilícito comprovado perseguido pelo requerido, inexistente é o ato de improbidade administrativa”, concluindo pela improcedência dos pedidos iniciais.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, do CPC e artigo 17-C, §§ 1ª e 11, da lei 14.230/2021, para absolver o requerido FLÁVIO FERREIRA MARQUES”, decidiu Dr. Jorge William Fredi.

Delgatti pega 20 anos de prisão por vazar conversas da Lava Jato

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele […]

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

“Seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado. É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais“, continuou o juiz.

Soares Leite também pontuou que Delgatti chegou a propor a venda do material hackeado para a imprensa por R$ 200 mil.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti: Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses; Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses; Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos; Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses.

O juiz afirmou que é “inequívoca” a posição de Walter como “líder da organização criminosa”.

“Utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”, completou o magistrado.

Afogados: carros mal estacionados geram engarrafamento na Avenida Rio Branco

  Carros e motos chegaram a atravessar por cima da praça dos Correios para fugir do congestionamento Por André Luis O repórter Marcony Pereira, relatou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que na manhã desta terça-feira (27), flagrou um engarrafamento na Avenida Rio Branco. Marcony, inclusive, fez um vídeo do momento. (Assista à […]

 

Carros e motos chegaram a atravessar por cima da praça dos Correios para fugir do congestionamento

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira, relatou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que na manhã desta terça-feira (27), flagrou um engarrafamento na Avenida Rio Branco. Marcony, inclusive, fez um vídeo do momento. (Assista à cima).

O engarrafamento que causou transtorno para quem transitava na via, foi causado por carros mal estacionados na já no final da avenida, em frente a farmácia Ultra Popular, onde após a intervenção a via sofre um afunilamento.

No local é comum encontrar carros estacionados no lado esquerdo da via – lado de quem desce em direção a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Não atrapalha a passagem de veículos pequenos, mas caminhões não conseguem passar, como foi o caso de hoje. 

Com os carros mal estacionados, um caminhão carregado de blocos, não conseguiu espaço para passar, causando a paralisação do trânsito. Alguns veículos – como carros de passeio e motos – não quiseram esperar e atravessaram a praça em frente aos correios para fugir do congestionamento.

O acontecido alerta para a necessidade de uma ação urgente no trânsito de Afogados da Ingazeira, que busque diminuir esse tipo de transtorno. Uma fiscalização atuante em pontos estratégicos já resolveria alguns destes problemas.

Armando e Mendonça participam do São João de Gravatá

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, prestigiaram, na noite do sábado (23), o São João de Gravatá, no Agreste. Ao lado do prefeito Joaquim Neto (PSDB), eles estiveram no Pátio Chucre Mussa Zarzar e conferiram uma das tradicionais festas populares de Pernambuco, que […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, prestigiaram, na noite do sábado (23), o São João de Gravatá, no Agreste. Ao lado do prefeito Joaquim Neto (PSDB), eles estiveram no Pátio Chucre Mussa Zarzar e conferiram uma das tradicionais festas populares de Pernambuco, que vem ganhando expressão a cada ano.

“O São João de Gravatá vai ganhando a cada ano mais dimensão e importância. É muito bom saber o que o prefeito Joaquim Neto vem fazendo um trabalho muito importante para valorizar a festa, que é uma das maiores expressões da cultura de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou Armando Monteiro. “Investir no São João e na promoção dos nossos valores é algo muito importante”, completou o pré-candidato a governador.

Armando parabenizou a Prefeitura de Gravatá pela organização da festa. “Nesse planejamento que a Prefeitura fez, todos os aspectos importantes para garantir o sucesso da festa foram cuidados. A segurança, a promoção cultural, decoração, tudo está organizado. O saldo é muito positivo”, frisou o petebista. “É ema festa muito alegre e de expressão, que tem trazido cada vez mais gente, atraído mais turistas e mostrado a força da cultura de Gravatá e do Agreste”, acrescentou Mendonça Filho.

Também estiveram presentes à festa os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Ricardo Teobaldo (Podemos), vereadores e lideranças locais.