MP critica Projeto de Lei que substitui expressão “agrotóxicos” por “defensivo fitossanitário”

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Ong Diaconia e outras entidades, está em peregrinação em todo o Pajeú, entregando aos candidatos a Prefeito um documento de intenções com propostas para a área ambiental na região.

É mais uma tentativa de emplacar nas políticas públicas das cidades da região um programa de combate ao impacto das mudanças climáticas no Semiárido e combate ao desmatamento e poluição de rios como o Pajeú, riachos e afluentes. Apesar de um compromisso firmado com o movimento, as prefeituras deram passos tímidos na política ambiental.

Ações ambientais para melhoria da qualidade de vida da população. Dentre as proposições levantadas pelos grupos, estão demandas de combate ao desmatamento ilegal, desertificação, poluição das nascentes, caça predatória, além de ações relativas à escassez de água presente na região.

“As organizações também querem contribuir com o debate das eleições municipais realizadas em outubro. Foram encaminhadas propostas para os candidatos a prefeitos de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira e  começamos em Tuparetama. A ideia é inserir nas propostas de governo temáticas de Meio Ambiente e Soberania Alimentar e Nutricional”, pontuou Padre Luiz Marques Ferreira, o Padre Luizinho, um dos coordenadores do projeto.

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto, entrou em contato com o blog para se posicionar sobre notícia de ontem.

O blog informou que o TCE julgou como irregular o resultado de Auditoria Especial de Conformidade realizada no Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde, especificamente sobre o Plano Previdenciário.

O ano analisado foi o de 2020, último ano da gestão Madalena. Leia o que disse a ex-prefeita em nota ao blog:

Diante das inúmeras mensagens de apoio e demonstração de confiança, que temos recebido desde o final da tarde de ontem, por parte de amigos, do nosso grupo político e de vários segmentos da sociedade arcoverdense, gostaria de esclarecer que até o momento não houve a divulgação da decisão (acórdão) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de processo específico relacionado ao Fundo de Previdência do Município de Arcoverde, de modo que aguardaremos o momento de acesso ao seu conteúdo para adotarmos as medidas pertinentes.

De logo, assevero que nossos novos advogados assumirão o caso e apresentarão os recursos necessários, uma vez que por se tratar de assunto interno do Instituto de Previdência, não deve recair sobre nós qualquer responsabilidade, pois a nossa gestão obedeceu a todos os parâmetros previstos em lei.

Continuo a expressar o nosso mais profundo respeito e confiança no Tribunal de Contas de Pernambuco que no momento oportuno irá apreciar os nossos recursos e após a análise, será reconhecida a regularidade do nosso proceder e a correção dos nossos atos como gestora no ano de 2020.

No mais, continuo na caminhada iniciada há décadas, ao lado do povo, sempre presente em todos os momentos da recente história do Município como política e, principalmente na condição de cidadã, na certeza de que estaremos à frente das ações para a construção de dias melhores para a nossa querida Arcoverde.

Agraço fraterno,

Madalena Britto

Ex-Prefeita de Arcoverde 

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou o parecer dele sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara. Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

Ainda segundo Zeveiter, a acusação “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator disse ainda que, os fatos levam a conclusão de que existem fortes indícios da “prática delituosa”, por parte do presidente Michel Temer. E que um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou as contas do exercício de 2011 do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Patriota é atual secretário executivo da Casa Civil do governo Paulo Câmara.

A aprovação por maioria pela Segunda Câmara emitiu ainda parecer prévio recomendando à Câmara de Carnaíba a aprovação com ressalvas das contas. O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel.