Ex-prefeito de Afrânio desviou quase R$ 2 milhões de convênios para conta da arrecadação. Foi condenado pelo TCE

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

Falando a este blogueiro no encontro que promoveu com nomes da imprensa em um restaurante de Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado disse que sabia há dias que Serra Talhada não entraria na agenda da governadora Raquel Lyra esta semana.

Márcia disse ter recebido semana passada detalhes da agenda e a confirmação de que além de Afogados,  uma outra cidade da região seria incluída na programação da tarde.

Ela disse ter ficado surpresa com a notícia que circulou da ida de Raquel a Serra. “Não havia nenhuma confirmação para esta quarta. Na verdade a governadora estará conosco em breve para o ato de autorização do curso de Medicina de Serra Talhada”, explicou.

Márcia antecipou que a publicação da autorização do curso será publicada hoje no Diário Oficial.  A operacionalização do curso envolve a AESET como agente principal e terá parceria com a FIS. A prefeitura estuda um modelo híbrido,  que favoreça ingresso de alunos com perfil privado e cotas para estudantes da rede pública.

Quanto à agenda em Serra Talhada,  a informação passada à Rádio Pajeú partiu do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, mas dando como programação extra oficial,  não definitiva.  A Casa Civil também não havia confirmado a grade oficial até a noite de terça. Foto de Wellington Júnior. 

A Secretaria de Planejamento e Gestão recebe, até a próxima segunda-feira (30), as correções de pendências e as interposições de recursos do edital do Escritório de Projetos. São investidos R$ 10 milhões para que os municípios possam financiar a elaboração de projetos de engenharia. Nos dois casos, os pedidos precisam ser protocolados na Secretaria até o fim do prazo e as dúvidas podem ser tiradas pelo email [email protected] ou pelo telefone (81) 3182.3865.

De acordo com a gerente do Escritório de Projetos, Daniela Medeiros, os recursos e as pendências serão objeto de novas análises realizadas pelas secretarias finalísticas. “O resultado final da lista dos municípios e consórcios contemplados pelo edital sairá no dia 29 de dezembro e o termo de adesão será assinado no dia 15 de janeiro”, garantiu Daniela.

O resultado preliminar do edital foi divulgado no último dia 9, no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife.  “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016 a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões será liberada”, explicou Danilo na ocasião.

As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

O evento será hoje às 16h, e será transmitido no canal do YouTube da organização

Nesta sexta-feira (05/11), às 16h, a Diaconia vai inaugurar a nova sede da organização em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, em Pernambuco.

O evento será transmitido no YouTube e para assistir ao vivo, basta acessar o link: https://youtu.be/fefQE8p-IUU.

O momento é um marco histórico, já que o sonho de ter o escritório próprio no sertão pernambucano nasceu em 2017 quando a organização completou 50 anos.

A construção da nova sede foi possível devido à parcerias estratégias e importantes como a equipe institucional e o conselho diretor da organização, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira que doou o terreno e a cooperação internacional Pão para o Mundo que destinou os recursos.

A coordenadora do território da Diaconia em Afogados da Ingazeira, Ita Porto, comenta sobre o momento simbólico. “Inaugurar uma sede própria no território do Pajeú significa assumir, publicamente, a continuidade do nosso compromisso no fortalecimento da caminhada de luta do território no enfrentamento aos desafios sociais, econômicos e ambientais, a partir da promoção e defesa dos direitos humanos”, conta.

E reforça: “Cada vez mais, a conjuntura de nosso país e do mundo nos provoca a acharmos caminhos que fortaleçam as lutas populares para influenciarmos transformações sociais baseadas na justiça em busca da paz e do bem viver em comunidade”.

O encontro celebrativo vai contar com a presença do Prefeito de Afogados de Ingazeira, Sandrinho Palmeira e do Presidente da AMUPE, José Patriota, além de lideranças religiosas e representantes de movimentos sociais como a Rede Pajeú de Agroecologia e Articulação do Semiárido (ASA) que são parceiros da Diaconia.

Além da celebração pelo novo espaço da Diaconia no sertão do Pajeú, também será apresentada a campanha “Tenho Sede” da Articulação do Semiárido (ASA). Uma iniciativa que tem o objetivo de captar recursos para construção de um milhão de cisternas no semiárido. Para acessar a campanha, acesse o link: https://www.tenhosede.org.br/

O deputado estadual Odacy Amorim vem recebendo condolências de várias pessoas entre eleitores, autoridades e amigos, pelo falecimento do seu pai, Odair Granja de Souza, na noite deste domingo, 19. Seu Odair morreu vítima de acidente automobilístico na estrada de Rajada, distrito de Petrolina.

O bispo diocesano, Dom Manoel Reis de Farias que encontra-se no Recife para a realização de exames de saúde, entrou em contato com o gabinete do deputado se solidarizando com o parlamentar e toda a sua família bem como o bispo emérito da cidade, Dom Frei Paulo Cardoso, realizou uma oração especial na celebração que realiza todas as manhãs na Igreja Matriz da cidade. Outros líderes religiosos da cidade também enviaram condolências a Odacy e família.

O sepultamento de Seu Odair acontece às 16h no cemitério da Manteiga, localizado na região de Rajada. O velório está acontecendo na residência da família, em Rajada. Um ônibus sairá por volta das 13h da frente do cemitério central de Petrolina para levar interessadas em acompanhar o velório e enterro do pai do deputado.

A mãe do parlamentar, Isabel Amorim de Souza ou Dona Menininhas como é mais conhecida, também estava no veículo. Ela chegou a ficar presas às ferragens, mas foi resgatada e já está em casa após ser atendida ainda no domingo no Hospital Universitário Dr. Washington Barros. Odacy e toda a sua família enviou uma nota de pesar. Confira:

“Os familiares de Odair Grande de Souza, têm o doloroso dever de comunicar a parentes e amigos, o seu falecimento. O velório será em sua residência em Rajada. O sepultamento acontece às 16h no Cemitério da Manteiga. A família enlutada agradece a presença de todos nesse ato de fé e solidariedade cristã”.