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Ex-prefeito de Afrânio desviou quase R$ 2 milhões de convênios para conta da arrecadação. Foi condenado pelo TCE

Por Nill Júnior

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O TCE julgou irregular  na sessão da Segunda Câmara, o objeto de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Afrânio, no exercício de 2012, para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti Fernandes.

A denúncia foi feita ao TCE pela atual prefeita do município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, alegando que os recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devidamente notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, não considerou todos os seus argumentos.

Restaram comprovadas, segundo ele, as seguintes irregularidades: desvio de recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária, fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela prefeitura.

Como a maioria dos convênios foi celebrada com órgãos do governo federal, a Câmara decidiu enviar cópias do processo, TC Nº 1300453-0, para o TCU e para o Ministério Público (para a apuração de responsabilidades), e dar conhecimento dos fatos à Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto foi aprovado por unanimidade.

Condenado por improbidade: Em 2014, Carlos já havia sido condenado pela Justiça Federal 8ª Vara a ressarcir ao município  o valor de R$ 80 mil. Segundo a Justiça Federal os recursos conveniados para “construção de quadra poliesportiva escolar”, foram desviados de finalidades, em 01/09/12 em ato de improbidade administrativa caracterizada pelo prejuízo ao erário público.

Outras Notícias

Agência MV4 lança votação do Prêmio Excelência

Nesta segunda-feira (30), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing lançou a pesquisa online para escolha dos vencedores do Prêmio Excelência MV4 relativo ao ano de 2021. O prêmio Excelência MV4 é direcionado a classe política e administrativa da região do Pajeú e irá premiar os vencedores escolhidos pelos internautas que poderão votar pelo site […]

Nesta segunda-feira (30), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing lançou a pesquisa online para escolha dos vencedores do Prêmio Excelência MV4 relativo ao ano de 2021.

O prêmio Excelência MV4 é direcionado a classe política e administrativa da região do Pajeú e irá premiar os vencedores escolhidos pelos internautas que poderão votar pelo site Folha do Pajeú nos melhores gestores públicos, secretários municipais, vereadores entre outros.

A divulgação dos vencedores acontecerá no mês de junho e serão homenageados em um evento realizado pela MV4 em julho. O lançamento foi feito hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Clique aqui e acesse a votação.

Prefeito de Iguaracy participa de assembleia com SISAR em Afogados da Ingazeira

Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), participou da assembleia do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) na Câmara Municipal de Vereadores em Afogados da Ingazeira, juntamente com os secretários de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins. O encontro […]

Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), participou da assembleia do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) na Câmara Municipal de Vereadores em Afogados da Ingazeira, juntamente com os secretários de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins.

O encontro teve início às 9h no auditório da Câmara e contou com a presença de Mauro Lacerda, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, de Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira e Aline Karina, prefeita de Itapetim.

A reunião foi promovida pelo SISAR e teve como objetivo discutir os avanços no saneamento rural da região. O município de Iguaracy já foi contemplado anteriormente com dois sistemas de abastecimento: um para o Barro Branco e outro para Juá e adjacências.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância dos investimentos em saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esses sistemas são essenciais para garantir água potável e condições dignas de higiene para nossos cidadãos”, afirmou.

“A assembleia também serviu como um espaço para troca de experiências e planejamento conjunto entre os municípios participantes do SISAR, reforçando a colaboração em projetos que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos hídricos na região”, defendeu a assessoria de comunicação.

Diálogos EPC/TVPE discute comunicação pública no Nordeste

O Evento é gratuito e a programação conta com a participação dos jornalistas Laurindo Lalo Leal (USP) e Ana Cristina Cavalcanti (TVC) Com a proposta de discutir mídia, inovação, cultura, tecnologia, educação e direitos, em alinhamento com a Comunicação Pública, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), lança o evento Diálogos EPC/TVPE. A primeira edição acontece […]

O Evento é gratuito e a programação conta com a participação dos jornalistas Laurindo Lalo Leal (USP) e Ana Cristina Cavalcanti (TVC)

Com a proposta de discutir mídia, inovação, cultura, tecnologia, educação e direitos, em alinhamento com a Comunicação Pública, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), lança o evento Diálogos EPC/TVPE. A primeira edição acontece nos dias 10 e 11 deste mês, nos auditórios da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti) e do Portomídia, ambos localizados no Bairro do Recife.

O jornalista, sociólogo e escritor Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), a jornalista Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), presidente da TV Ceará, e o radialista Gustavo Almeida, diretor-presidente da EPC/TVPE, são alguns dos convidados palestrantes. A ação é gratuita e aberto ao público. No primeiro dia, a abertura do evento acontece às 18h, com a realização do 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio, da Frei Caneca FM 101,5, no auditório da Secti. Já no dia 11, a programação será das 9h às 17h. (Confira a programação abaixo)

Além do Seminário Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação, com a participação Robson Paz, radialista, diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM (Maranhão); Naná Garcez, jornalista, diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC/PB); e Maíra Brandão, jornalista, coordenadora de gestão da Frei Caneca FM, o evento terá a primeira edição do Diálogos EPC/TVPE e contará com um painel sobre desafios da comunicação pública, lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho e uma audiência pública da EPC/TVPE.

Para o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida, a missão institucional da Empresa é oferecer conteúdo que contribua para a inclusão social, a democracia e a formação crítica do povo pernambucano. “O Diálogos EPC/TVPE surge como mais uma plataforma de troca de informação e conhecimento, sempre tratando a comunicação como direito humano”, aponta.

Confira a programação:

Segunda-feira (10/06) – Auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de PE, Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife.

18h – 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio – Frei Caneca FM | Tema: “Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação”, com Naná Garcez (Rádio Tabajara – EPC/PB) e Robson Paz (Rádio Timbira/MA). Transmissão ao vivo pela Frei Caneca FM 101,5.

Terça-feira (11/06) – Auditório do Portomídia, Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife (entrada pela Rua do Observatório).

09h – Painel “Desafios e Perspectivas da Comunicação Pública no Nordeste”, com Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), e Gustavo Almeida (EPC/PE).

11h30 – Lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho

14h –  Audiência Pública EPC/TVPE

Teori autoriza investigação sobre propina para o senador Renan Calheiros

O ministro do STF Teori Zavascki autorizou inquérito para investigar se um negócio da Petrobras na Argentina gerou propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL). O inquérito foi aberto em dezembro, a pedido da Procuradoria­Geral da República, e está sob sigilo. Tem como investigados ainda o senador Jader Barbalho (PMDB­PA) e o deputado Aníbal Gomes […]

16075250O ministro do STF Teori Zavascki autorizou inquérito para investigar se um negócio da Petrobras na Argentina gerou propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL). O inquérito foi aberto em dezembro, a pedido da Procuradoria­Geral da República, e está sob sigilo.

Tem como investigados ainda o senador Jader Barbalho (PMDB­PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB­CE), sob suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Folha apurou, o delator Fernando Baiano disse ter participado de operação para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener ao grupo Electroingenieria, também do país. Baiano afirmou que houve pagamento de propina e que o lobista Jorge Luz havia dito que parte dessa comissão era destinada ao “pessoal do PMDB”.

O delator disse que a referência era a Renan, Jader e Gomes e, acreditava ele, também o ex­ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. O caso foi enviado em dezembro para a Polícia Federal em Brasília e até o momento está em estágio inicial. Os citados negam envolvimento em irregularidades. As informações são da Folha de São Paulo.

Ministério Público ajuíza ação para tentar reabrir agência do BB de Carnaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a reabrir e manter em funcionamento a agência da cidade de Carnaíba, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. O MPPE também requereu que o banco se […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a reabrir e manter em funcionamento a agência da cidade de Carnaíba, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. O MPPE também requereu que o banco se abstenha de reduzir o serviço transformando a agência em posto de atendimento.

Além do pedido de tutela antecipada, o promotor de Justiça Ariano Aguiar também requereu, em caráter definitivo, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Cabe ao Juízo de Carnaíba, se aceitar o pleito do MPPE, definir o valor a ser pago e o fundo ao qual serão destinados os recursos.

De acordo com Ariano Aguiar, a inércia do banco em reabrir a agência danificada pela ação de criminosos penaliza os moradores de Carnaíba e região, além de constituir prática abusiva. “Várias notícias apontavam que o Banco do Brasil não seria mais aberto em Carnaíba em razão de inviabilidade financeira, ou seja, a população mais carente será prejudicada, pois não tem condições de se deslocar até o município mais próximo para resolver suas questões pessoais. Chama-se atenção para o fato de o Banco do Brasil preferir fechar agências do que investir em atendimento e segurança, não apresentando quaisquer alternativas ao encerramento das atividades”, argumentou o promotor de Justiça no texto da ação.

A negativa do banco em retomar os serviços se mantém a despeito das tentativas de solução negociada e dos esforços do poder público, visto que a Prefeitura de Carnaíba já está providenciando a instalação de câmeras de vídeo e a criação da Guarda Municipal para aumentar a segurança no entorno da agência e a Secretaria Estadual de Defesa Social informou que está reforçando o policiamento. “Por isso, não há motivos para o Banco do Brasil não reabrir sua agência”, ressaltou Ariano Aguiar.

Por fim, em relação ao pedido de pagamento de danos morais coletivos, o representante do MPPE detalhou que a prática do banco configura ofensa à coletividade dos consumidores, cuja reparação deve ter efeito punitivo e pedagógico.