Proposta que abre caminho para o auxílio emergencial chega à Câmara

Do blog da Folha

O PSB divulgou que o partido não vai mais fazer obstrução às sessões plenárias para inviabilizar o início da votação da reforma da Previdência. Em nota, os 32 deputados do partido avaliam que a base não tem votos para aprovar a proposta neste mês e, por isso, defendem que o texto vá a voto no calendário já anunciado – após o carnaval. A decisão foi tomada na reunião da última terça-feira (6).

São necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação para que a proposta seja aprovada. Nesta semana, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou novo texto com acordos já firmados, como a manutenção da pensão integral para viúvas de policiais mortos em combate e também a desistência de pontos polêmicos como a mudança na aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham baixa renda.

Ficam mantidos os pontos principais da proposta como a idade mínima de aposentadoria e a mudança no cálculo do benefício tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.

A nota do PSB acusa o governo de usar a obstrução de partidos contrários a Temer como justificativa para adiar a votação do texto para após as eleições, quando os deputados já não sofrem tanta pressão das bases.

“Os deputados governistas se escondem atrás da obstrução da oposição para dizer que querem, mas não conseguem votar a reforma. Com isso, os deputados aliados continuam recebendo benesses em troca dos votos que darão à matéria em novembro, quando os não reeleitos não terão compromisso com a sociedade ou temor de retaliação das urnas”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira.

Secretário usou sua rede social neste domingo (19) para falar sobre a questão

JC Online

O secretário de saúde da Bahia e cardiologista Fábio Vilas-Boas, em publicação no Twitter, sugeriu que pessoas que apoiam o afrouxamento do isolamento social durante a pandemia do coronavírus, renunciem ao acesso de leitos de UTI e de ventilação para si e para seus parentes.

“Será que essas pessoas que pregam o relaxamento do distanciamento social aceitam assinar um termo renunciando o acesso…?”, disse em publicação.

A susgestão foi feita após uma série de manifestações que aconteceram neste domingo (19) apoiando a volta do comércio e até mesmo pedindo intervenção militar, como foi o caso das manifestações no Recife e em Brasília.

As manifestações do domingo feriram o decreto estadual assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que proíbe aglomerações durante este período de quarentena.

No decreto estadual, assinado no último dia 23 de março, ficaram proibidas reuniões com mais de 10 pessoas. Na época o governador justificou que “a melhor estratégia no combate à disseminação do vírus, neste momento, é o isolamento social”.

Governadores do Nordeste se pronunciaram contra as convocações do presidente e pediram união para combater o novo coronavírus.

Com feriado prolongado, muitos municípios não estão atualizando os dados.

Por André Luis

Neste sábado (26), apenas sete, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município.

Afogados da Ingazeira (1), São José do Egito (0), Carnaíba (0), Brejinho (5), Iguaracy (0), Calumbi (5) e Quixaba (0). Foram mais 11 casos nas últimas 24h, totalizando 14.528 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 5.563; Afogados da Ingazeira, 2.019; Tabira 1.595, São José do Egito, 1.118; Carnaíba,  597; Santa Terezinha, 584 e Flores, 463 casos.

Triunfo, 459, Itapetim, 444; Brejinho, 300; Calumbi, 265; Iguaracy, 263; Tuparetama, 253; Solidão, 192; Quixaba, 170; Santa Cruz da Baixa Verde, 137 e Ingazeira, 106 casos confirmados.

Óbitos – A região não registrou novas mortes nas últimas 24h e permanece com 242 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (73); Afogados da Ingazeira (23); Flores (20); Tabira (17); São José do Egito (17); Carnaíba (17); Santa Terezinha (14); Triunfo (14); Tuparetama (12); Iguaracy (10); Itapetim (10); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – Nas últimas 24h, foram mais 14 pacientes recuperados da Covid-19 na região, que conta agora com 13.435. O que corresponde a 92,47% dos casos confirmados.

O Ministério dos Portos e Aeroportos, capitaneado pelo ministro Silvio Costa Filho, destacou, em nota, o andamento das obras de ampliação do Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada.

Segundo a pasta, as obras já estão em andamento por meio de uma parceria com o Estado de Pernambuco.

A nota informa, que os serviços no aeródromo localizado a 412 quilômetros do Recife são de sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, estação meteorológica, cerca operacional e estacionamento de veículos. 

“Ao final, as operações serão feitas com mais segurança por aeronaves com capacidade de até 132 lugares”, garante.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros. Após as obras, o município vai poder contar com pouso e decolagem de aeronaves de maior porte, garantindo a captação de novos destinos nacionais para a região futuramente, e toda a conhecida Rota do Cangaço será beneficiada com a requalificação do Santa Magalhães.

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.