ASSERPE sediará encontro regional promovido pela ABERT em 2022

Da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta – Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

Neste domingo, 31 de março, completamos 60 anos do Golpe Militar de 1964, um evento que marcou profundamente a história do Brasil e que ainda hoje repercute em nossa sociedade. A data é um momento de reflexão sobre os horrores da ditadura, as lutas pela democracia e os desafios que enfrentamos no presente.

O Golpe de 64 foi um ato de força que depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart e instaurou uma ditadura militar que durou 21 anos. Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário que suprimiu direitos básicos, censurou a imprensa, perseguiu e torturou milhares de pessoas.

As torturas infligidas aos presos políticos são um dos capítulos mais sombrios da história do regime militar. Os métodos de tortura eram cruéis e desumanos, e visavam não apenas obter informações, mas também destruir física e psicologicamente os opositores da ditadura.

Até hoje, centenas de pessoas que foram vítimas da ditadura militar permanecem desaparecidas. Seus familiares ainda lutam por justiça e pelo direito de saber o que aconteceu com seus entes queridos.

A ditadura militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira. A concentração de renda, a desigualdade social, a violência e a fragilidade das instituições democráticas são alguns dos problemas que herdamos daquele período.

Ainda hoje, há aqueles que defendem ou amenizam o Golpe de 64. Tentam negar os crimes da ditadura e minimizar seus efeitos. Essa postura é inaceitável e perigosa. Negar a história é negar a justiça e abrir caminho para que os horrores do passado se repitam.

É fundamental que continuemos lutando pela memória e pela verdade sobre o Golpe de 64. É preciso manter viva a lembrança dos crimes da ditadura para que as futuras gerações não precisem viver sob um regime autoritário.

Ao mesmo tempo, é preciso defender a democracia e os direitos humanos. Devemos estar vigilantes contra qualquer tentativa de retrocesso autoritário e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

O Golpe de 64 não foi um acidente da história. Foi o resultado de uma complexa trama de interesses políticos e econômicos. As elites brasileiras, com o apoio dos Estados Unidos, se uniram para derrubar um governo que defendia reformas sociais e ameaçava seus privilégios.

A ditadura militar não foi um período de paz e progresso. Foi um período de repressão, tortura e morte. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e assassinados por defenderem seus direitos e a democracia.

Os crimes da ditadura militar não podem ser esquecidos ou perdoados. É preciso que os responsáveis por esses crimes sejam punidos e que as vítimas sejam reparadas.

A memória do Golpe de 64 deve ser preservada para que as futuras gerações saibam o que significa viver sob um regime autoritário e para que nunca mais se repita um período tão sombrio na história do Brasil.

Lutar pela democracia e pelos direitos humanos é o melhor caminho para construir um futuro melhor para o Brasil.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) larga com aprovação de 75% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 75% aprovam, contra 13% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 22% a consideram ótima, contra 45% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 5%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 7%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 75% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 12% que dizem estar no caminho errado. 13% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 5 e 6 de abril com 250 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,3%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.

O deputado federal Carlos Veras e o senador Humberto Costa participam da inauguração da Academia da Saúde da cidade de Tabira, no bairro de Riacho do Gado.

A agenda acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 19h30, no local. Reivindicação antiga da população, a obra foi realizada por meio da emenda parlamentar de HC, com o apoio de Veras e executada em parceria com o prefeito Sebastião Dias.

” A saúde é uma das maiores preocupações do povo tabirense e esse espaço se insere no campo da prevenção de doenças físicas e até mentais no sentido de que além do exercitar o corpo, promove a socialização entre as pessoas usuárias”, afirma o deputado.

Ele destaca ainda outra grande conquista para a população: a construção de um campus da UPE, que irá beneficiar estudantes de toda a região do Pajeú. Por meio de emenda parlamentar, Veras destinou R$ 1 milhão para a obra.

O deputado também está em articulação com a EPTI para agilizar a requalificação do Terminal Rodoviário da cidade.  “Estamos nos colocando à disposição do governo de Pernambuco para fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que o projeto se torne uma realidade”, conclui.

Farol de Notícias 

Policiais militares do 14º BPM recapturaram mais dois foragidos da cadeia pública de Serra Talhada, nesse sábado (15), aumentado para 17 o número de presos recapturados.

No último dia 13 de maio, 27 detentos fugiram durante o horário do jantar. A operação de fuga contou com  apoio de quatro homens, que invadiram a cadeia e abriram diversas celas.

De acordo com o comando do 14º BPM, a primeira prisão ocorreu por volta das 10h30, após a polícia receber um alerta através do fone Disque-Denúncia, informando o endereço onde um dos presos estava escondido.

Durante o monitoramento, o detento entrou em contato com a PM e se entregou. A outra prisão só ocorreu durante a noite, às 19h30, também através do Disque-Denúncia, e o fugitivo acabou se entregando.

O fone do Disque-Denúncia é 87- 9 9995-4641 e a denúncia pode ser feita no anonimato.